Reconhecimento e Extinção de União Estável 1003935-61.2022.8.11.0007 - TJMT

Reconhecimento e Extinção de União Estável 1003935-61.2022.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1003935-61.2022.8.11.0007.. REQUERENTE: LIZANDRA BARBOSA THEODORO REQUERIDO: IDAYANE MARIA SOARES DE ARAUJO Vistos. Trata-se de Ação de Reconhecimento de separação de fato c/c reconhecimento da ruptura da vida conjugal e do regime de bens, proposta por LIZANDRA BARBOSA THEODORO em face de e IDAYANE MARIA SOARES DE ARAÚJO. Pretende a parte autora provar que quando do óbito do Sr. Daniel Bassani Theodoro, a parte requerida estava separada de fato do falecido desde setembro de 2020, afirmando que quando do falecimento do de cujus, a parte requerida estava convivendo com outro homem na cidade de Botuverá/SC. Com a inicial vieram documentos de ids. 87608493 e ss. Recebida a inicial em id. 90350453, fora designada audiência de conciliação. Realizada audiência de conciliação em 23/01/2023, esta restou infrutífera, conforme se vê ao id. (108042309). Citado (id. 107608697), a Requerida ofertou Contestação em id. 109722646 sem preliminares. Impugnação à contestação ao id. 112129450. Vieram os autos conclusos. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. O processo está em ordem e presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do feito, porquanto as partes são legítimas e possuem interesse, nos termos do artigo 17 do CPC. Não há outras questões processuais pendentes a serem decididas, uma vez que as partes estão bem representadas e não há qualquer nulidade a ser sanada. DECLARO SANEADO O FEITO. ISTO POSTO, FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO a ser esclarecido em audiência: se a requerida e o Sr. Daniel estavam separados de fato quando do falecimento do de cujus, quanto tempo tinha que estavam separados de fato e se possuíam outros relacionamentos. Dessa forma, defiro a produção de prova oral em audiência, consistente no depoimentos pessoal das partes e suas testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias. DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 14 de setembro de 2023, às 17h:30min para a oitiva das testemunhas e depoimento pessoal das partes, autora e ré, por VIDEOCONFERÊNCIA. Tendo em vista que o ato será realizado por videoconferência, pelo aplicativo Microsoft TEAMS, apresento o link de acesso às partes e seus causídicos, qual seja: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19:meeting_MDEyYTg5ODMtM2Y4YS00YTRmLWFlYWEtMDI1MjFiZTk0ZjFh@thread.v2/0?context=%7B%22Tid%22:%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22,%22Oid%22:%22da73bce1-30a2-40d9-a033-9ab37f193b01%22%7D Caso as partes não tenham aparato tecnológico para o comparecimento virtual do ato, devem comparecer pessoalmente ao Gabinete da Primeira Vara da Comarca de Alta Floresta/MT, sob pena de preclusão da prova. O rol de testemunhas deverá ser aportado aos autos no prazo de quinze (15) dias (art. 357, parágrafo § 4º, do CPC/2015), sob pena de preclusão, e deverá observar ao disposto nos artigos 357, § 6º e 450, ambos do CPC/2015. Caso discordem da oitiva de testemunhas, impugnem em 05 (cinco) dias, sendo que o silêncio será entendido como concordância, estando preclusa eventual impugnação do método utilizado. Consignando que, de acordo com o artigo 455 do NCPC, caberá ao advogado das partes, informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas do dia, da hora e do local da audiência, dispensando-se a intimação do juízo. INTIMEM-SE as Partes e seu procurador para comparecerem, consignando, nas intimações as penas do § 1º do art. 385 do NCPC. No prazo de 05 (cinco) dias, as partes poderão pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes às delimitações de questões de direito relevantes, sob pena de se tornar estável a presente decisão (§1º, art. 357, CPC) e precluir qualquer outra prova. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Alta Floresta/MT. Antônio Fábio Marquezini Juiz de Direito

24/07/2023, 00:00

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Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Publicado Decisão em 16/04/2026.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Expedição de Outros documentos

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de LIZANDRA BARBOSA THEODORO em 24/03/2026 23:59

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

Expedição de Outros documentos

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(122)

Todos os documentos(27)