Outros procedimentos de jurisdição voluntária 1028691-95.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Conversão da união estável em casamentoCasamentoFamíliaDIREITO CIVILOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Esp. Família e Sucessões de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · Quinta Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

FRANCIELLY MARA HEBERT

CPF

Autor

LESSER MARIO SA GALLIO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

DANIELE FERNANDA DO NASCIMENTO SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PERLA CRISTINA LUZ DE OLIVEIRA HIRAE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PERLA CRISTINA LUZ DE OLIVEIRA HIRAE

OAB/MT 12468·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

FRANCIELLY MARA HEBERT

CPF

Autor

LESSER MARIO SA GALLIO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

DANIELE FERNANDA DO NASCIMENTO SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LAERTE RUIZ DE AQUINO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

03/06/2024, 18:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/04/2024, 01:12

Recebidos os autos

19/04/2024, 01:12

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 18:41

Expedição de Ofício

15/02/2024, 18:39

Juntada de Ofício

15/02/2024, 18:27

Publicado Decisão em 09/02/2024.

09/02/2024, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 03:40

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 12:54

Concedida a Medida Liminar

07/02/2024, 12:54

Conclusos para decisão

15/12/2023, 12:47

Processo Desarquivado

15/12/2023, 12:46

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

13/12/2023, 16:29

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 16:06

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 14:04

Todas as movimentações(47)

Juntada de Certidão

03/06/2024, 18:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/04/2024, 01:12

Recebidos os autos

19/04/2024, 01:12

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 18:41

Expedição de Ofício

15/02/2024, 18:39

Documentos

Decisão

•07/02/2024, 12:54

Decisão

•07/02/2024, 12:54

Juntada de Ofício

15/02/2024, 18:27

Publicado Decisão em 09/02/2024.

09/02/2024, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 03:40

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 12:54

Concedida a Medida Liminar

07/02/2024, 12:54

Conclusos para decisão

15/12/2023, 12:47

Processo Desarquivado

15/12/2023, 12:46

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

13/12/2023, 16:29

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 16:06

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 14:04

Juntada de Ofício

14/11/2023, 18:02

Transitado em Julgado em 27/10/2023

14/11/2023, 17:34

Decorrido prazo de DANIELE FERNANDA DO NASCIMENTO SILVA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:50

Decorrido prazo de LAERTE RUIZ DE AQUINO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:50

Decorrido prazo de LESSER MARIO SA GALLIO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:50

Decorrido prazo de FRANCIELLY MARA HEBERT em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2023, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 11:40

Publicado Sentença em 03/10/2023.

03/10/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 12:16

Julgado procedente o pedido

29/09/2023, 12:16

Conclusos para decisão

14/09/2023, 19:23

Decorrido prazo de DANIELE FERNANDA DO NASCIMENTO SILVA em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 03:38

Decorrido prazo de LAERTE RUIZ DE AQUINO em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 03:38

Decorrido prazo de LESSER MARIO SA GALLIO em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 03:38

Decorrido prazo de FRANCIELLY MARA HEBERT em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 08:42

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 08:04

Publicado Despacho em 16/08/2023.

16/08/2023, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1028691-95.2023.8.11.0041.. REQUERENTE: LESSER MARIO SA GALLIO, FRANCIELLY MARA HEBERT Vistos, etc. Concedo os benefícios da justiça gratuita, diante da hipossuficiência declarada na petição inicial (art. 98 do C.P.C.). O processo tramitará em segredo de justiça, por envolver questão sobre união estável (art. 189, II, do C.P.C.). Dê-se vista ao Ministério Público. Após, conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, 14 de agosto de 2023. Luís Fernando Voto Kirche Juiz de Direito

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 13:51

Conclusos para decisão

02/08/2023, 07:21

Juntada de Certidão

02/08/2023, 07:21

Juntada de Certidão

02/08/2023, 07:21

Juntada de Certidão

02/08/2023, 07:21

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

01/08/2023, 20:02

Recebido pelo Distribuidor

01/08/2023, 20:02

Distribuído por sorteio

01/08/2023, 20:02

Alterado o assunto processual

01/08/2023, 19:50

Sentença

•29/09/2023, 12:16

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 17:59

Despacho

•14/08/2023, 13:51