Execução Fiscal 1014598-50.2019.8.11.0015 - TJMT

Execução Fiscal 1014598-50.2019.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

08/06/2024, 08:27

Recebidos os autos

29/08/2023, 16:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/08/2023, 16:31

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 16:15

Transitado em Julgado em 22/08/2023

22/08/2023, 16:15

Publicado Sentença em 16/08/2023.

16/08/2023, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JOSE CARLOS CASAROTTO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1014598-50.2019.8.11.0015 Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO, na qual denota-se pelo POSTULADO retro da parte Exequente PEDIDO de DESISTÊNCIA com fundamento na Lei Estadual nº 10.496/2017 que autoriza a PGE/MT, em seu art. 5º, a desistir das Execuções Fiscais de valor inferior a 160 UPF. Após, os autos vieram-me em conclusão. É o Relato. Decido. O artigo 485, VIII do CPC/2015 prescreve que “o juiz não resolverá o mérito quando: homologar a desistência da ação”. “Ex positis”, JULGO EXTINTO o PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com lastro nos artigos 485, VIII, CPC/2015. Havendo penhora, PROCEDA-SE com as baixas necessárias, expedindo-se o necessário, bem como o DESBLOQUEIO DE CONTAS. Após, ARQUIVE-SE com as cautelas e anotações necessárias certificando inclusive quanto as CUSTAS, sobre as quais DEIXO de CONDENAR o Exequente, em conformidade com o art. 39 da LEF. SEM HONORÁRIOS. Posteriormente ao TRÂNSITO em JULGADO da sentença, ARQUIVEM-SE os autos com as anotações e baixas de estilo. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 15:37

Extinto o processo por desistência

14/08/2023, 15:37

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 08:06

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 15:52

Documentos

Sentença

•14/08/2023, 15:37

Decisão

•14/05/2021, 18:34

—

Partes do Processo(19)

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/08/2023

Publicado Sentença em 16/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2022 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(37)