Procedimento Comum Cível 1032394-10.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRelações de ParentescoFamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Esp. Família e Sucessões de Cuiabá

Partes do Processo

JONATHAN SANTANA DE MORAIS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

ROMANA ROSANE DE MORAES

CPF

Reu

JENNIFER TAIGER MORAES DE MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCELIA CRISTINA OLIVEIRA RONDON

OAB/MT 8932·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

JONATHAN SANTANA DE MORAIS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

ROMANA ROSANE DE MORAES

CPF

Reu

JENNIFER TAIGER MORAES DE MOURA

CPF

Reu

BRUNO HENRIQUE DA SILVA AIRES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos

19/05/2026, 17:51

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 14:46

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 14:45

Expedição de Mandado

08/05/2026, 13:11

Transitado em Julgado em 05/05/2026

07/05/2026, 18:14

Decorrido prazo de JENNIFER TAIGER MORAES DE MOURA em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48613878

06/05/2026, 02:35

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DA SILVA AIRES em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48613881

06/05/2026, 02:35

Decorrido prazo de ROMANA ROSANE DE MORAES em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48613879

06/05/2026, 02:35

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2026, 12:12

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 07:41

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 18:42

Julgado procedente o pedido

07/04/2026, 18:13

Conclusos para decisão

09/10/2025, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2025, 11:20

Todas as movimentações(165)

Expedição de Outros documentos

19/05/2026, 17:51

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 14:46

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 14:45

Expedição de Mandado

08/05/2026, 13:11

Transitado em Julgado em 05/05/2026

07/05/2026, 18:14

Documentos

Sentença

•07/04/2026, 18:13

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 07:39

Decorrido prazo de JENNIFER TAIGER MORAES DE MOURA em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48613878

06/05/2026, 02:35

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DA SILVA AIRES em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48613881

06/05/2026, 02:35

Decorrido prazo de ROMANA ROSANE DE MORAES em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48613879

06/05/2026, 02:35

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2026, 12:12

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 07:41

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 18:42

Julgado procedente o pedido

07/04/2026, 18:13

Conclusos para decisão

09/10/2025, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2025, 11:20

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 07:39

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 16:17

Conclusos para decisão

17/12/2024, 18:37

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

12/12/2024, 16:44

Recebimento do CEJUSC.

12/12/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 16:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC

27/11/2024, 14:32

Recebidos os autos.

27/11/2024, 14:32

Decorrido prazo de JENNIFER TAIGER MORAES DE MOURA em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:20

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/11/2024, 23:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2024, 23:41

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2024, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2024, 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/11/2024, 08:48

Juntada de Petição de diligência

18/11/2024, 08:48

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2024, 14:45

Publicado Intimação em 14/11/2024.

14/11/2024, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 07:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2024, 10:52

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/11/2024, 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2024, 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2024, 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos

12/11/2024, 14:20

Expedição de Mandado

12/11/2024, 14:20

Expedição de Mandado

12/11/2024, 14:20

Expedição de Mandado

12/11/2024, 14:20

Recebimento do CEJUSC.

31/10/2024, 13:00

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

31/10/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 12:58

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 12:57

Desentranhado o documento

31/10/2024, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2024, 18:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC

16/10/2024, 17:23

Recebidos os autos.

16/10/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 16:07

Concedida a Medida Liminar

16/10/2024, 16:06

Conclusos para decisão

18/06/2024, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2024, 10:41

Publicado Intimação em 08/02/2024.

08/02/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 03:23

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 14:08

Processo Desarquivado

06/02/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 17:01

Decorrido prazo de JENNIFER TAIGER MORAES DE MOURA em 06/09/2023 23:59.

12/09/2023, 05:55

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2023, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2023, 18:03

Juntada de Petição de diligência

30/08/2023, 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2023, 10:15

Juntada de Petição de diligência

30/08/2023, 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2023, 10:09

Arquivado Provisoriamente

21/08/2023, 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2023, 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2023, 16:16

Expedição de Mandado

21/08/2023, 16:12

Expedição de Mandado

21/08/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 15:55

Juntada de Petição de ofício

21/08/2023, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2023, 19:37

Publicado Decisão em 16/08/2023.

16/08/2023, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1032394-10.2018.8.11.0041.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: JONATHAN SANTANA DE MORAIS ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ROMANA ROSANE DE MORAES, JENNIFER TAIGER MORAES DE MOURA, BRUNO HENRIQUE DA SILVA AIRES Vistos, etc. Em analise aos autos verifico em termo de audiência de id; 17150760 que a Sra. Romana Rosane de Moraes declara que o autor é filho de Expedito Agnaldo de Moura, e não se opões ao pedido de reconhecimento de paternidade. Manifestação de id; 76992789, a herdeira Sra. Jennifer Taiger Moraes de Moura, tem ciência da paternidade e concorda com o reconhecimento. Desse modo, designo a data de 3108/2023, às 09:00 horas para a realização de coleta do material para a realização de D.N.A, com a requeridos Sr. JENNIFER TAIGER MORAES DE MOURA, quando as partes deverão comparecer no laboratório CARLOS CHAGAS - Unidade Bandeirantes, situado na Rua Manoel Garcia Velho, n° 45, Cuiabá-MT. Oficie-se à referida instituição na pessoa de seu responsável legal informando quanto a presente decisão; bem como solicitando que o resultado seja encaminhado à 5º Vara de Família e Sucessões em envelope lacrado, no prazo de 15 (quinze) dias após a coleta do material. Intimem-se pessoalmente as partes e advirta a Sra. Jennifer Taiger Moraes de Moura, de que “em ação investigatória de paternidade post mortem e a recusa dos herdeiros do investigado a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade”. Intime-se. Cumpra-se. Expedindo o necessário. Por fim, conclusos. Cuiabá-MT, 14 de agosto de 2023. Luís Fernando Voto Kirche Juiz de Direito

