Procedimento do Juizado Especial Cível 1006891-96.2023.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 20.600,00

Órgão julgador

Juizados Especiais de Lucas do Rio Verde

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Partes do Processo

PABLO SILVA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

PABINHO

Terceiro

NET

Terceiro

CLARO

Terceiro

CLARO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

WILLIAN GONCALVES DA SILVA

OAB/MT 18400·CPF·Representa: Autor

MATHEUS TAVARES

OAB/MT 27095·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT 13245·CPF·Representa: Réu

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES

OAB/MG 57680·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

PABLO SILVA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

PABINHO

Terceiro

NET

Terceiro

CLARO

Terceiro

CLARO S.A

Terceiro

CLARO S.A.

Terceiro

EMBRATEL

Terceiro

CLARO S/A

Terceiro

CLARO S/A (MT)

Terceiro

CLARO TV

Terceiro

CLARO S.A.

CNPJ

Reu

TELECELL TELEFONIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/01/2025, 17:57

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 08:11

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de TELECELL TELEFONIA LTDA em 15/10/2024 23:59

16/10/2024, 02:14

Decorrido prazo de PABLO SILVA DO NASCIMENTO em 15/10/2024 23:59

16/10/2024, 02:14

Publicado Intimação em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos

04/10/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos

04/10/2024, 16:37

Processo Reativado

04/10/2024, 15:27

Devolvidos os autos

04/10/2024, 15:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

28/06/2024, 16:41

Publicado Decisão em 25/06/2024.

25/06/2024, 01:26

Todas as movimentações(110)

Juntada de Certidão

14/01/2025, 17:57

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 08:11

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de TELECELL TELEFONIA LTDA em 15/10/2024 23:59

Documentos

Acórdão

•13/09/2024, 22:38

Decisão

•21/06/2024, 17:09

16/10/2024, 02:14

Decorrido prazo de PABLO SILVA DO NASCIMENTO em 15/10/2024 23:59

16/10/2024, 02:14

Publicado Intimação em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos

04/10/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos

04/10/2024, 16:37

Processo Reativado

04/10/2024, 15:27

Devolvidos os autos

04/10/2024, 15:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

28/06/2024, 16:41

Publicado Decisão em 25/06/2024.

25/06/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2024, 17:09

Conclusos para despacho

21/06/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 10:48

Decorrido prazo de TELECELL TELEFONIA LTDA em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:14

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:14

Juntada de Petição de outros documentos

20/06/2024, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 18:17

Publicado Decisão em 18/06/2024.

18/06/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

14/06/2024, 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2024, 18:51

Conclusos para decisão

14/06/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 16:31

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 11/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:11

Juntada de Petição de contrarrazões

31/05/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 15:49

Publicado Intimação em 20/05/2024.

21/05/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 15:08

Decorrido prazo de TELECELL TELEFONIA LTDA em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:06

Juntada de Petição de diligência

25/03/2024, 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2024, 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2024, 13:55

Juntada de Petição de recurso inominado

16/02/2024, 14:26

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:50

Publicado Intimação em 31/01/2024.

31/01/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 03:16

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 17:26

Expedição de Mandado

29/01/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 17:26

Julgado improcedente o pedido

29/01/2024, 16:06

Juntada de Projeto de sentença

29/01/2024, 16:06

Juntada de Petição de impugnação à contestação

14/01/2024, 09:38

Decorrido prazo de TELECELL TELEFONIA LTDA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:54

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 14:07

Recebimento do CEJUSC.

04/12/2023, 14:07

Audiência de conciliação realizada em/para 04/12/2023 13:40, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE

04/12/2023, 14:07

Juntada de Termo de audiência

04/12/2023, 13:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC

01/12/2023, 14:04

Recebidos os autos.

01/12/2023, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2023, 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2023, 11:41

Juntada de Petição de diligência

30/11/2023, 11:41

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:17

Decorrido prazo de PABLO SILVA DO NASCIMENTO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:17

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 07:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos

17/11/2023, 13:35

Expedição de Mandado

17/11/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 13:30

Audiência de conciliação designada em/para 04/12/2023 13:40, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE

17/11/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2023, 09:03

Juntada de Petição de contestação

28/09/2023, 14:41

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:27

Decorrido prazo de PABLO SILVA DO NASCIMENTO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:27

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:52

Decorrido prazo de PABLO SILVA DO NASCIMENTO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:52

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:03

Conclusos para despacho

22/09/2023, 14:39

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 07:29

Decorrido prazo de PABLO SILVA DO NASCIMENTO em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 07:29

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:54

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 09:14

Decorrido prazo de TELECELL TELEFONIA LTDA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 09:14

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 04:04

Decorrido prazo de TELECELL TELEFONIA LTDA em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 04:04

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 18:24

Decorrido prazo de PABLO SILVA DO NASCIMENTO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 05:06

Publicado Decisão em 31/08/2023.

31/08/2023, 05:06

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 16:24

Não Concedida a Medida Liminar

29/08/2023, 16:24

Conclusos para despacho

24/08/2023, 12:47

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2023, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 09:45

Publicado Despacho em 16/08/2023.

16/08/2023, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE DESPACHO Processo: 1006891-96.2023.8.11.0045.. REQUERENTE: PABLO SILVA DO NASCIMENTO REQUERIDO: TELECELL TELEFONIA LTDA, CLARO S.A. Vistos. Determino que a parte Reclamante proceda emenda à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos art. (s) 319, inc. II e 320 do CPC, a fim de que traga aos autos o comprovante de endereço em nome da parte autora, tais como: contas de água, energia, telefone, contrato de locação de imóvel com todas as páginas com firma reconhecida, ou outro comprovante de endereço idôneo, uma vez que a comprovação da residência em nome da parte é essencial para fixação da competência territorial do juízo, inclusive para garantia de qualquer direito alegado pela parte reclamante, assim como cópia dos documentos pessoais, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. Caso não possua comprovantes de residência em seu nome, o reclamante deverá comprovar por documento idôneo a relação com a pessoa que constará no comprovante de residência. Ressalto que no caso dos Juizados Especiais a competência territorial pode ser declarada de ofício pelo Magistrado (enunciado 89 do FONAJE), portanto, é documento essencial para propositura da ação. Intime-se e cumpra-se. Lucas do Rio Verde/MT, data registrada pelo sistema. Melissa de Lima Araújo Juíza de Direito

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 16:20

Conclusos para decisão

09/08/2023, 16:56

Distribuído por sorteio

09/08/2023, 16:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/08/2023, 16:56

Decisão

•21/06/2024, 17:09

Decisão

•14/06/2024, 18:51

Decisão

•14/06/2024, 18:51

Mandado

•25/03/2024, 13:29

Sentença

•29/01/2024, 16:06

Despacho

•30/09/2023, 09:03

Decisão

•29/08/2023, 16:24

Despacho

•14/08/2023, 16:20