Execução Fiscal 1001895-48.2018.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2018

Valor da Causa

R$ 137,84

Órgão julgador

5ª Vara da Comarca de Alta Floresta

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

Autor

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

Terceiro

AIRTON CESAR TENUTTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 10:59

Arquivado Provisoriamente

30/06/2023, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 09:34

Bens não localizados

09/05/2023, 21:42

Conclusos para decisão

27/02/2023, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2023, 20:00

Decorrido prazo de AIRTON CESAR TENUTTI em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:06

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 10:49

Publicado Decisão em 24/01/2023.

24/01/2023, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1001895-48.2018.8.11.0007.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA EXECUTADO: AIRTON CESAR TENUTTI Vistos. DEFIRO o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros do(s) executado(s) AIRTON CEZAR TENUTTI (CPF n.º 568.241.811-53), nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, conforme pleiteado ao ID. 96579565. Sem dar ciência à parte contrária, providenciar-se-á, via Sistema SisbaJud, a indisponibilidade de

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 14:49

Decisão Interlocutória de Mérito

20/01/2023, 14:49

Todas as movimentações(67)

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 10:59

Arquivado Provisoriamente

30/06/2023, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 09:34

Documentos

Decisão

•30/05/2018, 18:59

Despacho

•16/08/2018, 21:32

Bens não localizados

09/05/2023, 21:42

Conclusos para decisão

27/02/2023, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2023, 20:00

Decorrido prazo de AIRTON CESAR TENUTTI em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:06

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 10:49

Publicado Decisão em 24/01/2023.

24/01/2023, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1001895-48.2018.8.11.0007.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA EXECUTADO: AIRTON CESAR TENUTTI Vistos. DEFIRO o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros do(s) executado(s) AIRTON CEZAR TENUTTI (CPF n.º 568.241.811-53), nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, conforme pleiteado ao ID. 96579565. Sem dar ciência à parte contrária, providenciar-se-á, via Sistema SisbaJud, a indisponibilidade de

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 14:49

Decisão Interlocutória de Mérito

20/01/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 14:49

Conclusos para despacho

03/10/2022, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 16:16

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 16:14

Decorrido prazo de AIRTON CESAR TENUTTI em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2022, 21:34

Juntada de Petição de diligência

14/07/2022, 21:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2022, 15:29

Expedição de Mandado.

27/06/2022, 15:21

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 08:00

Juntada de preparo recursal / custas isentos

29/04/2022, 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/11/2021, 17:55

Ato ordinatório praticado

21/11/2021, 17:53

Decorrido prazo de AIRTON CESAR TENUTTI em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 05:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2021, 20:28

Juntada de Petição de diligência

10/09/2021, 20:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2021, 13:31

Expedição de Mandado.

31/08/2021, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2021, 14:53

Conclusos para despacho

15/02/2021, 14:07

Conclusos para substituto legal

27/01/2021, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 18:18

Conclusos para despacho

01/12/2020, 17:11

Conclusos para substituto legal

22/06/2020, 08:55

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 07:52

Juntada de Petição de recurso de sentença

18/06/2020, 18:27

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 08:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/05/2020, 14:50

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 14:50

Conclusos para decisão

25/05/2020, 14:46

Conclusos para substituto legal

28/04/2020, 21:17

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 21:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/04/2020, 17:48

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2020, 11:52

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 11:52

Conclusos para julgamento

15/04/2020, 11:46

Juntada de Petição de petição

28/11/2019, 10:34

Conclusos para substituto legal

17/07/2019, 09:04

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2018, 11:16

Expedição de Outros documentos.

08/11/2018, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2018, 21:32

Conclusos para decisão

03/07/2018, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2018, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2018, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2018, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2018, 10:19

Declarado impedimento ou suspeição

30/05/2018, 18:59

Distribuído por sorteio

30/05/2018, 12:06

Conclusos para decisão

30/05/2018, 12:06

Sentença

•15/04/2020, 11:52

Decisão

•25/05/2020, 14:50

Recurso de sentença

•18/06/2020, 18:27

Despacho

•01/12/2020, 18:17

Despacho

•15/02/2021, 14:53

Decisão

•28/03/2022, 11:18

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 08:00

Petição

•22/06/2022, 09:14

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 16:16

Decisão

•20/01/2023, 14:49

Decisão

•09/05/2023, 21:42