Divórcio Litigioso 1025950-73.2021.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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DissoluçãoCasamentoFamíliaDIREITO CIVILDivórcio Litigioso

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. Família e Sucessões de Várzea Grande

Partes do Processo

CLODOALDO INACIO ALMEIDA DE SOUZA

CPF

Autor

TALIANE VALENTINA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/10/2024, 18:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2024, 18:58

Juntada de Certidão

26/06/2024, 13:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/02/2024, 14:44

Recebidos os autos

23/02/2024, 14:44

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 17:32

Juntada de Mandado

25/01/2024, 13:27

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

22/01/2024, 16:03

Juntada de Certidão

22/01/2024, 16:03

Processo Reativado

22/01/2024, 16:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/12/2023, 13:13

Recebidos os autos

12/12/2023, 13:13

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 13:12

Transitado em Julgado em 17/08/2023

12/12/2023, 13:12

Todas as movimentações(54)

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/10/2024, 18:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2024, 18:58

Juntada de Certidão

26/06/2024, 13:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/02/2024, 14:44

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•14/08/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 15:18

23/02/2024, 14:44

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 17:32

Juntada de Mandado

25/01/2024, 13:27

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

22/01/2024, 16:03

Juntada de Certidão

22/01/2024, 16:03

Processo Reativado

22/01/2024, 16:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/12/2023, 13:13

Recebidos os autos

12/12/2023, 13:13

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 13:12

Transitado em Julgado em 17/08/2023

12/12/2023, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 21:59

Publicado Sentença em 16/08/2023.

16/08/2023, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1025950-73.2021.8.11.0002.. REQUERENTE: CLODOALDO INACIO ALMEIDA DE SOUZA REQUERIDO: TALIANE VALENTINA DA SILVA Vistos etc. CLODOALDO INACIO ALMEIDA DE SOUZA ajuizou a presente AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO em face de TALIANE VALENTINA DA SILVA, ambos qualificados nos autos. Após a tentativa de citação da parte requerida, o ato restou infrutífero (Id. 103050060). Adiante, a parte requerente noticiou a composição realizada entre as partes, requerendo a conversão da separação em divórcio consensual (Id. 125665621 – Pág. 3). Com o termo da transação vieram os documentos pertinentes. É o relatório. Decido. O acordo deve ser homologado, porquanto com o advento da Emenda Constitucional nº 66 de 13 de julho de 2010, que deu redação ao §6º do art. 226 da Constituição Federal, não há mais a necessidade de comprovação de lapso temporal da separação para a decretação do divórcio. Outrossim, o casal está separado judicialmente, consoante se depreende da certidão de casamento derradeiramente colacionada com a devida averbação (Id. 62511389). Posto isso, HOMOLOGO os termos do acordo e decreto o DIVÓRCIO de CLODOALDO INACIO ALMEIDA DE SOUZA e de TALIANE VALENTINA DA SILVA, declarando cessados todos os deveres inerentes ao casamento, inclusive o regime matrimonial de bens, nos termos do art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Sem custas, eis que DEFIRO as benesses da Justiça Gratuita às partes. Em razão da solução consensual, não há que se falar em honorários de sucumbência. Após a preclusão recursal, expeça-se o necessário mandado de averbação e, a seguir arquivem-se os autos. P. I. C. JORGE IAFELICE DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 14:43

Homologada a Transação

14/08/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 16:33

Conclusos para decisão

04/08/2023, 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/06/2023, 11:11

Expedição de Mandado

18/05/2023, 18:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2023, 17:44

Expedição de Mandado

07/02/2023, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2022, 14:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2022, 18:35

Juntada de Petição de diligência

03/11/2022, 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2022, 16:04

Expedição de Mandado.

27/10/2022, 14:11

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 12:55

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/05/2022, 19:55

Juntada de Petição de diligência

24/05/2022, 19:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2022, 17:42

Expedição de Mandado.

06/05/2022, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2021, 12:39

Decorrido prazo de CLODOALDO INACIO ALMEIDA DE SOUZA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 03:47

Decorrido prazo de TALIANE VALENTINA DA SILVA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 03:47

Publicado Decisão em 18/08/2021.

18/08/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

14/08/2021, 08:16

Decisão Interlocutória de Mérito

14/08/2021, 08:16

Conclusos para decisão

13/08/2021, 17:21

Juntada de Certidão

13/08/2021, 17:21

Juntada de Certidão

13/08/2021, 17:17

Juntada de Certidão

13/08/2021, 17:15

Recebido pelo Distribuidor

11/08/2021, 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

11/08/2021, 15:43

Distribuído por sorteio

11/08/2021, 15:43

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 12:54

Decisão

•14/08/2021, 08:16