Procedimento Comum Cível 1000954-43.2019.8.11.0111 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2019

Valor da Causa

R$ 145.170,00

Órgão julgador

Vara Única de Matupá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Quarta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

ROBISON CALDEIRA

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

Advogados / Representantes

IVAINE MOLINA JUNIOR

OAB/MT 21264·CPF·Representa: Autor

PRISCILA APARECIDA COSTA

OAB/MT 281650·CPF·Representa: Autor

GEFFERSON CAVALCANTI PAIXAO

OAB/MT 23125·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR

OAB/PB 11591·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(78)

ROBISON CALDEIRA

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CEMAT ENERGISA S/A

Terceiro

MARIA OZANIRA

Terceiro

ENERGISA MATO GROOSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/MT

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRUIDORA DE ENERGISA SA

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENRGIA S.A,

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA S.A

Terceiro

ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO

Terceiro

ENERGISAMATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA - AGENCIA CACERES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GORSSO

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATOGROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A,

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAISC ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO/DIST ENERGIA S.A

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSSES

Terceiro

CENTRAIS ELTRICAS MATOGROSSENSES S.A- REDE CEMAT

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSS0 - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENEFIA

Terceiro

ENERGISA - CEMAT

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO

Terceiro

CEMAT

Terceiro

ENREGISA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

CEMAT ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DOSTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGISA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO-GROSSENSES S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENEGIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

RENATO LUIZ MARQUES

Terceiro

ENERGISA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA NATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAT - CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES - GRUPO ENERGISA

Terceiro

ENERGIA MATO GROSSO - DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A - ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENERGISA MARO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENRGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENRGISA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A

Terceiro

GERENTE COMERCIAL

Terceiro

ENERGISA - MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO-GROSSENSES S.A

Terceiro

EMPRESA ENERGISA - AGUA BOA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A

Terceiro

ENERGISA

ALCUNHA

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Reu

Advogados / Representantes(7)

IVAINE MOLINA JUNIOR

OAB/MT 21264·CPF·Representa: Autor

PRISCILA APARECIDA COSTA

OAB/MT 281650·CPF·Representa: Autor

GEFFERSON CAVALCANTI PAIXAO

OAB/MT 23125·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR

OAB/PB 11591·CPF·Representa: Réu

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO

OAB/PB 15013·CPF·Representa: Réu

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB 23664·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos

25/05/2026, 18:27

Devolvidos os autos

11/05/2026, 12:36

Juntada de certidão de distribuição (aut)

11/05/2026, 12:36

Juntada de Certidão

10/02/2026, 22:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

10/02/2026, 22:35

Juntada de Petição de contrarrazões

28/01/2026, 14:02

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 05:48

Expedição de Outros documentos

21/01/2026, 18:46

Juntada de Petição de recurso de sentença

09/12/2025, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2025, 09:26

Publicado Sentença em 24/11/2025.

24/11/2025, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2025

22/11/2025, 06:31

Expedição de Outros documentos

20/11/2025, 09:18

Embargos de Declaração Acolhidos

20/11/2025, 09:17

Todas as movimentações(109)

Expedição de Outros documentos

25/05/2026, 18:27

Devolvidos os autos

11/05/2026, 12:36

Juntada de certidão de distribuição (aut)

11/05/2026, 12:36

Juntada de Certidão

10/02/2026, 22:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

10/02/2026, 22:35

Documentos

Acórdão

•10/04/2026, 12:07

Acórdão

•06/03/2026, 13:32

Juntada de Petição de contrarrazões

28/01/2026, 14:02

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 05:48

Expedição de Outros documentos

21/01/2026, 18:46

Juntada de Petição de recurso de sentença

09/12/2025, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2025, 09:26

Publicado Sentença em 24/11/2025.

24/11/2025, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2025

22/11/2025, 06:31

Expedição de Outros documentos

20/11/2025, 09:18

Embargos de Declaração Acolhidos

20/11/2025, 09:17

Conclusos para decisão

29/09/2025, 18:26

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 18:24

Juntada de Petição de contrarrazões

20/09/2025, 16:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/09/2025, 16:27

Publicado Sentença em 09/09/2025.

09/09/2025, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos

05/09/2025, 14:20

Baixa Administrativa

05/09/2025, 14:20

Julgado procedente o pedido

05/09/2025, 14:20

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 16:22

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 27/02/2025 23:59

28/02/2025, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2025, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 03:28

Publicado Despacho em 13/02/2025.

13/02/2025, 03:28

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 20:14

Conclusos para decisão

04/09/2024, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2024, 16:52

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:09

Publicado Intimação em 21/03/2024.

05/04/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

05/04/2024, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2024, 11:56

Conclusos para despacho

16/10/2023, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2023, 09:38

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2023, 10:03

Publicado Intimação em 16/08/2023.

