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Apelação CívelÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2018

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

RUBENHUR FERREIRA CARVALHO

CPF

Autor

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Partes do Processo(14)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 27/11/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 27/11/2025 23:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 23/10/2025 23:59

Decorrido prazo de RUBENHUR FERREIRA CARVALHO em 22/10/2025 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

Publicado Decisão em 02/10/2025.

Expedição de Outros documentos

Baixa Definitiva

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SINOP - CNPJ: 15.024.003/0001-32 (APELADO) e provido

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(46)