Execução Fiscal 0036614-49.2010.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2010

Valor da Causa

R$ 955,51

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

SONIA CRISTINA MANGONI

OAB/MT 3942·CPF·Representa: Autor

JANETE FERREIRA RODRIGUES SILVA

OAB/GO 54308·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

MASSA FALIDA - ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

09/10/2025, 14:33

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

09/10/2025, 14:33

Recebimento do CEJUSC.

09/10/2025, 14:33

Juntada de Termo de audiência

09/10/2025, 14:30

Audiência de conciliação realizada em/para 07/10/2025 17:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA FAZENDA PÚBLICA

09/10/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 15:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:10

Decorrido prazo de MASSA FALIDA - ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 10:54

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 03:39

Expedição de Outros documentos

29/08/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos

29/08/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 16:37

Em cooperação judiciária

29/08/2025, 16:35

Todas as movimentações(201)

Arquivado Provisoriamente

09/10/2025, 14:33

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

09/10/2025, 14:33

Recebimento do CEJUSC.

09/10/2025, 14:33

Juntada de Termo de audiência

09/10/2025, 14:30

Audiência de conciliação realizada em/para 07/10/2025 17:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA FAZENDA PÚBLICA

Documentos

Outros documentos

•09/06/2025, 12:14

Outros documentos

•09/06/2025, 12:14

09/10/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 15:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:10

Decorrido prazo de MASSA FALIDA - ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 10:54

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 03:39

Expedição de Outros documentos

29/08/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos

29/08/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 16:37

Em cooperação judiciária

29/08/2025, 16:35

Audiência de conciliação redesignada em/para 07/10/2025 17:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA FAZENDA PÚBLICA

29/08/2025, 16:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC

03/07/2025, 17:23

Recebidos os autos.

03/07/2025, 17:23

Decorrido prazo de MASSA FALIDA - ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 09:40

Decorrido prazo de MASSA FALIDA - ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA em 18/06/2025 23:59

19/06/2025, 02:17

Decorrido prazo de MASSA FALIDA - ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 01:41

Decorrido prazo de MASSA FALIDA - ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 01:24

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 10:57

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 04:59

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 17:21

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

04/06/2025, 16:01

Recebimento do CEJUSC.

04/06/2025, 16:01

Em cooperação judiciária

04/06/2025, 15:59

Audiência de conciliação designada em/para 23/06/2025 16:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA FAZENDA PÚBLICA

02/06/2025, 19:00

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 17:14

Desentranhado o documento

02/06/2025, 17:14

Publicado Decisão em 28/05/2025.

29/05/2025, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

29/05/2025, 19:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC

26/05/2025, 18:02

Recebidos os autos.

26/05/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos

26/05/2025, 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos

26/05/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2025, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2025, 17:58

Conclusos para decisão

17/03/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2025, 10:42

Conclusos para decisão

16/01/2025, 16:56

Apensado ao processo 0001156-05.2009.8.11.0041

22/10/2024, 13:49

Apensado ao processo 0040229-81.2009.8.11.0041

22/10/2024, 13:49

Apensado ao processo 0040928-72.2009.8.11.0041

22/10/2024, 13:48

Apensado ao processo 0037814-91.2010.8.11.0041

22/10/2024, 13:48

Apensado ao processo 0038020-08.2010.8.11.0041

22/10/2024, 13:46

Apensado ao processo 0039874-37.2010.8.11.0041

22/10/2024, 13:45

Apensado ao processo 0039913-34.2010.8.11.0041

22/10/2024, 13:45

Apensado ao processo 0038439-28.2010.8.11.0041

22/10/2024, 13:43

Apensado ao processo 0040819-24.2010.8.11.0041

22/10/2024, 13:43

Apensado ao processo 0041988-46.2010.8.11.0041

22/10/2024, 13:42

Apensado ao processo 0041641-13.2010.8.11.0041

22/10/2024, 13:42

Apensado ao processo 0041789-24.2010.8.11.0041

22/10/2024, 13:41

Apensado ao processo 0041902-75.2010.8.11.0041

22/10/2024, 13:39

Apensado ao processo 0044355-38.2013.8.11.0041

22/10/2024, 13:38

Apensado ao processo 0054581-05.2013.8.11.0041

22/10/2024, 13:36

Apensado ao processo 0055430-74.2013.8.11.0041

22/10/2024, 13:35

Apensado ao processo 0056680-45.2013.8.11.0041

22/10/2024, 13:35

Apensado ao processo 0058132-90.2013.8.11.0041

22/10/2024, 13:34

Apensado ao processo 0005208-68.2014.8.11.0041

22/10/2024, 13:34

Apensado ao processo 0034880-24.2014.8.11.0041

22/10/2024, 13:32

Apensado ao processo 0008731-54.2015.8.11.0041

22/10/2024, 13:32

Apensado ao processo 0501522-74.2015.8.11.0041

22/10/2024, 13:31

Apensado ao processo 1004518-51.2016.8.11.0041

22/10/2024, 13:30

Apensado ao processo 1014811-12.2018.8.11.0041

22/10/2024, 13:28

Apensado ao processo 1014812-94.2018.8.11.0041

22/10/2024, 13:27

Apensado ao processo 1014814-64.2018.8.11.0041

22/10/2024, 13:27

Apensado ao processo 1014815-49.2018.8.11.0041

22/10/2024, 13:26

Apensado ao processo 1014816-34.2018.8.11.0041

22/10/2024, 13:25

Apensado ao processo 1014818-04.2018.8.11.0041

22/10/2024, 13:21

Apensado ao processo 1014817-19.2018.8.11.0041

22/10/2024, 13:21

Apensado ao processo 1014819-86.2018.8.11.0041

22/10/2024, 13:20

Apensado ao processo 1014820-71.2018.8.11.0041

22/10/2024, 13:20

Apensado ao processo 1014828-48.2018.8.11.0041

22/10/2024, 13:18

Apensado ao processo 1028955-54.2019.8.11.0041

22/10/2024, 13:18

Apensado ao processo 1014168-49.2021.8.11.0041

22/10/2024, 13:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 15/10/2024 23:59

