Execução Fiscal 0000204-20.1997.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/1997

Valor da Causa

R$ 2.729,51

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS PINHEIRO DE SOUZA

OAB/MT 2478·CPF·Representa: Autor

ETHIENNE GAIAO DE SOUZA PAULO

OAB/MT 6251·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE ASSIS RAMALHO ARAUJO

OAB/MT 3642·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JAY SOARES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/11/2025, 11:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/10/2025, 02:05

Recebidos os autos

29/10/2025, 02:05

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 15:46

Determinado o arquivamento

29/08/2025, 07:26

Conclusos para decisão

27/08/2025, 14:59

Juntada de certidão

26/08/2025, 19:25

Devolvidos os autos

26/08/2025, 19:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

10/02/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 15:23

Juntada de Petição de contrarrazões

05/02/2025, 14:07

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:04

Todas as movimentações(652)

Juntada de Certidão

22/11/2025, 11:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/10/2025, 02:05

Recebidos os autos

29/10/2025, 02:05

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 15:46

Determinado o arquivamento

29/08/2025, 07:26

Documentos

Decisão

•29/08/2025, 07:26

Acórdão

•10/07/2025, 17:05

Conclusos para decisão

27/08/2025, 14:59

Juntada de certidão

26/08/2025, 19:25

Devolvidos os autos

26/08/2025, 19:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

10/02/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 15:23

Juntada de Petição de contrarrazões

05/02/2025, 14:07

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:04

Decorrido prazo de JAY SOARES DA SILVA em 04/12/2024 23:59

05/12/2024, 02:28

Juntada de Petição de recurso de sentença

29/11/2024, 15:57

Publicado Intimação em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos

07/11/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos

07/11/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2024 23:59

06/11/2024, 09:54

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

05/11/2024, 17:16

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 17:54

Conclusos para decisão

05/10/2024, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2024 23:59

05/10/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

08/09/2024, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2024, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

04/08/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2024, 14:53

Processo Desarquivado

04/08/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

01/10/2023, 23:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 19:32

Decorrido prazo de JAY SOARES DA SILVA em 23/08/2023 23:59.

27/08/2023, 19:32

Publicado Intimação em 16/08/2023.

16/08/2023, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DECISÃO Processo: 0000204-20.1997.8.11.0082.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JAY SOARES DA SILVA Intimação - DECISÃO Vistos. 1. Considerando o teor da certidão retro, dando conta que a parte exequente foi devidamente intimada para dar prosseguimento ao presente executivo fiscal, tendo transcorrido o prazo sem manifestação, com fundamento no artigo 40, §2º, da Lei n. 6.830/80, DETERMINO o arquivamento do feito, com a consequente remessa ao arquivo provisório, pelo período de 01 (um) ano. 2. Decorrido o prazo supracitado, INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender de direito, sob pena de novo arquivamento. 3. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

15/08/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

14/08/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 14:07

Bens não localizados

13/08/2023, 21:14

Conclusos para decisão

31/07/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:56

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 13:03

Juntada de comunicação entre instâncias

19/02/2023, 19:46

Juntada de comunicação entre instâncias

22/02/2022, 09:12

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 13:28

Decorrido prazo de JAY SOARES DA SILVA em 24/01/2022 23:59.

26/01/2022, 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2022 23:59.

26/01/2022, 01:28

Publicado Decisão em 29/11/2021.

29/11/2021, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 04:22

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 18:07

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 18:07

Decisão Interlocutória de Mérito

24/11/2021, 18:07

Conclusos para decisão

24/11/2021, 13:05

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2021, 17:08

Conclusos para julgamento

04/10/2021, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 06:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 04:53

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 10:35

Decisão Interlocutória de Mérito

26/07/2021, 14:57

Conclusos para despacho

18/05/2021, 20:42

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 14:29

Decorrido prazo de JAY SOARES DA SILVA em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 05:42

Publicado Intimação em 18/03/2021.

19/03/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 19:43

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 14:39

Conclusos para despacho

08/01/2021, 13:27

Recebidos os autos

08/01/2021, 13:16

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/12/2020.