16/08/2023, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº1000954-43.2019.8.11.0111 I N T I M A Ç Ã O da parte Requerida para ciência dos termos da Decisão de Id. 125806943, especialmente para para cumprir a decisão judicial proferida em sede liminar à id. 104620520, a qual determinou “que a parte requerida SUSPENDA as cobranças das faturas ditas indevidas, e por conseguinte, SE ABSTENHA de suspender o fornecimento de energia elétrica como pressuposto lógico, bem como de inscrever negativamente o nome do requerente perante os órgãos de proteção ao crédito.”, sob pena de responsabilização pelo crime de desobediência à ordem judicial (art. 330 do CP), aplicando desde já multa diária, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) pelo descumprimento da ordem, limitada ao montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil) reais. Matupá, 14 de agosto de 2023. (Assinado Digitalmente) JOICE DE SOUZA PORTELLA Analista Judiciário(a)

15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MATUPÁ DECISÃO Processo: 1000954-43.2019.8.11.0111.. REU: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Intimação - DECISÃO AUTOR(A): ROBISON CALDEIRA Defiro o pedido formulado à id. 123410915. DETERMINO: 1 - INTIME-SE o requerido para cumprir a decisão judicial proferida em sede liminar à id. 104620520, a qual determinou “que a parte requerida SUSPENDA as cobranças das faturas ditas indevidas, e por conseguinte, SE ABSTENHA de suspender o fornecimento de energia elétrica como pressuposto lógico, bem como de inscrever negativamente o nome do requerente perante os órgãos de proteção ao crédito.”, sob pena de responsabilização pelo crime de desobediência à ordem judicial (art. 330 do CP), aplicando desde já multa diária, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) pelo descumprimento da ordem, limitada ao montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil) reais. 2 – De igual modo, na hipótese de novo descumprimento, encaminhe-se cópia ao Ministério Público para apuração do crime de desobediência, previsto no artigo 330 do CPP, em desfavor do requerido. Cumpra-se, com URGÊNCIA. Matupá/MT, data inserida no movimento. Anderson Clayton Dias Batista Juiz de Direito

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 15:52

Decisão Interlocutória de Mérito

10/08/2023, 15:49

Conclusos para decisão

10/08/2023, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 10:07

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 10:03

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 13:42

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:08

Decorrido prazo de ROBISON CALDEIRA em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:08

Decorrido prazo de PRISCILA APARECIDA COSTA em 07/12/2022 23:59.

09/12/2022, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2022, 12:52

Publicado Intimação em 25/11/2022.

25/11/2022, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

25/11/2022, 03:45

Publicado Intimação em 25/11/2022.

25/11/2022, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

25/11/2022, 03:45

Publicado Decisão em 25/11/2022.

25/11/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 01:25

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 17:46

Concedida a Antecipação de tutela

22/11/2022, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2022, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2022, 10:40

Conclusos para despacho

06/10/2021, 08:21

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2021, 14:49

Processo Desarquivado

04/08/2021, 12:35

Arquivado Provisoriamente

01/04/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 12:35

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - 03.467.321/0001-99 em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 03:56

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 15:03

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 09:22

Publicado Intimação em 18/02/2021.

19/02/2021, 13:41

Juntada de comunicação entre instâncias

18/02/2021, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2021

16/02/2021, 05:11

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 18:28

Conclusos para julgamento

08/04/2020, 14:24

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 30/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 04:02

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 30/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 03:59

Juntada de Petição de petição

16/03/2020, 10:18

Juntada de Petição de petição

27/01/2020, 15:43

Decorrido prazo de ROBISON CALDEIRA em 04/12/2019 23:59:59.

21/12/2019, 13:59

Decorrido prazo de ROBISON CALDEIRA em 04/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 23:40

Decorrido prazo de ROBISON CALDEIRA em 04/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 23:27

Decorrido prazo de ROBISON CALDEIRA em 04/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 23:14

Decorrido prazo de ROBISON CALDEIRA em 04/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 22:57

Decorrido prazo de ROBISON CALDEIRA em 04/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 21:12

Juntada de Petição de contestação

10/12/2019, 16:16

Publicado Despacho em 11/11/2019.

11/11/2019, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2019, 00:14

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 15:13

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2019, 16:20

Juntada de Petição de petição

05/11/2019, 18:21

Conclusos para decisão

05/11/2019, 14:36

Distribuído por sorteio

05/11/2019, 14:36

Recurso de sentença

•09/12/2025, 14:46

Sentença

•20/11/2025, 09:17

Sentença

•20/11/2025, 09:17

Sentença

•05/09/2025, 14:20

Sentença

•05/09/2025, 14:20

Despacho

•11/02/2025, 20:14

Despacho

•11/02/2025, 20:14

Manifestação

•17/08/2024, 16:52

Decisão

•14/03/2024, 11:56

Decisão

•10/08/2023, 15:49

Manifestação

•17/07/2023, 10:07

Manifestação

•17/07/2023, 10:03

Decisão

•22/11/2022, 17:46

Todos os documentos(17)

Acórdão

•10/04/2026, 12:07

Acórdão

•06/03/2026, 13:32

Recurso de sentença

•09/12/2025, 14:46

Sentença

•20/11/2025, 09:17

Sentença

•20/11/2025, 09:17

Sentença

•05/09/2025, 14:20

Sentença

•05/09/2025, 14:20

Despacho

•11/02/2025, 20:14

Despacho

•11/02/2025, 20:14

Manifestação

•17/08/2024, 16:52

Decisão

•14/03/2024, 11:56

Decisão

•10/08/2023, 15:49

Manifestação

•17/07/2023, 10:07

Manifestação

•17/07/2023, 10:03

Decisão

•22/11/2022, 17:46

Despacho

•17/11/2020, 18:28

Despacho

•07/11/2019, 11:16