Apelação / Remessa Necessária 0015228-65.2015.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 21.369,10

Órgão julgador

Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS MENIN

OAB/MT 25903·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(59)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR DR YURI NADAF BORGES

Terceiro

PROCURADOR DR JENZ PROCHNOW JUNIOR

Terceiro

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Terceiro

PROCURADORA OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON/MT

Terceiro

SUB-PROCURADOR GERAL FISCAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE MATO GROSSO

Terceiro

INGOMAR ILSON MATTE

CPF

Reu

CEZAR AUGUSTO MARTINS DE MATTOS

CPF

Reu

SIRLENE MARIA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

CEREAISNET CORRETORA AGRICOLA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

16/05/2024, 13:38

Baixa Definitiva

16/05/2024, 13:38

Transitado em Julgado em 15/05/2024

16/05/2024, 13:37

Decorrido prazo de INGOMAR ILSON MATTE em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO MARTINS DE MATTOS em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de SIRLENE MARIA DE OLIVEIRA em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de CEREAISNET CORRETORA AGRICOLA LTDA em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 01:03

Publicado Intimação em 23/04/2024.

23/04/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 14:42

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e provido

19/04/2024, 12:59

Conclusos para decisão

17/04/2024, 21:01

Juntada de Certidão

17/04/2024, 19:06

Juntada de Certidão

17/04/2024, 19:05

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

16/05/2024, 13:38

Baixa Definitiva

16/05/2024, 13:38

Transitado em Julgado em 15/05/2024

16/05/2024, 13:37

Decorrido prazo de INGOMAR ILSON MATTE em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO MARTINS DE MATTOS em 15/05/2024 23:59

Documentos

Decisão

•19/04/2024, 12:59

Recurso de sentença

•28/08/2023, 17:42

16/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de SIRLENE MARIA DE OLIVEIRA em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de CEREAISNET CORRETORA AGRICOLA LTDA em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 01:03

Publicado Intimação em 23/04/2024.

23/04/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 14:42

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e provido

19/04/2024, 12:59

Conclusos para decisão

17/04/2024, 21:01

Juntada de Certidão

17/04/2024, 19:06

Juntada de Certidão

17/04/2024, 19:05

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

17/04/2024, 19:02

Recebidos os autos

15/04/2024, 13:51

Distribuído por sorteio

15/04/2024, 13:51

Sentença

•14/08/2023, 16:07

Despacho

•24/10/2022, 13:56