Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1040445-57.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 28.827,95

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

ALEXANDRINA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS FELIPE ALVES MOREIRA

OAB/MT 28739·CPF·Representa: Autor

JONNY MARQUES DA SILVA

OAB/MT 28124·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ALEXANDRINA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/11/2025, 12:03

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 14:53

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 20:41

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 16:20

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

21/07/2025, 19:50

Processo Desarquivado

21/07/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 19:50

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 14:22

Decorrido prazo de ALEXANDRINA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA em 25/06/2025 23:59

26/06/2025, 02:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2025 23:59

25/06/2025, 01:13

Todas as movimentações(99)

Juntada de Certidão

24/11/2025, 12:03

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 14:53

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 20:41

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 16:21

Documentos

Sentença

•06/02/2025, 16:34

Sentença

•06/02/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 16:20

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

21/07/2025, 19:50

Processo Desarquivado

21/07/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 19:50

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 14:22

Decorrido prazo de ALEXANDRINA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA em 25/06/2025 23:59

26/06/2025, 02:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2025 23:59

25/06/2025, 01:13

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 17:47

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

28/02/2025, 13:03

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 16:39

Decorrido prazo de ALEXANDRINA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:11

Publicado Sentença em 10/02/2025.

10/02/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

08/02/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos

06/02/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos

06/02/2025, 16:34

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 14:42

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 15:15

Recebidos os autos

21/11/2024, 14:58

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

21/11/2024, 14:57

Juntada de certidão da contadoria

21/11/2024, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2024 23:59

09/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de ALEXANDRINA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA em 08/08/2024 23:59

09/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de ALEXANDRINA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:07

Publicado Decisão em 18/07/2024.

19/07/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

19/07/2024, 02:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/07/2024, 16:07

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

16/07/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 15:52

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 13:47

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

08/07/2024, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:04

Juntada de Petição de embargos à execução

02/07/2024, 15:50

Decorrido prazo de ALEXANDRINA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA em 11/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:10

Publicado Decisão em 17/05/2024.

17/05/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 20:23

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2024, 20:23

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 20:23

Conclusos para decisão

08/05/2024, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2024, 20:02

Publicado Decisão em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2024, 17:55

Conclusos para decisão

29/04/2024, 08:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/04/2024, 17:35

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

25/04/2024, 18:06

Juntada de Certidão

25/04/2024, 18:06

Processo Reativado

25/04/2024, 18:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/04/2024, 01:07

Recebidos os autos

07/04/2024, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2024, 08:52

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

21/03/2024, 08:49

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 03:55

Transitado em Julgado em 06/02/2024

06/02/2024, 03:55

Decorrido prazo de ALEXANDRINA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:55

Publicado Sentença em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023

30/12/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos

28/12/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos

28/12/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/12/2023, 14:38

Julgado procedente o pedido

28/12/2023, 14:38

Juntada de Projeto de sentença

28/12/2023, 14:38

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:35

Decorrido prazo de ALEXANDRINA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 03:33

Publicado Intimação em 16/08/2023.

16/08/2023, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Considerando a Ordem de Serviço n. 003/2020-JEFAZ CUIABÁ (DJe 10813), o presente expediente tem por finalidade a CIÊNCIA DA(S) PARTE(S) para a DISPENSA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 12:24

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 12:24

Distribuído por sorteio

07/08/2023, 15:20

Decisão

•16/07/2024, 15:52

Decisão

•16/07/2024, 15:52

Decisão

•15/05/2024, 20:23

Decisão

•15/05/2024, 20:23

Decisão

•29/04/2024, 17:55

Decisão

•29/04/2024, 17:55

Cumprimento de sentença

•21/03/2024, 08:49

Sentença

•28/12/2023, 14:38