Procedimento Comum Cível 1011493-84.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelHabilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

STILO BUS TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

STILO BUS TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO GOMES SILVA FILHO

OAB/MT 12036·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

STILO BUS TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

STILO BUS TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

27/05/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:03

Juntada de Petição de contrarrazões

29/04/2024, 16:29

Publicado Intimação em 04/04/2024.

04/04/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 08:05

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 20:21

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2024, 17:20

Juntada de Petição de recurso de sentença

20/03/2024, 15:15

Juntada de Petição de contrarrazões

20/02/2024, 20:21

Juntada de comunicação entre instâncias

06/02/2024, 20:15

Decorrido prazo de LUGAR VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:30

Todas as movimentações(121)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

27/05/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:03

Juntada de Petição de contrarrazões

29/04/2024, 16:29

Publicado Intimação em 04/04/2024.

Documentos

Recurso de sentença

•20/03/2024, 15:15

Recurso de sentença

•12/01/2024, 12:44

04/04/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 08:05

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 20:21

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2024, 17:20

Juntada de Petição de recurso de sentença

20/03/2024, 15:15

Juntada de Petição de contrarrazões

20/02/2024, 20:21

Juntada de comunicação entre instâncias

06/02/2024, 20:15

Decorrido prazo de LUGAR VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:30

Publicado Intimação em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 03:23

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 15:21

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/01/2024, 12:44

Publicado Sentença em 11/12/2023.

11/12/2023, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

09/12/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos

07/12/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos

07/12/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 17:37

Julgado procedente o pedido

07/12/2023, 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 11:48

Conclusos para decisão

01/12/2023, 13:57

Recebimento do CEJUSC.

01/12/2023, 13:39

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

01/12/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2023, 18:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC

17/11/2023, 10:56

Recebidos os autos.

17/11/2023, 10:56

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

12/11/2023, 03:46

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 18:33

Decisão Interlocutória de Mérito

06/11/2023, 18:33

Conclusos para decisão

13/09/2023, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2023, 16:05

Publicado Decisão em 16/08/2023.

16/08/2023, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCEDIMENTO COMUM PROCESSO N°: 1011493-84.2019.8.11.0041 (PJE 3) Vistos, etc. Intime-se o requerente para que no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca da petição de ID: 117220756. Após, voltem-me conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 4 de agosto de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 15:40

Decisão Interlocutória de Mérito

14/08/2023, 15:40

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 15:00

Conclusos para julgamento

05/05/2023, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 11:44

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2022 23:59.

11/11/2022, 13:54

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 21:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2022, 17:45

Juntada de Petição de diligência

17/10/2022, 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2022, 17:43

Juntada de Petição de diligência

17/10/2022, 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2022, 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2022, 15:09

Expedição de Mandado.

13/10/2022, 17:01

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 16:57

Juntada de Petição de outros documentos

13/10/2022, 16:12

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 15:23

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/10/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 17:15

Decisão Interlocutória de Mérito

11/10/2022, 17:15

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2022, 16:30

Conclusos para decisão

03/05/2022, 09:51

Juntada de Petição de parecer

27/04/2022, 17:16

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2022, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 02:34

Publicado Decisão em 25/03/2022.

25/03/2022, 02:34

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 08:42

Decisão Interlocutória de Mérito

23/03/2022, 08:42

Juntada de comunicação entre instâncias

07/03/2022, 18:29

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 19:15

Juntada de Ofício

30/10/2019, 10:34

Juntada de Ofício

29/10/2019, 12:08

Conclusos para decisão

09/10/2019, 16:35

Juntada de Petição de parecer

09/10/2019, 16:26

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 14:02

Juntada de Petição de impugnação à contestação

23/08/2019, 19:02

Publicado Intimação em 07/08/2019.

07/08/2019, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2019, 00:54

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 16:13

Ato ordinatório praticado

05/08/2019, 16:10

Juntada de Petição de contestação

02/08/2019, 12:32

Decorrido prazo de MATO GROSSO em 19/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 02:36

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

13/07/2019, 11:21

Juntada de Petição de diligência

13/07/2019, 11:21

Decorrido prazo de LUGAR VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 03:21

Publicado Intimação em 24/06/2019.

24/06/2019, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/06/2019, 05:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2019, 16:56

Expedição de Mandado.

18/06/2019, 16:27

Juntada de Petição de petição

18/06/2019, 16:01

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 14:11

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 14:11

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 14:11

Concedida a Antecipação de tutela

17/06/2019, 15:55

Juntada de Petição de petição

10/06/2019, 20:40

Conclusos para decisão

12/04/2019, 14:50

Juntada de Petição de parecer

02/04/2019, 13:16

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2019, 17:58

Juntada de Petição de petição

23/03/2019, 14:31

Juntada de Petição de petição

21/03/2019, 19:55

Juntada de Petição de petição

21/03/2019, 15:21

Juntada de Petição de petição

21/03/2019, 14:12

Juntada de Petição de petição

21/03/2019, 13:06

Conclusos para decisão

21/03/2019, 12:05

Distribuído por sorteio

21/03/2019, 12:05

Sentença

•07/12/2023, 17:37

Documento de comprovação

•30/11/2023, 18:06

Documento de comprovação

•30/11/2023, 18:06

Decisão

•06/11/2023, 18:33

Decisão

•14/08/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 10:54

Outros documentos

•13/10/2022, 13:26

Outros documentos

•13/10/2022, 13:26

Decisão

•11/10/2022, 17:15

Documento de comprovação

•07/06/2022, 16:30

Documento de comprovação

•07/06/2022, 16:30

Decisão

•23/03/2022, 08:42

Documento de comprovação

•30/10/2019, 10:34

Todos os documentos(19)

Recurso de sentença

•20/03/2024, 15:15

Recurso de sentença

•12/01/2024, 12:44

Sentença

•07/12/2023, 17:37

Documento de comprovação

•30/11/2023, 18:06

Documento de comprovação

•30/11/2023, 18:06

Decisão

•06/11/2023, 18:33

Decisão

•14/08/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 10:54

Outros documentos

•13/10/2022, 13:26

Outros documentos

•13/10/2022, 13:26

Decisão

•11/10/2022, 17:15

Documento de comprovação

•07/06/2022, 16:30

Documento de comprovação

•07/06/2022, 16:30

Decisão

•23/03/2022, 08:42

Documento de comprovação

•30/10/2019, 10:34

Documento de comprovação

•29/10/2019, 12:08

Decisão

•17/06/2019, 15:55

Despacho

•25/03/2019, 17:58

Documento de comprovação

•23/03/2019, 14:31