Execução Fiscal 0000732-24.2015.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2015

Valor da Causa

R$ 10.877,40

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor

IVO FERREIRA DA SILVA

OAB/MT 14264·CPF·Representa: Réu

MURILO MASSOLI LEIRIAO

OAB/MT 21405·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

3K EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

20/05/2026, 23:14

Expedição de Outros documentos

19/05/2026, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2026, 09:49

Conclusos para decisão

16/03/2026, 16:29

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 15:45

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2026, 17:20

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/03/2026, 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2026, 14:26

Expedição de Mandado

23/01/2026, 18:18

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 17:05

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 16:22

Todas as movimentações(235)

Juntada de Petição de petição

20/05/2026, 23:14

Expedição de Outros documentos

19/05/2026, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2026, 09:49

Conclusos para decisão

16/03/2026, 16:29

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 09:49

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 16:23

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 15:45

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2026, 17:20

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/03/2026, 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2026, 14:26

Expedição de Mandado

23/01/2026, 18:18

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 17:05

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 16:22

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2025, 20:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 01:50

Conclusos para decisão

05/09/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos

26/08/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 16:46

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/08/2025, 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2025, 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2025, 15:23

Expedição de Mandado

01/08/2025, 18:43

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 18:31

Decorrido prazo de 3K EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME em 31/07/2025 23:59

01/08/2025, 00:46

Juntada de Petição de diligência

17/06/2025, 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2025, 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2025, 15:23

Expedição de Mandado

09/06/2025, 14:45

Expedição de Informações

09/06/2025, 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2025, 18:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 06/02/2025 23:59

07/02/2025, 02:05

Conclusos para decisão

28/01/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 13:23

Juntada de Petição de outros documentos

17/10/2024, 07:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 04/10/2024 23:59

05/10/2024, 02:06

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 12:53

Juntada de Ofício

24/09/2024, 16:10

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2024, 09:51

Conclusos para decisão

27/03/2024, 14:48

Processo Desarquivado

27/03/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 15:03

Arquivado Provisoriamente

02/10/2023, 12:51

Processo Desarquivado

01/10/2023, 23:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 01/09/2023 23:59.

04/09/2023, 05:19

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 11:17

Decorrido prazo de 3K EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME em 23/08/2023 23:59.

27/08/2023, 19:32

Publicado Intimação em 16/08/2023.

16/08/2023, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DECISÃO Processo: 0000732-24.2015.8.11.0082.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: 3K EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME Intimação - DECISÃO Vistos. 1. Considerando o teor da certidão retro, dando conta que a parte exequente foi devidamente intimada para dar prosseguimento ao presente executivo fiscal, tendo transcorrido o prazo sem manifestação, com fundamento no artigo 40, §2º, da Lei n. 6.830/80, DETERMINO o arquivamento do feito, com a consequente remessa ao arquivo provisório, pelo período de 01 (um) ano. 2. Decorrido o prazo supracitado, INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender de direito, sob pena de novo arquivamento. 3. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

15/08/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

14/08/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 14:08

Bens não localizados

13/08/2023, 21:14

Conclusos para decisão

01/08/2023, 13:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 16:39

Decorrido prazo de IVO FERREIRA DA SILVA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 08:27

Decorrido prazo de 3K EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 08:27

Decorrido prazo de MURILO MASSOLI LEIRIAO em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 08:27

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 03:49

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 16:52

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 16:48

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 15:40

Juntada de Ofício

15/03/2022, 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2021, 11:38

Conclusos para despacho

26/01/2021, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2021, 20:53

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 17:25

Decorrido prazo de 3K EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 23/11/2020 23:59.

24/11/2020, 20:03

Publicado Despacho em 28/10/2020.

11/11/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 00:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/10/2020.

10/11/2020, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 18:53

Conclusos para despacho

09/11/2020, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2020, 15:23

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 09:38

Juntada de Petição de expediente

23/10/2020, 14:29

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 16:49

Conclusos para decisão

22/10/2020, 16:49

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2020, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2020, 02:07

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

09/03/2020, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

09/03/2020, 01:07

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

09/03/2020, 01:05

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

05/03/2020, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/03/2020, 01:39

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/02/2020, 01:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/02/2020, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2020, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/01/2020, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2020, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/11/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

31/10/2019, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

31/10/2019, 01:35

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

31/10/2019, 01:32

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

31/10/2019, 01:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/09/2019, 02:07

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/08/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 01:20

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2019, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2019, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/05/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2019, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/04/2019, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/03/2019, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/03/2019, 02:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/03/2019, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/02/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2018, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2018, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2018, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/11/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

17/09/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2018, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2018, 00:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2018, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/08/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2018, 01:41

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2018, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2018, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/06/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2018, 01:14

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

03/05/2018, 01:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2018, 00:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/04/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2018, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

03/04/2018, 01:36

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

08/03/2018, 02:17

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

08/03/2018, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/03/2018, 01:20

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

05/03/2018, 01:42

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/02/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2018, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/01/2018, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2018, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/01/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

07/11/2017, 02:13

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

07/11/2017, 02:06

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

07/11/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/10/2017, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2017, 00:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2017, 02:19

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

05/10/2017, 02:18

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/09/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2017, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/08/2017, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/08/2017, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/07/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2017, 02:20

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

26/06/2017, 02:30

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

26/06/2017, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/06/2017, 01:16

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

06/06/2017, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/05/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2016, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/05/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/04/2016, 01:08

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/04/2016, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

28/04/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2016, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/03/2016, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2016, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/03/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2016, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/02/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/02/2016, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/02/2016, 02:18

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

01/02/2016, 02:18

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

01/02/2016, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/02/2016, 01:27

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

25/01/2016, 02:35

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/01/2016, 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/01/2016, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/12/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2015, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/11/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

24/11/2015, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/11/2015, 01:03

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

23/11/2015, 01:01

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/11/2015, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/10/2015, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/10/2015, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2015, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2015, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/09/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/09/2015, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

10/09/2015, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

10/09/2015, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/08/2015, 01:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/07/2015, 02:13

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2015, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/07/2015, 01:50

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/07/2015, 01:14

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 16:21

Decisão

•19/11/2025, 20:36

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 18:31

Decisão

•23/05/2025, 18:34

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 13:23

Decisão

•02/09/2024, 09:51

Decisão

•13/08/2023, 21:14

Decisão

•28/01/2021, 11:38

Despacho

•09/11/2020, 18:53

Despacho

•26/10/2020, 09:38