Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/11/2023, 01:05
Recebidos os autos
20/11/2023, 01:05
Transitado em Julgado em 04/10/2023
20/10/2023, 00:37
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2023 23:59.
20/10/2023, 00:36
Decorrido prazo de LUCAS & RODRIGUES DA SILVA LTDA - ME em 06/09/2023 23:59.
11/09/2023, 03:47
Publicado Sentença em 16/08/2023.
16/08/2023, 09:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
16/08/2023, 09:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO
SENTENÇA
Processo: 0003281-81.2016.8.11.0046..
EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: ESTADO DE MATO GROSSO
EXECUTADO: LUCAS & RODRIGUES DA SILVA LTDA - ME
Vistos.
Trata-se de Execução Fiscal movida pelo Estado de Mato Grosso em face do executado (a), onde o exequente requer a desistência da ação. É o sucinto relatório. DECIDO. Em razão do pedido de extinção do feito, isto é, o pedido de desistência da presente demanda óbice não há para o acolhimento dessa pretensão.
Ante o exposto, julgo EXTINTA a presente execução, a teor do art. 485, VIII do Novo Código de Processo Civil. Em consonância com entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, o qual entende não haver sucumbência quando a Fazenda Pública pede desistência no processo de execução fiscal, deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais (Resp 907357 / PR-RECURSO ESPECIAL - 2006/0262273-6; Relator(a) Ministro LUIZ FUX (1122); Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA; Data do Julgamento: 19/06/2007, Data da Publicação/Fonte DJ 06/09/2007 p. 215). Sem qualquer ônus para as partes em razão do disposto no art. 26 da lei 6.830/1980. Transitada em julgado, arquivem-se os autos oportunamente. P. I. C. Comodoro-MT, data constante da certificação digital. (assinado digitalmente) Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior Juiz de Direito
15/08/2023, 00:00
Arquivado Definitivamente
14/08/2023, 15:20
Expedição de Outros documentos
14/08/2023, 15:20
Expedição de Outros documentos
14/08/2023, 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023, 15:20
Extinto o processo por desistência
14/08/2023, 15:20
Conclusos para julgamento
04/08/2023, 14:19
Documentos
Sentença
•14/08/2023, 15:20
Documento de comprovação
•21/05/2023, 09:47
20/10/2023, 00:36
Decorrido prazo de LUCAS & RODRIGUES DA SILVA LTDA - ME em 06/09/2023 23:59.
11/09/2023, 03:47
Publicado Sentença em 16/08/2023.
16/08/2023, 09:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
16/08/2023, 09:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO
SENTENÇA
Processo: 0003281-81.2016.8.11.0046..
EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: ESTADO DE MATO GROSSO
EXECUTADO: LUCAS & RODRIGUES DA SILVA LTDA - ME
Vistos.
Trata-se de Execução Fiscal movida pelo Estado de Mato Grosso em face do executado (a), onde o exequente requer a desistência da ação. É o sucinto relatório. DECIDO. Em razão do pedido de extinção do feito, isto é, o pedido de desistência da presente demanda óbice não há para o acolhimento dessa pretensão.
Ante o exposto, julgo EXTINTA a presente execução, a teor do art. 485, VIII do Novo Código de Processo Civil. Em consonância com entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, o qual entende não haver sucumbência quando a Fazenda Pública pede desistência no processo de execução fiscal, deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais (Resp 907357 / PR-RECURSO ESPECIAL - 2006/0262273-6; Relator(a) Ministro LUIZ FUX (1122); Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA; Data do Julgamento: 19/06/2007, Data da Publicação/Fonte DJ 06/09/2007 p. 215). Sem qualquer ônus para as partes em razão do disposto no art. 26 da lei 6.830/1980. Transitada em julgado, arquivem-se os autos oportunamente. P. I. C. Comodoro-MT, data constante da certificação digital. (assinado digitalmente) Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior Juiz de Direito
15/08/2023, 00:00
Arquivado Definitivamente
14/08/2023, 15:20
Expedição de Outros documentos
14/08/2023, 15:20
Expedição de Outros documentos
14/08/2023, 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023, 15:20
Extinto o processo por desistência
14/08/2023, 15:20
Conclusos para julgamento
04/08/2023, 14:19
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023, 01:37
Juntada de Petição de petição
12/07/2023, 12:02
Juntada de Petição de contrarrazões
20/06/2023, 11:10
Expedição de Outros documentos
31/05/2023, 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023, 16:51
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
21/05/2023, 09:47
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023, 00:35
Juntada de Petição de petição
30/01/2023, 09:04
Expedição de Outros documentos
22/11/2022, 17:49
Juntada de Petição de diligência
11/11/2022, 16:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2022, 16:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2022, 16:12
Juntada de Petição de diligência
10/11/2022, 16:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2022, 08:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2022, 15:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2022, 15:35
Expedição de Mandado.
