Apelação / Remessa Necessária 1049719-27.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2023

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quarta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDA

CNPJ

Autor

RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDA

CNPJ

Autor

RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/MT 13329·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/MT 13329·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(63)

RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDA

CNPJ

Autor

RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDA

CNPJ

Autor

RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

CNPJ

Reu

RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDA

CNPJ

Reu

RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDA

CNPJ

Reu

RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

03/10/2023, 17:04

Baixa Definitiva

03/10/2023, 17:04

Transitado em Julgado em 02/10/2023

03/10/2023, 17:02

Decorrido prazo de RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 01:01

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 14:00

Publicado Acórdão em 11/09/2023.

11/09/2023, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 10:37

Conhecido o recurso de RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDA - CNPJ: 08.382.929/0001-34 (APELANTE) e provido

05/09/2023, 09:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/08/2023, 14:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/08/2023, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:05

Decorrido prazo de RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 08:16

Decorrido prazo de RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 08:16

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

03/10/2023, 17:04

Baixa Definitiva

03/10/2023, 17:04

Transitado em Julgado em 02/10/2023

03/10/2023, 17:02

Decorrido prazo de RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 01:01

Juntada de Petição de petição

Documentos

Acórdão

•05/09/2023, 10:37

Acórdão

•05/09/2023, 10:37

15/09/2023, 14:00

Publicado Acórdão em 11/09/2023.

11/09/2023, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 10:37

Conhecido o recurso de RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDA - CNPJ: 08.382.929/0001-34 (APELANTE) e provido

05/09/2023, 09:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/08/2023, 14:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/08/2023, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:05

Decorrido prazo de RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 08:16

Decorrido prazo de RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 08:16

Decorrido prazo de RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 08:16

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 11:29

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 01:04

Publicado Intimação de pauta em 16/08/2023.

16/08/2023, 01:04

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 13:28

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição

01/05/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 10:48

Conclusos para julgamento

30/01/2023, 17:10

Conclusos para decisão

24/01/2023, 19:10

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 16:36

Juntada de Certidão

19/01/2023, 14:46

Juntada de Certidão

19/01/2023, 14:45

Recebidos os autos

11/01/2023, 15:41

Distribuído por sorteio

11/01/2023, 15:41

Acórdão

•05/09/2023, 09:34

Despacho

•07/03/2023, 10:48

Recurso de sentença

•26/09/2022, 13:11

Sentença

•17/09/2022, 18:08

Ato ordinatório

•04/03/2021, 14:39

Despacho

•29/10/2020, 17:54

Decisão

•15/10/2020, 17:32