16/12/2020, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 15:25

Juntada de Petição de documento de identificação

11/12/2020, 18:22

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 15:24

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2020, 01:37

Juntada (Juntada)

24/07/2020, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/06/2020, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/09/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2019, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2019, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/06/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2019, 02:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/03/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2019, 01:06

Juntada (Juntada de AR)

17/12/2018, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/11/2018, 01:37

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/11/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2018, 01:19

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

12/09/2018, 00:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2018, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/08/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2018, 01:34

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

24/01/2018, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2017, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/11/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2017, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2017, 02:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/07/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2017, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/05/2017, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2017, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/05/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2017, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

01/02/2017, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

07/12/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2016, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2016, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2016, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/10/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2016, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

29/08/2016, 01:08

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

23/08/2016, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2016, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

09/08/2016, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/08/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2016, 02:22

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/04/2016, 02:37

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/04/2016, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/03/2016, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

18/03/2016, 02:38

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

23/11/2015, 01:59

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

23/11/2015, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/11/2015, 01:55

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

23/11/2015, 01:17

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/11/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2015, 01:14

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

12/11/2015, 00:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2015, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/10/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2015, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/10/2015, 02:39

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

13/10/2015, 02:18

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

13/10/2015, 02:15

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

06/10/2015, 01:43

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/09/2015, 02:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/09/2015, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/09/2015, 01:19

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

21/08/2015, 01:16

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

21/08/2015, 01:14

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

13/08/2015, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/08/2015, 01:40

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/08/2015, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2015, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/08/2015, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2015, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2015, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/07/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2014, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2014, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/12/2014, 01:41

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

09/12/2014, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/12/2014, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2014, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2014, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2014, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2014, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/09/2014, 02:18

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

17/09/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2014, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/06/2014, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/06/2014, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/06/2014, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

18/06/2014, 01:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/06/2014, 02:11

Juntada (Juntada de AR)

04/06/2014, 02:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/05/2014, 01:26

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

10/04/2014, 01:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/04/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2014, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/02/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2014, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2014, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/01/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2012, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/07/2012, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/07/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

12/07/2012, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/07/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

05/07/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/07/2012, 02:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/07/2012, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2012, 01:21

Despacho (Despacho)

29/06/2012, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2012, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/06/2012, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/06/2012, 01:10

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

25/06/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/06/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/06/2012, 01:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/06/2012, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2012, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2011, 02:39

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

02/12/2010, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/12/2010, 01:24

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

02/12/2010, 01:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/11/2010, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/11/2010, 02:37

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

19/11/2010, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

17/11/2010, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/11/2010, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

17/11/2010, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/11/2010, 01:53

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/11/2010, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/10/2010, 01:25

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

07/10/2010, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/10/2010, 01:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/07/2010, 01:38

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

22/07/2010, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/07/2010, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/07/2010, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/07/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

08/07/2010, 01:20

Requisição de Informações (Intimacao)

08/07/2010, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

07/07/2010, 02:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/07/2010, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2010, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/07/2010, 01:08

Despacho (Despacho)

28/06/2010, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/06/2010, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2010, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/05/2010, 00:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/05/2010, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/05/2010, 01:26

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

25/05/2010, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/05/2010, 01:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/05/2010, 01:41

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

20/05/2010, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/05/2010, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/05/2010, 02:46

Movimento Legado (Aguardando Transito em Julgado)

12/05/2010, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/05/2010, 02:08

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

10/05/2010, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/05/2010, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/05/2010, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

05/05/2010, 02:13

Requisição de Informações (Intimacao)

05/05/2010, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

05/05/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/05/2010, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/05/2010, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2010, 01:12

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

29/04/2010, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2010, 02:38

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

14/04/2010, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/03/2010, 00:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/03/2010, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/03/2010, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/03/2010, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/03/2010, 01:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/03/2010, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2010, 02:21

Entrega em carga/vista (Vista)

02/02/2010, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2010, 01:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/01/2010, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/01/2010, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/01/2010, 02:37

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

26/01/2010, 01:12

Requisição de Informações (Intimacao)

22/01/2010, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/01/2010, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

22/01/2010, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

14/01/2010, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

11/01/2010, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/01/2010, 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/01/2010, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

11/01/2010, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/12/2009, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

29/12/2009, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/12/2009, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/12/2009, 01:34

Desarquivamento (Desarquivamento)

11/12/2009, 01:08

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

11/12/2009, 00:15

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

04/12/2008, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

04/12/2008, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

02/12/2008, 00:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/12/2008, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/12/2008, 02:04

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

01/12/2008, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/11/2008, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

27/11/2008, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

26/11/2008, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/11/2008, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2008, 01:11

