Agravo de Instrumento 1018708-98.2023.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2023

Valor da Causa

R$ 136.528,94

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Agravo de Instrumento · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Privado 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

CIPASA VARZEA GRANDE VAR1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ

Autor

ORLEANS EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

MARCIA ZEMIRA ROSE ISHIKAWA

CPF

Reu

JAIRO TOMIO ISHIKAWA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO KASTNER DO NASCIMENTO

OAB/GO 40620·CPF·Representa: Autor

LUCAS LIMA RODRIGUES

OAB/GO 38049·CPF·Representa: Autor

RAFAELA MOREIRA CAMPELO

OAB/GO 37281·CPF·Representa: Autor

CARLOS ODORICO DORILEO ROSA JUNIOR

OAB/MT 13822·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 13:01

Transitado em Julgado em 05/09/2025

16/09/2025, 12:50

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 12:50

Baixa Definitiva

16/09/2025, 12:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/09/2025, 12:50

Remetidos os Autos outros motivos para Primeira Câmara de Direito Privado | Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Privado

15/09/2025, 17:39

Recebidos os autos

15/09/2025, 17:39

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 17:38

Juntada de .STJ AREsp Conhecido_REsp Desprovido

15/09/2025, 17:37

Recebidos os autos

12/09/2025, 19:31

Juntada de Petição de outras peças

12/09/2025, 19:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

26/08/2024, 19:17

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 19:17

Decisão interlocutória

23/08/2024, 15:55

Conclusos para decisão

16/08/2024, 15:37

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 13:01

Transitado em Julgado em 05/09/2025

16/09/2025, 12:50

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 12:50

Baixa Definitiva

16/09/2025, 12:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Outras peças

•14/09/2025, 12:16

Outras peças

•14/09/2025, 12:16

16/09/2025, 12:50

Remetidos os Autos outros motivos para Primeira Câmara de Direito Privado | Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Privado

15/09/2025, 17:39

Recebidos os autos

15/09/2025, 17:39

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 17:38

Juntada de .STJ AREsp Conhecido_REsp Desprovido

15/09/2025, 17:37

Recebidos os autos

12/09/2025, 19:31

Juntada de Petição de outras peças

12/09/2025, 19:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

26/08/2024, 19:17

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 19:17

Decisão interlocutória

23/08/2024, 15:55

Conclusos para decisão

16/08/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 15:37

Decorrido prazo de MARCIA ZEMIRA ROSE ISHIKAWA em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:01

Decorrido prazo de JAIRO TOMIO ISHIKAWA em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 02:00

Publicado Intimação em 25/07/2024.

25/07/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 11:58

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 15:49

Juntada de Petição de agravo ao stj

22/07/2024, 15:35

Decorrido prazo de MARCIA ZEMIRA ROSE ISHIKAWA em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de JAIRO TOMIO ISHIKAWA em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:06

Publicado Intimação em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 15:18

Recurso Especial não admitido

28/06/2024, 16:43

Decorrido prazo de ORLEANS EMPREENDIMENTOS LTDA em 10/06/2024 23:59

11/06/2024, 14:59

Decorrido prazo de CIPASA VARZEA GRANDE VAR1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 10/06/2024 23:59

11/06/2024, 14:59

Conclusos para decisão

11/06/2024, 06:39

Juntada de Petição de contrarrazões

10/06/2024, 23:53

Publicado Intimação em 16/05/2024.

16/05/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 01:01

Publicado Intimação em 16/05/2024.

16/05/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 15:02

Decorrido prazo de JAIRO TOMIO ISHIKAWA em 30/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:02

Conclusos para decisão

26/04/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 11:32

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 19:23

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

25/04/2024, 18:58

Recebidos os autos

25/04/2024, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 18:51

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

25/04/2024, 18:38

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 18:38

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

25/04/2024, 18:38

Juntada de Petição de recurso especial

25/04/2024, 18:35

Publicado Intimação de Acórdão em 09/04/2024.

09/04/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 01:09

Juntada de comunicação entre instâncias

08/04/2024, 17:09

Recebidos os autos

08/04/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 07:40

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 07:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/04/2024, 19:54

Decorrido prazo de ORLEANS EMPREENDIMENTOS LTDA em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de CIPASA VARZEA GRANDE VAR1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de JAIRO TOMIO ISHIKAWA em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de MARCIA ZEMIRA ROSE ISHIKAWA em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:06

Juntada de Petição de certidão

03/04/2024, 17:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/04/2024, 17:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/03/2024, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 01:01

Publicado Intimação de pauta em 21/03/2024.

21/03/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 08:22

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 08:22

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 19:32

Cancelada a movimentação processual Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/03/2024, 19:30

Desentranhado o documento

15/03/2024, 19:30

Decorrido prazo de MARCIA ZEMIRA ROSE ISHIKAWA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:15

Decorrido prazo de JAIRO TOMIO ISHIKAWA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:15

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 11:28

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 11:28

Decorrido prazo de JAIRO TOMIO ISHIKAWA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 03:31

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 03:18

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 17:47

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/12/2023, 17:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/12/2023, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 03:23

Publicado Acórdão em 14/12/2023.

14/12/2023, 03:23

Decorrido prazo de JAIRO TOMIO ISHIKAWA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:17

Decorrido prazo de MARCIA ZEMIRA ROSE ISHIKAWA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:17

Decorrido prazo de ORLEANS EMPREENDIMENTOS LTDA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:17

Decorrido prazo de CIPASA VARZEA GRANDE VAR1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:17

Juntada de comunicação entre instâncias

13/12/2023, 17:59

Recebidos os autos

13/12/2023, 17:59

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 21:34

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 21:33

Conhecido o recurso de ORLEANS EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 18.289.243/0001-57 (AGRAVANTE) e não-provido

12/12/2023, 20:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2023, 19:21

Juntada de Petição de certidão

12/12/2023, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 06:25

Publicado Intimação de pauta em 01/12/2023.

01/12/2023, 06:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/11/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 11:39

Conclusos para julgamento

25/09/2023, 09:52

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 09:52

Decorrido prazo de JAIRO TOMIO ISHIKAWA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 21:15

Decorrido prazo de JAIRO TOMIO ISHIKAWA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 21:15

Decorrido prazo de ORLEANS EMPREENDIMENTOS LTDA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 01:05

Publicado Intimação em 30/08/2023.

30/08/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 01:05

Publicado Intimação em 30/08/2023.

30/08/2023, 01:05

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 15:33

Não Concedida a Medida Liminar

28/08/2023, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 01:05

Publicado Informação em 16/08/2023.

16/08/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Informação - Certifico que o Processo nº 1018708-98.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES. JOÃO FERREIRA FILHO.

15/08/2023, 00:00

Conclusos para decisão

14/08/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 16:10

Juntada de Certidão

14/08/2023, 16:05

Juntada de Certidão

14/08/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 15:32

Distribuído por sorteio

14/08/2023, 15:32

Outras peças

•14/09/2025, 12:16

Decisão

•23/08/2024, 15:55

Decisão

•28/06/2024, 16:43

Despacho

•13/05/2024, 15:02

Decisão

•25/04/2024, 18:51

Intimação de Acórdão

•05/04/2024, 07:30

Acórdão

•04/04/2024, 19:54

Acórdão

•12/12/2023, 21:33

Acórdão

•12/12/2023, 20:38

Decisão

•28/08/2023, 13:21