Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008738-90.2016.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2016

Valor da Causa

R$ 178.163,88

Órgão julgador

Vara Especializada da Fazenda Pública de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR

Partes do Processo

LUCIANE PORTES

CPF

Autor

MARCELO AFONSO PORTES

CPF

Autor

KATIANE PORTES

CPF

Autor

JULIANA BARRANCO TASCA

CPF

Autor

DALILA DIAS RODRIGUES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

THIAGO VIZZOTTO ROBERTS

OAB/MT 13079·CPF·Representa: Autor

EDISON PAULO DOS SANTOS ROBERTS

OAB/MT 5395·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

LUCIANE PORTES

CPF

Autor

MARCELO AFONSO PORTES

CPF

Autor

KATIANE PORTES

CPF

Autor

JULIANA BARRANCO TASCA

CPF

Autor

DALILA DIAS RODRIGUES

CPF

Autor

THIAGO VIZZOTTO ROBERTS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER - [email protected], (66)3520-7201

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 25/05/2026.

25/05/2026, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026

23/05/2026, 03:10

Expedição de Outros documentos

21/05/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2026, 14:54

Expedição de Outros documentos

21/05/2026, 14:54

Expedição de Outros documentos

21/05/2026, 14:54

Conclusos para decisão

16/03/2026, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2026, 16:07

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 02:26

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 11:40

Expedição de Outros documentos

27/01/2026, 11:39

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 09:41

Todas as movimentações(123)

Publicado Decisão em 25/05/2026.

25/05/2026, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026

23/05/2026, 03:10

Expedição de Outros documentos

21/05/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•21/05/2026, 14:54

Decisão

•21/05/2026, 14:54

21/05/2026, 14:54

Expedição de Outros documentos

21/05/2026, 14:54

Expedição de Outros documentos

21/05/2026, 14:54

Conclusos para decisão

16/03/2026, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2026, 16:07

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 02:26

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 11:40

Expedição de Outros documentos

27/01/2026, 11:39

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 09:41

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 14:04

Expedição de Outros documentos

14/01/2026, 16:06

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2025, 15:17

Publicado Decisão em 02/07/2025.

02/07/2025, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 06:26

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 18:58

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/06/2025, 18:57

Conclusos para decisão

30/06/2025, 13:53

Recebidos os autos

24/04/2025, 13:33

Juntada de Certidão

24/04/2025, 13:32

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

09/04/2024, 15:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/04/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2023, 16:29

Publicado Decisão em 24/10/2023.

24/10/2023, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 05:39

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 18:20

Decisão Interlocutória de Mérito

20/10/2023, 18:20

Conclusos para decisão

20/10/2023, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2023, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 15:57

Publicado Despacho em 16/08/2023.

16/08/2023, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DALILA DIAS RODRIGUES EXECUTADO: MUNICIPIO DE SINOP ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0008738-90.2016.8.11.0015 Vistos etc. I – Ante o FALECIMENTO do Requerente, com CERTIDÃO de ÓBITO acostada, SUSPENDO o PROCESSO e DEFIRO a HABILITAÇÃO dos SUCESSORES, devendo o ESPÓLIO ser REPRESENTADO pelo INVENTARIANTE, nos termos do art. 75, inciso VII, do CPC, ao que DETERMINO as RETIFICAÇÕES no SISTEMA PJE; II - DETERMINO a INTIMAÇÃO do d. CAUSÍDICO não para SUBSTITUIÇÃO do POLO, “pura e simplesmente”, mas para manejar a “HABILITAÇÃO DE SUCESSORES”, na forma preconizada no artigo 687 e ss. do CPC, para o qual fixo o PRAZO de 15 (quinze) dias, sob pena de EXTINÇÃO e ARQUIVAMENTO do feito; III – Após, INTIME-SE o REQUERIDO para, no prazo de 05 (cinco) dias, se MANIFESTAR quanto à HABILITAÇÃO, conforme parágrafo único do art. 690 do CPC. IV – Oportunamente, CONCLUSO. Às Providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 17:23

Conclusos para decisão

20/04/2023, 13:32

Processo Desarquivado

24/01/2023, 11:37

Devolvidos os autos

24/01/2023, 11:37

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/01/2023, 11:36

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2022, 15:09

Arquivado Provisoriamente

08/11/2022, 17:34

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2022, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 20:09

Recebidos os autos

20/07/2022, 19:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/11/2021.

25/11/2021, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 04:07

Juntada de Petição de expediente

24/11/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 18:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/02/2021, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Registro)

16/02/2021, 02:28

Remessa (Remessa)

06/11/2020, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/11/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

29/10/2020, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/10/2020, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/10/2020, 01:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2020, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2020, 02:25

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2020, 02:41

Entrega em carga/vista (Vista)

05/06/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2019, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/05/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2019, 01:28

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

25/04/2019, 02:13

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

25/04/2019, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/04/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

01/10/2018, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/09/2018, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/09/2018, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

26/09/2018, 02:17

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

26/09/2018, 02:16

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

04/12/2017, 02:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/12/2017, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

04/12/2017, 01:52

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

27/10/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

17/10/2017, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

16/10/2017, 02:31

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

16/10/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

21/09/2017, 02:04

Recebimento (Vindos do Advogado)

18/05/2017, 01:23

Recebimento (Vindos do Advogado)

18/01/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

15/12/2016, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/12/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/12/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2016, 02:26

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

05/12/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2016, 01:38

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

18/11/2016, 01:15

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

08/11/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Vista)

24/10/2016, 01:11

Juntada (Juntada de Contestacao)

18/10/2016, 02:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/07/2016, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/07/2016, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/07/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2016, 02:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/07/2016, 02:21

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

05/07/2016, 02:00

Decisão

•30/06/2025, 18:57

Decisão

•30/06/2025, 18:57

Decisão

•20/10/2023, 18:20

Despacho

•14/08/2023, 17:23