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

24/11/2008, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2008, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2008, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/11/2008, 00:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/10/2008, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/10/2008, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/10/2008, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/10/2008, 01:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/10/2008, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2008, 01:31

Movimento Legado (Andamento)

14/10/2008, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2008, 01:17

Movimento Legado (Andamento)

14/10/2008, 00:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/10/2008, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/10/2008, 02:19

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

13/10/2008, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/10/2008, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

09/10/2008, 02:14

Requisição de Informações (Intimacao)

09/10/2008, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

08/10/2008, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/10/2008, 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/10/2008, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

07/10/2008, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

07/10/2008, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

06/10/2008, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/09/2008, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/09/2008, 02:41

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

29/09/2008, 02:08

Provisório (Suspensao do Processo)

25/07/2008, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/07/2008, 01:26

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

25/07/2008, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/07/2008, 01:10

Movimento Legado (Andamento)

24/07/2008, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/07/2008, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

23/07/2008, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

21/07/2008, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/07/2008, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

18/07/2008, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

18/07/2008, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/07/2008, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/07/2008, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/07/2008, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/07/2008, 01:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/07/2008, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2008, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2008, 02:44

Movimento Legado (Andamento)

26/06/2008, 02:32

Movimento Legado (Andamento)

16/06/2008, 01:05

Movimento Legado (Andamento)

16/06/2008, 00:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/06/2008, 00:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2008, 00:10

Requisição de Informações (Intimacao)

10/06/2008, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2008, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

10/06/2008, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

03/06/2008, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/05/2008, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/05/2008, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/05/2008, 01:38

Movimento Legado (Andamento)

16/05/2008, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/05/2008, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/05/2008, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/04/2008, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

15/04/2008, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/04/2008, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/04/2008, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

01/04/2008, 00:47

Movimento Legado (Andamento)

21/02/2008, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/02/2008, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2008, 01:42

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

27/11/2007, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2007, 00:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2007, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/11/2007, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

14/11/2007, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/11/2007, 01:57

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

14/11/2007, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

14/11/2007, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

14/11/2007, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/11/2007, 01:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/11/2007, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/11/2007, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2007, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2007, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/10/2007, 01:38

Movimento Legado (Andamento)

17/10/2007, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/10/2007, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/10/2007, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

17/10/2007, 01:27

Movimento Legado (Andamento)

17/10/2007, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/10/2007, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

15/10/2007, 01:56

Requisição de Informações (Intimacao)

15/10/2007, 00:29

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/10/2007, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/10/2007, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

05/10/2007, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

05/10/2007, 01:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/09/2007, 02:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/09/2007, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/09/2007, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/09/2007, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/09/2007, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

19/09/2007, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

19/09/2007, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/09/2007, 01:46

Movimento Legado (Andamento)

19/09/2007, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/08/2007, 02:37

Juntada (Juntada de Oficio)

30/08/2007, 02:36

Movimento Legado (Aguardando ...)

23/08/2007, 01:09

Movimento Legado (Andamento)

23/08/2007, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

23/08/2007, 01:07

Juntada (Juntada de Oficio)

22/08/2007, 01:51

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/08/2007, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/08/2007, 02:42

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

08/08/2007, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/08/2007, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/07/2007, 02:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/07/2007, 01:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/07/2007, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/07/2007, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2007, 01:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/07/2007, 01:02

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/07/2007, 01:02

Despacho (Despacho)

27/06/2007, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/06/2007, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2007, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/05/2007, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/05/2007, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/05/2007, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

28/05/2007, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/05/2007, 01:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/05/2007, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/05/2007, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/05/2007, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2007, 02:32

Movimento Legado (Andamento)

12/04/2007, 02:30

Movimento Legado (Andamento)

12/04/2007, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2007, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

10/04/2007, 01:52

Movimento Legado (Andamento)

10/04/2007, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/04/2007, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/04/2007, 01:42

Movimento Legado (Andamento)

10/04/2007, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/04/2007, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

03/04/2007, 02:04

Requisição de Informações (Intimacao)

03/04/2007, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

02/04/2007, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/04/2007, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

29/03/2007, 01:49

Juntada (Juntada de Oficio)

29/03/2007, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/03/2007, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

14/03/2007, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/03/2007, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/03/2007, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/02/2007, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/02/2007, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/02/2007, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/02/2007, 02:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/02/2007, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/02/2007, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2007, 02:41

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

12/02/2007, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/02/2007, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/02/2007, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2007, 01:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/02/2007, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/02/2007, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/02/2007, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/02/2007, 01:34

