Execução de Título Extrajudicial 1023007-23.2020.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1023007-23.2020.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

17/01/2024, 12:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/09/2023, 01:19

Recebidos os autos

22/09/2023, 01:19

Decorrido prazo de OSCAR CAMBRA ROCHA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 04:55

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 08:15

Publicado Sentença em 16/08/2023.

16/08/2023, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1023007-23.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: STUDIO S FORMATURAS EIRELI EXECUTADO: OSCAR CAMBRA ROCHA SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de execução extrajudicial formada pelas partes acima indicadas. O credor manifestou pela expedição de certidão de crédito. É o Breve Relato. Fundamento e Decido. Compulsando os autos, constato que o pedido merece prosperar, visto que o executado deixou de quitar o débito. Ademais, a tentativa de penhora online e pesquisa de bens via RENAJUD foram infrutíferas. O Enunciado 76, do FONAJE possibilita a certidão de crédito por ausência de localização de bens: ENUNCIADO 76 (Substitui o Enunciado 55) – No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade. Nesse sentido: E M E N T A RECURSO INOMINADO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EXECUTADO NÃO LOCALIZADO - BENS DO EXECUTADO NÃO ENCONTRADOS - PROCESSO EXTINTO – ARTIGO 53, §4º DA LEI 9.099/95 - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Diante da não localização do devedor e ausência de bens penhoráveis, a extinção do feito é medida que se impõe, diante da ausência de eficiência da prestação jurisdicional, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. 2. Recurso conhecido e improvido. (N.U 8011129-64.2011.8.11.0011, TURMA RECURSAL CÍVEL, VALDECI MORAES SIQUEIRA, Turma Recursal Única, Julgado em 03/12/2021, Publicado no DJE 13/12/2021) Deste modo, a extinção do feito é medida que se impõe. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito por ausência de localização de bens, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95. DETERMINO a expedição de certidão de crédito do valor atualizado pela parte, conforme o Enunciado n. 76, DO FONAJE. Após, arquive-se com as baixas e anotações necessárias. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. JÚLIO CÉSAR MOLINA DUARTE MONTEIRO Juiz de Direito

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 15:46

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

14/08/2023, 15:46

Conclusos para despacho

14/03/2023, 17:10

Decorrido prazo de OSCAR CAMBRA ROCHA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:17

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 14:42

Documentos

Sentença

•14/08/2023, 15:46

Despacho

•19/12/2022, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1023007-23.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: STUDIO S FORMATURAS EIRELI EXECUTADO: OSCAR CAMBRA ROCHA SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de execução extrajudicial formada pelas partes acima indicadas. O credor manifestou pela expedição de certidão de crédito. É o Breve Relato. Fundamento e Decido. Compulsando os autos, constato que o pedido merece prosperar, visto que o executado deixou de quitar o débito. Ademais, a tentativa de penhora online e pesquisa de bens via RENAJUD foram infrutíferas. O Enunciado 76, do FONAJE possibilita a certidão de crédito por ausência de localização de bens: ENUNCIADO 76 (Substitui o Enunciado 55) – No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade. Nesse sentido: E M E N T A RECURSO INOMINADO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EXECUTADO NÃO LOCALIZADO - BENS DO EXECUTADO NÃO ENCONTRADOS - PROCESSO EXTINTO – ARTIGO 53, §4º DA LEI 9.099/95 - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Diante da não localização do devedor e ausência de bens penhoráveis, a extinção do feito é medida que se impõe, diante da ausência de eficiência da prestação jurisdicional, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. 2. Recurso conhecido e improvido. (N.U 8011129-64.2011.8.11.0011, TURMA RECURSAL CÍVEL, VALDECI MORAES SIQUEIRA, Turma Recursal Única, Julgado em 03/12/2021, Publicado no DJE 13/12/2021) Deste modo, a extinção do feito é medida que se impõe. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito por ausência de localização de bens, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95. DETERMINO a expedição de certidão de crédito do valor atualizado pela parte, conforme o Enunciado n. 76, DO FONAJE. Após, arquive-se com as baixas e anotações necessárias. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. JÚLIO CÉSAR MOLINA DUARTE MONTEIRO Juiz de Direito

15/08/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de OSCAR CAMBRA ROCHA em 30/08/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 16/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de OSCAR CAMBRA ROCHA em 13/02/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

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