Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1010822-71.2021.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2021

Valor da Causa

R$ 2.968,73

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR

Partes do Processo

MATHEUS CHIOCA

CPF

Autor

OFFICE PRINTER EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

CARDOSO & CARDOSO ADVOGADOS

CNPJ

Autor

MARLON HUDSON MACHADO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARLON HUDSON MACHADO

OAB/MT 15642·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

MATHEUS CHIOCA

CPF

Autor

OFFICE PRINTER EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

CARDOSO & CARDOSO ADVOGADOS

CNPJ

Autor

MARLON HUDSON MACHADO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/01/2026, 18:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/08/2025, 13:43

Recebidos os autos

25/08/2025, 13:43

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 13:42

Transitado em Julgado em 10/07/2025

25/08/2025, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:24

Decorrido prazo de CARDOSO & CARDOSO ADVOGADOS em 18/06/2025 23:59

19/06/2025, 02:11

Publicado Intimação em 27/05/2025.

29/05/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

29/05/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos

23/05/2025, 21:41

Expedição de Outros documentos

23/05/2025, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 21:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2025, 16:52

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2024, 13:32

Todas as movimentações(85)

Juntada de Certidão

27/01/2026, 18:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/08/2025, 13:43

Recebidos os autos

25/08/2025, 13:43

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 13:42

Transitado em Julgado em 10/07/2025

25/08/2025, 13:42

Documentos

Sentença

•08/01/2025, 16:52

Decisão

•17/12/2024, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:24

Decorrido prazo de CARDOSO & CARDOSO ADVOGADOS em 18/06/2025 23:59

19/06/2025, 02:11

Publicado Intimação em 27/05/2025.

29/05/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

29/05/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos

23/05/2025, 21:41

Expedição de Outros documentos

23/05/2025, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 21:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2025, 16:52

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2024, 13:32

Conclusos para decisão

16/12/2024, 19:03

Juntada de Alvará

13/12/2024, 10:29

Processo Desarquivado

13/12/2024, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:04

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

01/11/2024, 17:22

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 17:21

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 16:25

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 20:14

Publicado Despacho em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos

28/06/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos

28/06/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 18:33

Conclusos para despacho

28/06/2024, 13:37

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/06/2024, 13:32

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

28/06/2024, 09:59

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

17/06/2024, 09:22

Processo Reativado

17/06/2024, 09:22

Juntada de Certidão

17/06/2024, 09:22

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

14/06/2024, 14:34

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 13:22

Transitado em Julgado em 02/07/2024

14/06/2024, 13:22

Decorrido prazo de OFFICE PRINTER EIRELI - EPP em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:09

Decorrido prazo de MATHEUS CHIOCA em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:09

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 09:50

Publicado Sentença em 13/05/2024.

14/05/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 17:14

Julgado procedente o pedido

09/05/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 17:14

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 18:49

Decorrido prazo de MARLON HUDSON MACHADO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 03:50

Publicado Intimação em 18/10/2023.

18/10/2023, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 04:21

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2023, 14:11

Decorrido prazo de MATHEUS CHIOCA em 06/09/2023 23:59.

12/09/2023, 03:15

Decorrido prazo de OFFICE PRINTER EIRELI - EPP em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 04:08

Publicado Despacho em 16/08/2023.

16/08/2023, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: OFFICE PRINTER EIRELI - EPP, MATHEUS CHIOCA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1010822-71.2021.8.11.0015 Vistos etc. I - INTIME-SE o EXCEPTO para IMPUGNAR a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta em ID. 58964654, no prazo de 30 (trinta) dias, em analogia ao disposto no art. 17 da Lei nº 6.830/80; II - Após, INTIME-SE o EXCIPIENTE para MANIFESTAR, no prazo de 15 (quinze) dias; III – Decorridos os prazos, CERTIFIQUE-SE e CONCLUSO. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 16:42

Conclusos para decisão

12/07/2023, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:39

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 17:01

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2021, 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2021, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 04:02

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

24/06/2021, 15:43

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

24/06/2021, 15:21

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 14:43

Publicado Despacho em 09/06/2021.

10/06/2021, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 19:17

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 16:26

Conclusos para decisão

31/05/2021, 04:45

Distribuído por sorteio

31/05/2021, 04:45

Despacho

•28/06/2024, 18:33

Despacho

•28/06/2024, 18:33

Execução de cumprimento de sentença

•28/06/2024, 09:59

Sentença

•09/05/2024, 17:14

Sentença

•09/05/2024, 17:14

Despacho

•14/08/2023, 16:42

Despacho

•07/06/2021, 16:26