Execução Fiscal 1000451-43.2019.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2019

Valor da Causa

R$ 132.860,59

Órgão julgador

1ª Vara de Alta Floresta

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

CNPJ

Autor

GISLAINE FERNANDES RAMPAZO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO MARCATTO CIRINO

OAB/MT 7835·CPF·Representa: Réu

FELIPE MARTINS LORENZETTI

OAB/MT 28420·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de GISLAINE FERNANDES RAMPAZO em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:37

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 14:11

Publicado Decisão em 13/11/2025.

13/11/2025, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 06:28

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 18:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/11/2025, 18:11

Conclusos para despacho

14/07/2025, 17:03

Juntada de comunicação entre instâncias

24/04/2025, 18:52

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 16:45

Decorrido prazo de GISLAINE FERNANDES RAMPAZO em 14/02/2025 23:59

15/02/2025, 02:06

Publicado Decisão em 24/01/2025.

24/01/2025, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 06:30

Expedição de Outros documentos

22/01/2025, 14:19

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de GISLAINE FERNANDES RAMPAZO em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:37

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 14:11

Publicado Decisão em 13/11/2025.

13/11/2025, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 06:28

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•11/11/2025, 18:11

Decisão

•11/11/2025, 18:11

11/11/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 18:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/11/2025, 18:11

Conclusos para despacho

14/07/2025, 17:03

Juntada de comunicação entre instâncias

24/04/2025, 18:52

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 16:45

Decorrido prazo de GISLAINE FERNANDES RAMPAZO em 14/02/2025 23:59

15/02/2025, 02:06

Publicado Decisão em 24/01/2025.

24/01/2025, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 06:30

Expedição de Outros documentos

22/01/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 14:19

Embargos de declaração não acolhidos

22/01/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos

22/01/2025, 14:19

Decorrido prazo de GISLAINE FERNANDES RAMPAZO em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:07

Conclusos para decisão

12/09/2024, 12:22

Juntada de Petição de contrarrazões

09/09/2024, 10:18

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

30/08/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 15:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/08/2024, 15:27

Publicado Decisão em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 11:56

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1004184-12.2022.8.11.0007

16/08/2024, 11:56

Conclusos para despacho

15/03/2024, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 08:16

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2023, 22:46

Decorrido prazo de GISLAINE FERNANDES RAMPAZO em 06/09/2023 23:59.

12/09/2023, 03:03

Publicado Despacho em 16/08/2023.

16/08/2023, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA DESPACHO Processo: 1000451-43.2019.8.11.0007. Autor: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA Requerido: GISLAINE FERNANDES RAMPAZO Vistos. Aguarde-se suspenso na secretaria o presente feito, até decisão final do processo n. 1004184-12.2022.8.11.0007. Às providências, expedindo-se o necessário. Alta Floresta/MT. Antônio Fábio Marquezini Juiz de Direito

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 13:46

Conclusos para decisão

14/06/2023, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2023, 15:04

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 17:16

Decorrido prazo de GISLAINE FERNANDES RAMPAZO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 04:58

Publicado Decisão em 06/03/2023.

06/03/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 02:12

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 18:40

Decisão Interlocutória de Mérito

02/03/2023, 18:40

Conclusos para decisão

21/11/2022, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 13:40

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 09:55

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 19:14

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 09:53

Decisão Interlocutória de Mérito

27/05/2022, 09:53

Conclusos para decisão

24/03/2022, 18:48

Decorrido prazo de GISLAINE FERNANDES RAMPAZO em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 04:39

Decorrido prazo de GISLAINE FERNANDES RAMPAZO em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 05:56

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 15:16

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/05/2021, 15:16

Conclusos para decisão

14/06/2020, 23:49

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2020, 13:00

Decorrido prazo de GISLAINE FERNANDES RAMPAZO em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 02:13

Juntada de Petição de certidão

27/05/2020, 17:23

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

15/05/2020, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2020, 16:24

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

13/05/2020, 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2020, 09:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/05/2020, 09:06

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 09:06

Conclusos para decisão

04/02/2020, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2020, 11:59

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2019, 01:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2019, 00:56

Ato ordinatório praticado

09/11/2019, 00:56

Juntada de Petição de citação

10/06/2019, 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2019, 17:16

Decisão Interlocutória de Mérito

15/02/2019, 11:37

Distribuído por sorteio

14/02/2019, 12:43

Conclusos para decisão

14/02/2019, 12:43

Documento de comprovação

•24/04/2025, 18:52

Decisão

•22/01/2025, 14:19

Decisão

•22/01/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 15:15

Decisão

•16/08/2024, 11:56

Decisão

•16/08/2024, 11:56

Despacho

•14/08/2023, 13:46

Documento de comprovação

•26/05/2023, 15:04

Decisão

•02/03/2023, 18:40

Decisão

•27/05/2022, 09:53

Decisão

•07/05/2021, 15:16

Decisão

•06/05/2020, 09:06

Decisão

•15/02/2019, 11:37