Inventário 0005907-55.1997.8.11.0041 - TJMT

Inventário 0005907-55.1997.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005907-55.1997.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 2ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital - 10 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO SERGIO VALERIO VALOR DA CAUSA: 0,00 ESPÉCIE: INVENTÁRIO (39) POLO ATIVO: Nome: JOSE LUIZ RIBEIRO Endereço: MARACANA, 1340, APTO 504 BL 02, TIJUCA, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20511-001 Nome: LEVERGINA GUIMARAES DE CAMPOS RIBEIRO Endereço: desconhecido Nome: KLEBER TOCANTINS MATOS Endereço: desconhecido Nome: MARIA LUCIA DE CAMPOS RIBEIRO Endereço: AV. MARACANA, N 1.340, BL 02, AP. 504,, - DE 983 A 1529 - LADO ÍMPAR, TIJUCA, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20511-000 Nome: ODORICO TOCANTINS DE ARAUJO Endereço: SOLAR DE BRASILIA QUADRA 02 CONJ 04, 11, JARDIM BOTANICO, BRASÍLIA - DF - CEP: 71680-349 POLO PASSIVO: Nome: LUIZA SEBASTIANA RIBEIRO Endereço: HIST RUBENS DE MENDONCA - SALA 403, 917, ED ELDORADO CENTER, ARAES, CUIABÁ - MT - CEP: 78010-000 Nome: ANNA ADELAIDE RIBEIRO Endereço: Avenida Historiador Rubens de Mendonça, 917, Araés, CUIABÁ - MT - CEP: 78005-725 Nome: AGRIPINA ADELTRUDES RIBEIRO Endereço: HIST RUBENS DE MENDONCA - SALA 403, 917, ED ELDORADO CENTER, ARAES, COLNIZA - MT - CEP: 78015-000 DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 11/11/1997 00:00:00 FINALIDADE: PROCEDER A PUBLICAÇÃO DAS DECISÕES PROFERIDAS NOS AUTOS, ABAIXO TRANSCRITAS: SENTENÇA: "Vistos, etc. Maria Lúcia Ribeiro propôs a presente ação de Arrolamento cumulativo em razão do falecimento de LUIZA SEBASTIANA RIBEIRO, AGRIPINA EDELTRUDES RIBEIRO e ANNA ADELAIDE RIBEIRO, que eram solteiras, e neste feito, estão sendo partilhados apenas 4/9 (quatro nonos) cabíveis às de cujus, na parte remanescente do imóvel localizado em Cuiabá/Mato Grosso, na Praça Bispo Dom José nº 29 e 29-A, Avenida Tenente Coronel Duarte nºs. 689, 689-A, 693, 703, 703-A, 703-B; e Rua Clóvis Hugueney nº 05, objeto de uma única Matrícula no 5º (Quinto) Registro Geral de Imóveis de Cuiabá sob número 69.438. A cópia da matrícula do imóvel objeto de partilha está acostada ao feito (parte física). É o breve relatório. D E C I D O. Cuida-se de ação de arrolamento proposta em razão do falecimento de LUIZA SEBASTIANA RIBEIRO, AGRIPINA EDELTRUDES RIBEIRO e ANNA ADELAIDE RIBEIRO, que eram solteiras, e neste feito, estão sendo partilhados apenas 4/9 (quatro nonos) cabíveis às de cujus, na parte remanescente do imóvel localizado em Cuiabá/Mato Grosso, à Praça Bispo Dom José nº 29 e 29-A; Avenida Tenente Coronel Duarte nºs. 689, 689-A, 693, 703, 703-A, 703-B; e Rua Clóvis Hugueney nº 05, objeto de uma única Matrícula no 5º (Quinto) Registro Geral de Imóveis de Cuiabá sob número 69.438. O presente feito é antigo por demais, várias das folhas dos autos principais já se deterioraram, e não há outra maneira de ser feita a entrega da prestação jurisdicional, que não seja a homologação do plano de partilha apresentado nos autos. O tempo de razoável duração do processo já se exauriu há muito, e urge que o mesmo seja sentenciado. Considerando a dificuldade em se promover a partilha em frações inteiras, dado à quantidade de herdeiros por cabeça e por representação, pode ser que as frações apresentadas para homologação precisem, posteriormente, ser arredondadas, para possibilitar o cumprimento da sentença, e nesse caso, será indispensável o bom senso e boa vontade de todos os herdeiros para que esse eventual impasse seja dirimido. Nesse passo, para que seja possível o cumprimento pelo Cartório de Registros, havendo a necessidade de arredondamento (para mais ou para menos) nos quinhões, e, se não houver consenso entre os herdeiros, essa pequena alteração será feita observando-se a ordem alfabética dos nomes dos herdeiros. Assim, nos termos do art. 2.015 do Código Civil e art. 659 do Código de Processo Civil, homologo a partilha do acervo hereditário constante no id 92390489, respeitados erros, omissões e direitos de terceiros. Declaro resolvido o mérito do processo, nos termos do art. 487, incisos I e III, “b”, do Código de Processo Civil. A questão do recolhimento ou isenção do ITCD, deve ser verificado administrativamente. Transitada em julgado, certifique-se, expeça-se o formal e arquive-se. Determino que esta sentença seja publicada em edital, a fim de evitar alegações de nulidades, tendo em vista a grande quantidade de herdeiros/interessados. Justiça gratuita. P. I. C. Cuiabá, 19 de julho de 2023. Sergio Valério Juiz de Direito. DECISÃO: Vistos. Na movimentação anterior foram opostos embargos de declaração, sob a argumentação de erro material, constante na sentença de id 86615201. É o necessário à análise e decisão. No que se refere ao nome da Ação, faço constar que tramitou na forma de inventário, não de arrolamento, como constou na sentença. Ainda, registro que a Ação foi proposta, nos idos de 1997, por José Luiz Ribeiro, sendo posteriormente, substituído por Maria Lúcia Ribeiro, nomeada como inventariante durante a tramitação do feito. Relativamente aos demais reparos sugeridos pela parte embargante, determino à Secretaria que, após verificação, prova as alterações cadastrais pertinentes, nos moldes apontados por meio dos embargos. Assim, dou provimento aos embargos de declaração, para o fim de sanar os erros materiais apontados. Intimem-se. Cumpra-se. Luís Fernando Voto Kirche Juiz de Direito em Substituição Legal. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, ANA CAROLINA DAL PONTE AIDAR GOMES, digitei. Cuiabá-MT, 15 de agosto de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte

16/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(17)

Advogados / Representantes(8)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de ODORICO TOCANTINS DE ARAUJO em 06/09/2024 23:59

Decorrido prazo de JOSE LUIZ RIBEIRO em 06/09/2024 23:59

Decorrido prazo de LEVERGINA GUIMARAES DE CAMPOS RIBEIRO em 06/09/2024 23:59

Decorrido prazo de KLEBER TOCANTINS MATOS em 06/09/2024 23:59

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE CAMPOS RIBEIRO em 06/09/2024 23:59

Publicado Intimação em 30/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

Expedição de Outros documentos

Expedição de Formal de partilha

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(429)