16/10/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2024, 12:53

Conclusos para decisão

15/07/2024, 09:20

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 12:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 16/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:02

Conclusos para decisão

03/04/2024, 17:37

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 14:37

Conclusos para despacho

08/01/2024, 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2023, 09:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 18:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:14

Conclusos para decisão

30/10/2023, 13:52

Decorrido prazo de MASSA FALIDA - ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 18:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:29

Publicado Despacho em 27/09/2023.

27/09/2023, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 04:40

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 16:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 16:05

Juntada de comunicação entre instâncias

19/09/2023, 17:57

Decorrido prazo de MASSA FALIDA - ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 04:04

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 10:09

Conclusos para decisão

28/08/2023, 18:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 06:40

Publicado Decisão em 16/08/2023.

16/08/2023, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 09:34

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0036614-49.2010.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: MASSA FALIDA - ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA Vistos, etc. Cumpra-se a Decisão do e. TJMT, sob Id. 124016457, e expeça-se o alvará judicial, à restituição dos valores constritos em favor da parte executada. Pari passu, intime-se a exequente para manifestar a respeito do prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 16:31

Decisão Interlocutória de Mérito

14/08/2023, 16:31

Conclusos para decisão

14/08/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 06:57

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 06:57

Juntada de comunicação entre instâncias

22/07/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 11:21

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 11:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/07/2023, 22:17

Expedição de Outros documentos

09/07/2023, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2023, 22:17

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

08/07/2023, 08:46

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

07/07/2023, 08:33

Juntada de recibo (sisbajud)

05/07/2023, 16:49

Conclusos para decisão

12/05/2023, 11:18

Decorrido prazo de ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:43

Juntada de entregue (ecarta)

16/04/2023, 01:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/03/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 16:58

Conclusos para decisão

08/12/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 09:19

Conclusos para despacho

29/03/2022, 23:21

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2022, 08:40

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 20:57

Decorrido prazo de ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 04:49

Juntada de Petição de petição

19/02/2021, 17:23

Publicado Despacho em 18/02/2021.

19/02/2021, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2021

16/02/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 17:51

Conclusos para despacho

26/01/2021, 15:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/11/2020.

19/11/2020, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 13:55

Juntada de Petição de expediente

16/11/2020, 20:46

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 15:21

Recebido pelo Distribuidor

16/11/2020, 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

16/11/2020, 15:21

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:48

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/11/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2018, 01:16

Desarquivamento (Desarquivamento)

12/11/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 00:47

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

26/10/2018, 01:25

Movimento Legado (Processo Realocado)

21/08/2018, 02:12

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

18/10/2013, 01:59

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

09/10/2013, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/03/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/01/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/01/2012, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

02/01/2012, 02:09

Despacho (Despacho)

28/11/2011, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2011, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/08/2011, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/05/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/05/2011, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2011, 01:04

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

23/03/2011, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/03/2011, 01:12

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

22/03/2011, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/02/2011, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/01/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

12/01/2011, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2010, 01:13

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/12/2010, 01:46

Outros documentos

•09/06/2025, 12:14

Outros documentos

•09/06/2025, 12:14

Decisão

•26/05/2025, 17:04

Decisão

•26/05/2025, 17:04

Decisão

•12/02/2025, 10:42

Decisão

•23/08/2024, 14:50

Decisão

•09/08/2024, 12:53

Despacho

•06/06/2024, 12:41

Despacho

•06/06/2024, 12:41

Despacho

•20/03/2024, 14:37

Despacho

•20/03/2024, 14:37

Decisão

•19/12/2023, 09:40

Despacho

•25/09/2023, 16:35

Todos os documentos(27)

Outros documentos

•09/06/2025, 12:14

Outros documentos

•09/06/2025, 12:14

Outros documentos

•09/06/2025, 12:14

Outros documentos

•09/06/2025, 12:14

Decisão

•26/05/2025, 17:04

Decisão

•26/05/2025, 17:04

Decisão

•12/02/2025, 10:42

Decisão

•23/08/2024, 14:50

Decisão

•09/08/2024, 12:53

Despacho

•06/06/2024, 12:41

Despacho

•06/06/2024, 12:41

Despacho

•20/03/2024, 14:37

Despacho

•20/03/2024, 14:37

Decisão

•19/12/2023, 09:40

Despacho

•25/09/2023, 16:35

Decisão

•14/08/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 06:57

Outros documentos

•19/07/2023, 10:44

Outros documentos

•19/07/2023, 10:44

Outros documentos

•19/07/2023, 10:44

Outros documentos

•19/07/2023, 10:44

Outros documentos

•19/07/2023, 10:44

Decisão

•09/07/2023, 22:17

Despacho

•22/03/2023, 16:58

Despacho

•06/09/2022, 09:19

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 20:57

Despacho

•12/02/2021, 17:51