Procedimento Comum Cível 1000628-58.2019.8.11.0087 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1000628-58.2019.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA SAÚDE PÚBLICA AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 20 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JOSE LUIZ LEITE LINDOTE PROCESSO n. 1000628-58.2019.8.11.0087 Valor da causa: R$ 10.000,00 ESPÉCIE: [Saúde, Tratamento Médico-Hospitalar]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Nome: ALBERTINO DE JESUS Endereço: Rua São Francisco, 700, 66 9 9713-0539, Santa Marta, GUARANTÃ DO NORTE - MT - CEP: 78535-000 POLO PASSIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA MATO GROSSO, AVENIDA HISTORIADOR RUBENS DE MENDONÇA, S/N, BOSQUE DA SAÚDE, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-903 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA(S) PARTE AUTORA, acima qualificada, atualmente em local incerto e não sabido, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485 da Lei 13.105/2015, conforme despacho e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. COMPLEMENTO: 1. Nos termos do art 485, do CPC, o juiz não resolverá o mérito quando: II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Despacho/Decisão: "Vistos, Trata-se de demanda judicial remetida ao CEJUSC da Saúde Pública, objetivando a realização do procedimento cirúrgico de uretroplastia autógena. Em Id. 116277631, foi determinada a intimação para a parte Autora juntar aos autos documentos médicos atualizados/exames que indiquem de forma pormenorizada a dimensão da patologia que o acomete, bem como a necessidade de tratamento/procedimento cirúrgico. Em Id. 124006540, a Defensoria Pública requereu a intimação pessoal da Requerente. Assim sendo, intime-se pessoalmente a parte Autora a dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Encontrando-se a Parte Autora em lugar incerto e não sabido, autorizo sua intimação por edital, com prazo de 20 (vinte) dias. Às providências. Juiz(a) de Direito" E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, NEIRTON FERREIRA DE ALMEIDA, digitei. VÁRZEA GRANDE, 14 de agosto de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

15/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(21)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de ciência

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2025 23:59

Juntada de Petição de recurso de sentença

Embargos de declaração não acolhidos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ALBERTINO DE JESUS em 10/06/2025 23:59

Decorrido prazo de ALBERTINO DE JESUS em 09/06/2025 23:59

Juntada de Petição de ciência

Todas as movimentações(210)

Todos os documentos(26)