Procedimento Comum Cível 1022937-85.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2017

Valor da Causa

R$ 108.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

CELICE MEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

CARTORIO CRISTO REI

Terceiro

JUCEMAT - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

EMINE ANGELICA DE SOUZA BARBOSA

OAB/MT 22238·CPF·Representa: Autor

GISELE SILVA NASCIMENTO

OAB/MT 11740·CPF·Representa: Autor

MARCYLENE ANDRADE D AVILA SOUSA ALVES

OAB/MT 22036·CPF·Representa: Autor

WILLIAM HEMILLIESE ORACIO SILVA

OAB/MT 19289·CPF·Representa: Autor

MARCOS TULIO ARGUELHO

OAB/MT 10321·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

CELICE MEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

CARTORIO CRISTO REI

Terceiro

JUCEMAT - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

CARTORIO CRISTO REI

Reu

JUCEMAT - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADODE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/05/2026, 02:00

Recebidos os autos

25/05/2026, 02:00

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 08:07

Transitado em Julgado em 06/03/2026

25/03/2026, 08:07

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADODE MATO GROSSO em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:09

Decorrido prazo de Cartório Cristo Rei em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de CELICE MEIRA DOS SANTOS em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:19

Publicado Sentença em 16/12/2025.

16/12/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 11:12

Baixa Administrativa

12/12/2025, 11:12

Julgado improcedente o pedido

12/12/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 11:12

Conclusos para decisão

05/09/2025, 12:31

Todas as movimentações(108)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/05/2026, 02:00

Recebidos os autos

25/05/2026, 02:00

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 08:07

Transitado em Julgado em 06/03/2026

25/03/2026, 08:07

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADODE MATO GROSSO em 06/03/2026 23:59

Documentos

Sentença

•12/12/2025, 11:12

Sentença

•12/12/2025, 11:12

08/03/2026, 02:09

Decorrido prazo de Cartório Cristo Rei em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de CELICE MEIRA DOS SANTOS em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:19

Publicado Sentença em 16/12/2025.

16/12/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 11:12

Baixa Administrativa

12/12/2025, 11:12

Julgado improcedente o pedido

12/12/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 11:12

Conclusos para decisão

05/09/2025, 12:31

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADODE MATO GROSSO em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:49

Decorrido prazo de Cartório Cristo Rei em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:49

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 15:34

Publicado Decisão em 23/06/2025.

23/06/2025, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 03:18

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2025, 15:27

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2024, 21:23

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADODE MATO GROSSO em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:26

Decorrido prazo de Cartório Cristo Rei em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:26

Decorrido prazo de CELICE MEIRA DOS SANTOS em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:26

Publicado Decisão em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos

08/11/2024, 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2024, 17:08

Conclusos para despacho

29/05/2024, 17:11

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADODE MATO GROSSO em 24/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 21:53

Publicado Intimação em 22/03/2024.

05/04/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

05/04/2024, 00:52

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 10:03

Conclusos para decisão

07/12/2023, 16:56

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

07/12/2023, 16:50

Recebimento do CEJUSC.

07/12/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 16:49

Decorrido prazo de CELICE MEIRA DOS SANTOS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:12

Decorrido prazo de Cartório Cristo Rei em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:12

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADODE MATO GROSSO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC

09/11/2023, 13:16

Recebidos os autos.

09/11/2023, 13:16

Publicado Decisão em 06/11/2023.

06/11/2023, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

04/11/2023, 05:39

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 21:58

Decisão Interlocutória de Mérito

01/11/2023, 21:58

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 13:30

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADODE MATO GROSSO em 06/09/2023 23:59.

12/09/2023, 03:10

Decorrido prazo de Cartório Cristo Rei em 06/09/2023 23:59.

12/09/2023, 03:10

Publicado Decisão em 16/08/2023.

16/08/2023, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCEDIMENTO COMUM PROCESSO N°: 1022937-85.2017.8.11.0041 (PJE 3) Vistos, etc. Intime-se o requerido para que no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca da petição de ID: 66307485. Após, voltem-me conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 7 de agosto de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 15:41

Decisão Interlocutória de Mérito

14/08/2023, 15:41

Conclusos para decisão

04/11/2021, 21:11

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADODE MATO GROSSO em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 06:47

Decorrido prazo de Cartório Cristo Rei em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 11:49

Juntada de Petição de petição

24/09/2021, 13:45

Publicado Decisão em 02/09/2021.

02/09/2021, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 03:31

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 13:02

Decisão Interlocutória de Mérito

31/08/2021, 13:02

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

11/06/2019, 15:29

Conclusos para decisão

25/10/2018, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2018, 13:39

Expedição de Outros documentos.

23/10/2018, 15:09

Juntada de Petição de impugnação à contestação

21/09/2018, 17:38

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADODE MATO GROSSO em 06/09/2018 23:59:59.

09/09/2018, 21:23

Expedição de Outros documentos.

03/08/2018, 10:27

Processo Desarquivado

02/08/2018, 08:43

Arquivado Provisoramente

07/03/2018, 08:43

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2018, 08:43

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADODE MATO GROSSO em 13/12/2017 23:59:59.

14/12/2017, 02:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2017, 10:34

Juntada de Petição de contestação

14/11/2017, 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2017, 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2017, 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2017, 17:21

Expedição de Mandado.

19/10/2017, 14:12

Expedição de Mandado.

19/10/2017, 14:12

Juntada de Petição de petição

18/10/2017, 18:03

Decorrido prazo de CELICE MEIRA DOS SANTOS em 09/10/2017 23:59:59.

10/10/2017, 02:43

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADODE MATO GROSSO em 04/10/2017 23:59:59.

05/10/2017, 02:17

Decorrido prazo de Cartório Cristo Rei em 04/10/2017 23:59:59.

05/10/2017, 02:17

Decorrido prazo de CELICE MEIRA DOS SANTOS em 02/10/2017 23:59:59.

03/10/2017, 05:38

Decorrido prazo de CELICE MEIRA DOS SANTOS em 02/10/2017 23:59:59.

03/10/2017, 05:14

Publicado Intimação em 18/09/2017.

18/09/2017, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2017, 00:12

Publicado Decisão em 13/09/2017.

13/09/2017, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2017, 00:10

Expedição de Outros documentos.

11/09/2017, 18:16

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/09/2017, 17:36

Decorrido prazo de CELICE MEIRA DOS SANTOS em 21/08/2017 23:59:59.

25/08/2017, 20:04

Decorrido prazo de CELICE MEIRA DOS SANTOS em 14/08/2017 23:59:59.

15/08/2017, 19:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/08/2017, 17:50

Declarada incompetência

03/08/2017, 18:09

Conclusos para decisão

26/07/2017, 15:50

Distribuído por sorteio

26/07/2017, 15:50

Decisão

•17/06/2025, 15:27

Decisão

•17/06/2025, 15:27

Decisão

•08/11/2024, 17:08

Decisão

•08/11/2024, 17:08

Decisão

•19/03/2024, 10:03

Decisão

•01/11/2023, 21:58

Decisão

•14/08/2023, 15:41

Decisão

•31/08/2021, 13:02

Decisão

•06/09/2017, 17:36

Decisão

•03/08/2017, 18:09