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 15:17

Concedida a Medida Liminar

14/08/2023, 15:17

Decisão Interlocutória de Mérito

14/08/2023, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 15:37

Conclusos para decisão

12/09/2022, 13:05

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/09/2022, 13:02

Juntada de Petição de parecer

08/09/2022, 18:04

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2022, 20:25

Conclusos para decisão

19/08/2022, 18:02

Processo Desarquivado

18/08/2022, 15:05

Arquivado Provisoriamente

23/02/2022, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 15:05

Juntada de Petição de parecer

27/01/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 14:43

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 14:37

Decorrido prazo de JONATHAN SANTANA DE MORAIS em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 05:27

Decorrido prazo de JONATHAN SANTANA DE MORAIS em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 06:00

Publicado Intimação em 30/09/2021.

30/09/2021, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 02:58

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 13:43

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 13:39

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2021, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 18:27

Conclusos para julgamento

31/08/2021, 16:31

Juntada de Petição de parecer

11/06/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 20:57

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 20:55

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 20:51

Decorrido prazo de JONATHAN SANTANA DE MORAIS em 08/06/2021 23:59.

10/06/2021, 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2021, 16:49

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/05/2021, 16:49

Processo Desarquivado

27/05/2021, 14:15

Arquivado Provisoriamente

26/11/2020, 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2020, 14:15

Expedição de Mandado.

25/11/2020, 13:55

Expedição de Mandado.

25/11/2020, 13:53

Audiência para .

16/11/2020, 13:36

Processo Desarquivado

15/11/2020, 00:05

Arquivado Provisoriamente

08/04/2020, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2020

07/04/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 16:46

Audiência para .

03/04/2020, 16:46

Audiência para .

03/04/2020, 16:46

Expedição de Mandado.

03/04/2020, 16:45

Decisão Interlocutória de Mérito

26/03/2020, 14:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 14:00

Conclusos para decisão

26/04/2019, 17:55

Audiência para .

26/04/2019, 17:55

Audiência para .

26/04/2019, 17:55

Ato ordinatório praticado

26/04/2019, 17:54

Audiência para .

28/03/2019, 14:04

Audiência conciliação realizada para 28/03/2019 14:03 5ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ.

28/03/2019, 14:04

Decorrido prazo de LUCELIA CRISTINA OLIVEIRA RONDON em 25/01/2019 23:59:59.

07/02/2019, 21:39

Decorrido prazo de JONATHAN SANTANA DE MORAIS em 25/01/2019 23:59:59.

07/02/2019, 19:08

Decorrido prazo de ROMANA ROSANE DE MORAES em 04/02/2019 23:59:59.

06/02/2019, 11:18

Audiência conciliação realizada para 17/12/2018, 16h45min. Quinta vara de família..

18/12/2018, 11:57

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

13/12/2018, 10:50

Juntada de Petição de certidão

13/12/2018, 10:50

Juntada de Petição de diligência

13/12/2018, 08:49

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

13/12/2018, 08:49

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2018, 13:49

Publicado Despacho em 05/12/2018.

05/12/2018, 00:39

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2018.

05/12/2018, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2018, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2018, 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2018, 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2018, 12:42

Expedição de Mandado.

03/12/2018, 10:28

Expedição de Outros documentos.

03/12/2018, 10:28

Expedição de Outros documentos.

03/12/2018, 10:28

Expedição de Mandado.

03/12/2018, 10:28

Expedição de Outros documentos.

03/12/2018, 10:28

Expedição de Outros documentos.

03/12/2018, 10:28

Expedição de Outros documentos.

03/12/2018, 10:28

Ato ordinatório praticado

03/12/2018, 10:21

Expedição de Outros documentos.

03/12/2018, 10:17

Audiência conciliação designada para 17/12/2018 16:45 5ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ.

03/12/2018, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2018, 09:02

Conclusos para decisão

27/09/2018, 12:12

Distribuído por sorteio

27/09/2018, 12:12

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 07:38

Despacho

•10/03/2025, 16:17

Decisão

•16/10/2024, 16:06

Decisão

•16/10/2024, 16:06

Decisão

•14/08/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 17:29

Despacho

•28/08/2022, 20:25

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 14:40

Despacho

•31/08/2021, 18:27

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 20:55

Decisão

•26/03/2020, 14:00

Ato Ordinatório

•03/12/2018, 10:28

Despacho

•03/12/2018, 09:02