Decorrido prazo de HAROLDO RENATO CORDEIRO BENIGNO em 20/05/2026 23:59 - expediente de n° 49496350
21/05/2026, 02:31
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2026 23:59 - expediente de n° 49496349
20/05/2026, 02:57
Publicado Intimação em 13/05/2026.
13/05/2026, 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026
13/05/2026, 02:26
Expedição de Outros documentos
11/05/2026, 10:38
Expedição de Outros documentos
11/05/2026, 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2026, 10:38
Ato ordinatório praticado
11/05/2026, 10:37
Transitado em Julgado em 12/03/2026
13/03/2026, 15:03
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2026 23:59
10/03/2026, 02:39
Decorrido prazo de DIOGO EGIDIO SACHS em 27/02/2026 23:59
28/02/2026, 02:37
Juntada de Petição de manifestação
23/02/2026, 14:06
Publicado Intimação em 13/02/2026.
13/02/2026, 04:01
Documentos
Sentença
•10/02/2026, 17:56
Despacho
•06/02/2026, 07:12
13/05/2026, 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026
13/05/2026, 02:26
Expedição de Outros documentos
11/05/2026, 10:38
Expedição de Outros documentos
11/05/2026, 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2026, 10:38
Ato ordinatório praticado
11/05/2026, 10:37
Transitado em Julgado em 12/03/2026
13/03/2026, 15:03
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2026 23:59
10/03/2026, 02:39
Decorrido prazo de DIOGO EGIDIO SACHS em 27/02/2026 23:59
28/02/2026, 02:37
Juntada de Petição de manifestação
23/02/2026, 14:06
Publicado Intimação em 13/02/2026.
13/02/2026, 04:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026
13/02/2026, 04:01
Expedição de Outros documentos
11/02/2026, 16:11
Expedição de Outros documentos
11/02/2026, 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2026, 16:11
Publicado Intimação em 11/02/2026.
11/02/2026, 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026
11/02/2026, 02:35
Homologada a Transação
10/02/2026, 17:56
Conclusos para julgamento
10/02/2026, 16:09
Juntada de Petição de manifestação
10/02/2026, 14:31
Expedição de Outros documentos
09/02/2026, 12:17
Alterado o assunto processual
06/02/2026, 07:40
Proferido despacho de mero expediente
06/02/2026, 07:12
Conclusos para decisão
05/02/2026, 17:58
Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/02/2026, 17:57
Juntada de Petição de petição
02/02/2026, 15:37
Juntada de Petição de cumprimento de sentença
29/01/2026, 15:58
Publicado Intimação em 21/01/2026.
21/01/2026, 23:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025
26/12/2025, 17:13
Expedição de Outros documentos
19/12/2025, 17:15
Expedição de Outros documentos
19/12/2025, 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2025, 17:15
Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2025, 11:27
Conclusos para decisão
16/12/2025, 16:22
Juntada de decisão
16/12/2025, 13:05
Devolvidos os autos
16/12/2025, 13:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
02/04/2025, 06:30
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2025 23:59
26/03/2025, 02:04
Ato ordinatório praticado
14/03/2025, 17:05
Decorrido prazo de HAROLDO RENATO CORDEIRO BENIGNO em 05/03/2025 23:59
06/03/2025, 02:07
Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2025.
10/02/2025, 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
08/02/2025, 02:08
Expedição de Outros documentos
06/02/2025, 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025, 13:21
Expedição de Outros documentos
06/02/2025, 13:21
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2025 23:59
30/01/2025, 02:03
Juntada de Petição de recurso de sentença
27/01/2025, 10:43
Juntada de Petição de recurso de sentença
05/12/2024, 15:39
Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024, 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
12/11/2024, 02:23
Expedição de Outros documentos
08/11/2024, 16:04
Expedição de Outros documentos
08/11/2024, 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024, 16:04
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
07/11/2024, 16:41
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2024 23:59
06/11/2024, 09:54
Conclusos para julgamento
05/11/2024, 12:03
Expedição de Outros documentos
20/10/2024, 08:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2024, 08:48
Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024, 17:54
Conclusos para decisão
05/10/2024, 10:40
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2024 23:59
05/10/2024, 02:05
Expedição de Outros documentos
08/09/2024, 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2024, 08:53
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2024 23:59
07/09/2024, 02:04
Expedição de Outros documentos
04/08/2024, 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2024, 14:50
Processo Desarquivado
04/08/2024, 14:49
Arquivado Provisoriamente
18/07/2024, 08:27
Processo Desarquivado
18/07/2024, 08:27
Ato ordinatório praticado
29/04/2024, 12:12
Ato ordinatório praticado
21/02/2024, 12:55
Ato ordinatório praticado
24/01/2024, 10:14
Ato ordinatório praticado
13/11/2023, 10:51
Arquivado Provisoriamente
05/10/2023, 09:00
Processo Desarquivado
05/10/2023, 09:00
Ato ordinatório praticado
01/10/2023, 22:41
Decorrido prazo de HAROLDO RENATO CORDEIRO BENIGNO em 23/08/2023 23:59.
27/08/2023, 19:31
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2023 23:59.
27/08/2023, 19:31
Publicado Intimação em 16/08/2023.
16/08/2023, 07:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
16/08/2023, 07:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE
DECISÃO
Processo: 0000763-10.2016.8.11.0082..
EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO
EXECUTADO: HAROLDO RENATO CORDEIRO BENIGNO
Intimação - DECISÃO
Vistos. 1. Considerando o teor da certidão retro, dando conta que a parte exequente foi devidamente intimada para dar prosseguimento ao presente executivo fiscal, tendo transcorrido o prazo sem manifestação, com fundamento no artigo 40, §2º, da Lei n. 6.830/80, DETERMINO o arquivamento do feito, com a consequente remessa ao arquivo provisório, pelo período de 01 (um) ano. 2. Decorrido o prazo supracitado, INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender de direito, sob pena de novo arquivamento. 3. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito
15/08/2023, 00:00
Arquivado Provisoriamente
14/08/2023, 13:17
Expedição de Outros documentos
14/08/2023, 13:17
Expedição de Outros documentos
14/08/2023, 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023, 13:17
Bens não localizados
13/08/2023, 21:14
Conclusos para decisão
01/08/2023, 12:52
Ato ordinatório praticado
27/07/2023, 16:58
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023, 07:36
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023, 03:08
Expedição de Outros documentos
06/07/2023, 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023, 15:36
Decisão Interlocutória de Mérito
06/07/2023, 14:52
Juntada de certidão
17/05/2023, 15:46
Juntada de certidão
17/05/2023, 15:46
Juntada de intimação de pauta
17/05/2023, 15:46
Juntada de intimação de pauta
17/05/2023, 15:46
Juntada de certidão
17/05/2023, 15:46
Juntada de ementa
17/05/2023, 15:46
Juntada de acórdão
17/05/2023, 15:46
Juntada de certidão do trânsito em julgado
17/05/2023, 15:46
Juntada de distribuição de processos digitalizados
17/05/2023, 15:46
Conclusos para decisão
11/05/2023, 13:21
Juntada de Petição de petição
13/04/2023, 13:33
Ato ordinatório praticado
21/03/2023, 14:29
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023, 04:19
Expedição de Outros documentos
16/02/2023, 12:22
Ato ordinatório praticado
16/02/2023, 12:20
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
10/08/2021, 17:39
Juntada de Petição de manifestação
17/06/2021, 16:52
Juntada de Petição de petição
01/06/2021, 20:12
Juntada de Petição de petição
31/05/2021, 23:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021, 05:50
Decisão Interlocutória de Mérito
29/04/2021, 15:12
Conclusos para despacho
28/04/2021, 16:08
Ato ordinatório praticado
28/04/2021, 16:08
Decorrido prazo de HAROLDO RENATO CORDEIRO BENIGNO em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021, 11:15
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2021 23:59.
27/04/2021, 12:36
Publicado Despacho em 12/04/2021.
14/04/2021, 04:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
14/04/2021, 04:20
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/04/2021.
12/04/2021, 04:42
Expedição de Outros documentos.
07/04/2021, 14:33
Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021, 14:33
Conclusos para despacho
07/04/2021, 09:08
Ato ordinatório praticado
07/04/2021, 09:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021, 18:16
Recebidos os autos
31/03/2021, 09:50
Expedição de Outros documentos.
29/03/2021, 22:07
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
22/06/2020, 01:29
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
19/06/2020, 01:12
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 01:24
Entrega em carga/vista (Carga)
19/08/2019, 02:43
Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)
19/08/2019, 02:41
Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
22/07/2019, 01:27
Expedição de documento (Oficio Expedido)
17/07/2019, 01:10
Juntada (Juntada de Contrarrazoes)
08/07/2019, 01:23
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
03/06/2019, 01:16
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
30/05/2019, 03:10
Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)
21/03/2019, 02:16
Expedição de documento (Certidao)
21/03/2019, 01:18
Expedição de documento (Certidao)
21/03/2019, 01:17
Entrega em carga/vista (Carga)
19/03/2019, 02:15
Entrega em carga/vista (Carga)
30/01/2019, 01:08
Entrega em carga/vista (Carga)
25/01/2019, 01:59
Ausência das condições da ação (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Ausencia das condicoes da acao)
21/01/2019, 02:34
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
31/10/2018, 02:05
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
16/08/2018, 02:38
Entrega em carga/vista (Carga)
05/07/2018, 02:41
Entrega em carga/vista (Carga)
20/06/2018, 01:11
Entrega em carga/vista (Carga)
13/06/2018, 01:45
Entrega em carga/vista (Carga)
23/05/2018, 01:14
Entrega em carga/vista (Carga)
22/05/2018, 01:04
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
21/05/2018, 01:36
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
09/04/2018, 02:17
Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)
04/04/2018, 01:58
Entrega em carga/vista (Carga)
04/04/2018, 01:57
Entrega em carga/vista (Carga)
30/03/2017, 01:54
Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)
30/03/2017, 01:42
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
10/03/2017, 02:38
Expedição de documento (Oficio Expedido)
10/03/2017, 01:50
Juntada (Juntada de Contrarrazoes)
09/03/2017, 02:42
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
08/02/2017, 01:03
Entrega em carga/vista (Carga)
07/02/2017, 01:56
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
07/02/2017, 01:05
Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2017, 01:43
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
28/11/2016, 02:23
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
21/11/2016, 01:12
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
10/11/2016, 02:38
Entrega em carga/vista (Carga)
10/11/2016, 01:19
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
09/11/2016, 01:39
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
25/10/2016, 01:08
Entrega em carga/vista (Carga)
11/10/2016, 01:54
Entrega em carga/vista (Carga)
30/08/2016, 01:47
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
27/06/2016, 01:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
24/06/2016, 01:06
Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
23/06/2016, 02:41
Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)
23/06/2016, 02:40
Expedição de documento (Certidao)
23/06/2016, 01:05
Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)
22/06/2016, 02:04
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)