Cumprimento de sentença 0007435-51.2010.8.11.0015 - TJMT

Cumprimento de sentença 0007435-51.2010.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 0007435-51.2010.8.11.0015.. Intimação - DECISÃO Compulsando o processo, é possível divisar que transcorreu considerável lapso de tempo, estabelecido entre a data da avaliação até os dias atuais, o quê, certamente, pode comprometer a exata/correta valoração do bem, objeto do ato de penhora. A avaliação se materializou há mais de cinco anos, mais precisamente no dia 25 de outubro de 2017 (eventos n.º 80794123 - pág. 44/48). É caso, portanto, de aplicação da regra modelada no art. 873, inciso III do Código de Processo Civil, haja vista que é “possível a realização de nova avaliação do bem penhorado caso haja um lapso temporal muito grande entre a avaliação e sua expropriação” [TJRS, Apelação Cível n.º 70081327793, 15.ª Câmara Cível, Rel.: Des. Jerson Moacir Gubert, j. em 17/07/2019]. A jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça tem entendimento firmado com esta exata/mesma compreensão e ratifica que é “possível, podendo, inclusive, ser determinada de ofício a realização de nova avaliação do bem objeto de penhora, quando, entre a primeira avaliação e a data marcada para a alienação judicial, houver considerável lapso temporal, a fim de evitar a caracterização de preço vil” [STJ, EDcl no Ag n.º 1.365.203/RJ, 4.ª Turma, Rel.: Min. Raul Araújo, julgado em 21/06/2012]. Portanto, diante deste cenário, Determino que se proceda nova avaliação dos bens imóveis. Expeça-se mandado judicial, com o objetivo de proceder-se a avaliação dos bens imóveis. Com a juntada do mandado, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestem [art. 872, § 2.º do Código de Processo Civil]. Após, venham conclusos para exame da avaliação e, se for o caso, designação de leilão, a ser realizado de forma eletrônica [art. 882 do Código de Processo Civil]. Intimem-se os exequentes/credores para que, no prazo de 10 (dez) dias: a) procedam ao registro da penhora do bem imóvel, objeto da matrícula n.º 2.953, no registro imobiliário e apresentem a matrícula atualizada do bem [art. 799, inciso IX e art. 844, ambos do Código de Processo Civil]; b) promovam a intimação dos credores hipotecários e credores com penhora registrada, indicados na matrícula de todos os bens penhorados, sobre a realização da penhora dos bens imóveis [art. 799, inciso I do Código de Processo Civil]. Cumpra-se com celeridade. Intimem-se. Sinop/MT, em 10 de agosto de 2023. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

15/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(10)

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de VICENTE APARECIDO FRANCISCO COSTA em 11/09/2025 23:59

Decorrido prazo de ILDA ONESCO COSTA em 11/09/2025 23:59

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Despacho em 21/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

Expedição de Outros documentos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MARIO EDUARDO HOFF DA SILVA em 06/03/2025 23:59

Decorrido prazo de EDIVANI PEREIRA SILVA em 06/03/2025 23:59

Todas as movimentações(427)