Execução de Título Extrajudicial 1000406-18.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/01/2023

Valor da Causa

R$ 5.179,94

Órgão julgador

8º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

21/03/2024, 13:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/09/2023, 01:06

Recebidos os autos

13/09/2023, 01:06

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 13:12

Juntada de Alvará

09/08/2023, 13:11

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 15:39

Processo Desarquivado

04/08/2023, 14:49

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 14:23

Juntada de Alvará

20/07/2023, 14:22

Processo Desarquivado

19/07/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 12:34

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 14:17

Juntada de Alvará

06/07/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 17:04

Todas as movimentações(74)

Juntada de Certidão

21/03/2024, 13:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/09/2023, 01:06

Recebidos os autos

13/09/2023, 01:06

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 13:12

Juntada de Alvará

09/08/2023, 13:11

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 15:39

Processo Desarquivado

04/08/2023, 14:49

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 14:23

Juntada de Alvará

20/07/2023, 14:22

Processo Desarquivado

19/07/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 12:34

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 14:17

Juntada de Alvará

06/07/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 17:04

Processo Desarquivado

03/07/2023, 17:02

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 12:14

Decorrido prazo de EDNALDO ANTONIO DA SILVA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 08:08

Decorrido prazo de MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 07:55

Publicado Sentença em 01/06/2023.

01/06/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 03:17

Decorrido prazo de MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 06:52

Decorrido prazo de EDNALDO ANTONIO DA SILVA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1000406-18.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA EXECUTADO: EDNALDO ANTONIO DA SILVA Vistos, etc. Compulsando os autos, nota-se que a parte exequente informa o pagamento integral do débito pela executada (id.119138203). Assim, nos termos do artigo 924. II, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito. Sendo assim, intime-se o executado para indicar os dados bancários atualizados, para que seja possível a devolução dos valores parcialmente penhorados. Por fim, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de estilo. Às providências. PATRÍCIA CENI Juíza de Direito

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2023, 16:47

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 14:27

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 17:33

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para, no prazo legal, manifestar-se acerca da informação de acordo formalizado, prestada pelo executado.

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 14:38

Publicado Decisão em 23/05/2023.

23/05/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 01:43

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

22/05/2023, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1000406-18.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA EXECUTADO: EDNALDO ANTONIO DA SILVA Vistos, etc. PROCESSO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL EM FASE DE PENHORA. DA PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS: De acordo com o art. 854 do CPC, determino que seja realizada minuta de bloqueio para se tornar indisponíveis ativos financeiros sobre contas correntes e aplicações financeiras, em nome da parte executada, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução, qual seja R$ 5.179,94 (cinco mil cento e setenta e nove reais e noventa e quatro centavos), através da repetição programada (“teimosinha”). Havendo êxito, ou seja, tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, intime-se a mesma através de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 dias se manifeste de acordo com o que dispõe o § 3º do art. 854. Não sendo apresentada a manifestação, determino seja convertido à indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo de acordo com o § 5º do art. 854. Após, transfira-se à conta de depósitos judiciais e oficie-se à conta única para a vinculação do valor penhorado, intimando-se a parte exequente. Havendo êxito, designe data para audiência de conciliação, ocasião em que a executada poderá oferecer embargos por escrito ou oralmente, conforme dispõe o art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95. Advirta-se à parte executada de que é obrigatória a segurança do juízo para a apresentação de embargos à execução (Enunciado Cível n. 117 do FONAJE). DA FRUSTRAÇÃO DAS TENTATIVAS DE PENHORA: Restando infrutíferas, diga o Exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Saliento, ainda, que para o deferimento de novas tentativas de bloqueios, o exequente deverá demonstrar indícios de modificação da situação econômica do executado, bem como os bens indicados deverão ser passíveis de penhora e compatíveis com o valor do débito, notadamente quando a execução deve ser feita em benefício do credor, porém de forma menos gravosa ao devedor, sendo desarrazoado proceder a penhora de veículo de alta monta ou imóvel para a quitação do débito em questão. Transcorrido in albis o prazo para manifestação, certifique-se. Por fim, façam-me os autos conclusos. DO JUÍZO 100% DIGITAL. Ficam as partes cientes de que este processo tramitará pelo Juízo 100% digital, nos termos da Resolução nº 345/2020 do CNJ, sendo certo que, caso possua alguma discordância, deverá fazê-lo expressamente, no prazo legal, ficando desde logo presumida a concordância. Cumpra-se. PATRÍCIA CENI Juíza de Direito

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 14:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/05/2023, 14:23

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

19/05/2023, 08:47

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 17:57

Juntada de recibo (sisbajud)

15/05/2023, 19:11

Conclusos para decisão

15/05/2023, 13:54

Decorrido prazo de EDNALDO ANTONIO DA SILVA em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2023, 14:43

Juntada de Petição de diligência

09/05/2023, 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2023, 17:49

Expedição de Mandado

03/05/2023, 16:32

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 14:18

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para, no prazo legal, promover o regular andamento ao feito.

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 17:21

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

23/04/2023, 01:12

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 17:40

Publicado Intimação em 21/03/2023.

22/03/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para, no prazo legal, manifestar-se acerca da correspondência devolvida.

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 12:42

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

17/03/2023, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2023, 08:53

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para, no prazo legal, manifestar-se acerca da correspondência devolvida.

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 15:37

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

05/02/2023, 00:54

Decorrido prazo de EDNALDO ANTONIO DA SILVA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 08:04

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 05:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2023, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1000406-18.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA EXECUTADO: EDNALDO ANTONIO DA SILVA Vistos, etc. PROCESSO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL EM FASE DE CITAÇÃO. De acordo com o que dispõe o art. 784 do CPC, determino a citação da parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, pagar o valor do débito com os acréscimos legais ou nomear bens à penhora, nos

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 16:16

Conclusos para despacho

06/01/2023, 17:04

Distribuído por sorteio

06/01/2023, 17:04

Documentos

Decisão

•09/01/2023, 16:15

Decisão

•19/05/2023, 14:23

Sentença

•30/05/2023, 16:47