25/10/2022, 13:41
Expedição de Mandado.
25/10/2022, 13:30
Juntada de Petição de petição
26/09/2022, 16:53
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2022 23:59.
07/09/2022, 05:56
Expedição de Outros documentos.
20/07/2022, 18:46
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/06/2022, 19:39
Ato ordinatório praticado
27/06/2022, 10:02
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022, 12:06
Decorrido prazo de LUCAS & RODRIGUES DA SILVA LTDA - ME em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022, 07:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2022, 15:48
Juntada de Petição de petição
26/04/2022, 12:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
07/04/2022, 03:41
Publicado Intimação em 07/04/2022.
07/04/2022, 03:41
Expedição de Outros documentos.
05/04/2022, 16:19
Expedição de Outros documentos.
05/04/2022, 16:19
Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
05/04/2022, 16:11
Recebidos os autos
11/01/2022, 14:26
Juntada de distribuição de processos digitalizados
12/12/2021, 16:04
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/06/2021.
28/06/2021, 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021
26/06/2021, 05:59
Expedição de Outros documentos.
24/06/2021, 16:58
Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)
24/09/2020, 01:45
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
23/09/2020, 02:37
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
23/09/2020, 02:37
Expedição de documento (Oficio Expedido)
23/09/2020, 01:35
Entrega em carga/vista (Carga)
07/05/2020, 02:33
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
07/05/2020, 01:44
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
30/04/2020, 01:31
Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
30/04/2020, 01:31
Movimento Legado (Vindos Diversos)
30/04/2020, 01:29
Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)
30/04/2020, 01:21
Remessa (Remessa)
14/04/2020, 02:10
Remessa (Remessa)
06/04/2020, 01:29
Extinção (Sem Resolucao de Merito->Extincao)
05/03/2020, 01:27
Recebimento (Vindos Gabinete)
05/03/2020, 01:13
Expedição de documento (Certidao)
04/03/2020, 02:39
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
04/03/2020, 02:20
Movimento Legado (Vindos Diversos)
04/03/2020, 02:20
Remessa (Remessa)
24/06/2018, 00:06
Remessa (Remessa)
13/06/2018, 02:25
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
22/05/2018, 01:58
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
21/05/2018, 02:18
Recebimento (Vindos Gabinete)
21/05/2018, 02:11
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
21/05/2018, 01:31
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
18/05/2018, 01:43
Expedição de documento (Certidao)
20/04/2018, 02:01
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
27/03/2018, 02:20
Recebimento (Vindos Gabinete)
27/03/2018, 02:16
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
27/03/2018, 02:08
Movimento Legado (Vindos Diversos)
26/03/2018, 01:32
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
08/03/2018, 00:22
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
08/03/2018, 00:18
Expedição de documento (Oficio Expedido)
08/03/2018, 00:11
Expedição de documento (Certidao)
08/03/2018, 00:07
Juntada (Juntada de AR)
07/07/2017, 01:08
Remessa (Remessa)
10/06/2017, 00:06
Remessa (Remessa)
10/06/2017, 00:06
Remessa (Remessa)
30/05/2017, 02:05
Expedição de documento (Certidao)
30/05/2017, 02:05
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
30/05/2017, 02:04
Remessa (Remessa)
30/05/2017, 02:03
Expedição de documento (Certidao)
30/05/2017, 02:03
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
25/05/2017, 01:46
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
18/05/2017, 01:04
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
17/05/2017, 02:04
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))