Movimento Legado (Andamento)

05/02/2007, 01:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/02/2007, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/02/2007, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/02/2007, 02:41

Despacho (Despacho)

30/01/2007, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2007, 02:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/01/2007, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

30/01/2007, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/01/2007, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2007, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2007, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2007, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/01/2007, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/12/2006, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/12/2006, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2006, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2006, 02:08

Movimento Legado (Andamento)

07/12/2006, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/12/2006, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/12/2006, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/12/2006, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

05/12/2006, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/12/2006, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/12/2006, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/12/2006, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/11/2006, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

22/11/2006, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

17/11/2006, 02:27

Juntada (Juntada de Oficio)

17/11/2006, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/11/2006, 02:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/11/2006, 02:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/11/2006, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/11/2006, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/11/2006, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/11/2006, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/11/2006, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/11/2006, 02:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/11/2006, 02:40

Requisição de Informações (Intimacao)

13/11/2006, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/11/2006, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

13/11/2006, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2006, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/11/2006, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2006, 01:59

Despacho (Despacho)

30/10/2006, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2006, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2006, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/08/2006, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/08/2006, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/08/2006, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/08/2006, 02:40

Juntada (Juntada de Oficio)

03/08/2006, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/08/2006, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/08/2006, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

02/08/2006, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/08/2006, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/08/2006, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2006, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/05/2006, 01:31

Movimento Legado (Andamento)

17/05/2006, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2006, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/05/2006, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

16/05/2006, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/05/2006, 01:15

Movimento Legado (Andamento)

15/05/2006, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/05/2006, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

11/05/2006, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/05/2006, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/05/2006, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/05/2006, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

09/05/2006, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/05/2006, 02:36

Requisição de Informações (Intimacao)

09/05/2006, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/04/2006, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/04/2006, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/04/2006, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/04/2006, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/04/2006, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/03/2006, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

10/01/2006, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/01/2006, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

10/01/2006, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

05/01/2006, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/01/2006, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

30/08/2005, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/07/2005, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/07/2005, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

24/06/2005, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/05/2005, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/05/2005, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

13/05/2005, 02:21

Juntada (Juntada de AR)

13/05/2005, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/04/2005, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/04/2005, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/04/2005, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/04/2005, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/04/2005, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/04/2005, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/04/2005, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/04/2005, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/03/2005, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/03/2005, 01:24

Movimento Legado (Aguardando ...)

28/03/2005, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/03/2005, 02:23

Despacho (Despacho)

21/03/2005, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2005, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2005, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/03/2005, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/03/2005, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/03/2005, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/03/2005, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/03/2005, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/03/2005, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/03/2005, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/03/2005, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/03/2005, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/03/2005, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/03/2005, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/03/2005, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/03/2005, 00:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/03/2005, 02:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/03/2005, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/03/2005, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

09/02/2005, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/02/2005, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/02/2005, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/01/2005, 00:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/01/2005, 00:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/01/2005, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/01/2005, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/01/2005, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/01/2005, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/01/2005, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/01/2005, 01:56

Movimento Legado (Aguardando ...)

12/01/2005, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/01/2005, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/01/2005, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/01/2005, 00:21

Despacho (Despacho)

04/01/2005, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

04/01/2005, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2004, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/12/2004, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/11/2004, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/11/2004, 01:52

Movimento Legado (Aguardando ...)

29/11/2004, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2004, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2004, 01:59

Movimento Legado (Aguardando ...)

30/07/2004, 02:36

Movimento Legado (Aguardando ...)

30/07/2004, 01:14

Movimento Legado (Aguardando ...)

29/07/2004, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

26/07/2004, 00:29

Movimento Legado (Aguardando ...)

24/07/2004, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2004, 02:41

Movimento Legado (Aguardando ...)

21/07/2004, 02:40

Requisição de Informações (Intimacao)

21/07/2004, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/07/2004, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/06/2004, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/05/2004, 01:40

Juntada (Juntada)

25/05/2004, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

16/02/2004, 02:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/10/1997, 02:10

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 13:37

Recurso de sentença

•29/11/2024, 15:57

Sentença

•05/11/2024, 17:16

Despacho

•18/10/2024, 17:54

Ato Ordinatório

•08/09/2024, 08:50

Decisão

•13/08/2023, 21:14

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 13:03

Decisão

•24/11/2021, 18:07

Despacho

•15/10/2021, 12:31

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