Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008526-05.2016.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2016

Valor da Causa

R$ 5.054,53

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

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ALINE MORAES RODRIGUES ZOEGA

CPF

Autor

CARLOS DOS SANTOS SILVA JUNIOR

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA MOREIRA DA SILVA ABREU

OAB/MT 22217·CPF·Representa: Autor

CARLOS DOS SANTOS SILVA JUNIOR

OAB/MT 21662·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ALINE MORAES RODRIGUES ZOEGA

CPF

Autor

CARLOS DOS SANTOS SILVA JUNIOR

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/04/2024, 11:19

Juntada de Certidão

23/04/2024, 11:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2024, 12:51

Recebidos os autos

01/04/2024, 12:51

Decorrido prazo de CARLOS DOS SANTOS SILVA JUNIOR em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:40

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 14:37

Transitado em Julgado em 06/03/2024

07/03/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 14:13

Juntada de Alvará

23/01/2024, 16:10

Publicado Decisão em 22/01/2024.

22/01/2024, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 23:06

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 18:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2024, 18:29

Todas as movimentações(167)

Juntada de Certidão

23/04/2024, 11:19

Juntada de Certidão

23/04/2024, 11:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2024, 12:51

Recebidos os autos

01/04/2024, 12:51

Decorrido prazo de CARLOS DOS SANTOS SILVA JUNIOR em 06/03/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•12/01/2024, 18:29

Decisão

•12/01/2024, 18:29

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08/03/2024, 06:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:40

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 14:37

Transitado em Julgado em 06/03/2024

07/03/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 14:13

Juntada de Alvará

23/01/2024, 16:10

Publicado Decisão em 22/01/2024.

22/01/2024, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 23:06

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 18:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2024, 18:29

Expedido alvará de levantamento

12/01/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 18:29

Conclusos para decisão

14/11/2023, 17:03

Processo Desarquivado

14/11/2023, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 06:29

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 08:20

Decorrido prazo de CARLOS DOS SANTOS SILVA JUNIOR em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 05:39

Decorrido prazo de CARLOS DOS SANTOS SILVA JUNIOR em 23/08/2023 23:59.

27/08/2023, 19:54

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS Dados do processo: SENTENÇA Processo: 0008526-05.2016.8.11.0004. Intimação - ; Valor causa: R$ 5.054,53; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078). ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente e do Ofício Circular nº101/2020-CCGJ, tratando-se de feito com cálculos homologados e ofícios requisitórios expedidos, carecendo apenas de adimplemento das requisições expedidas, impulsiono o feito para aguardar o pagamento do RPV (andamento correspondente ao arquivamento definitivo), e para cientificar as partes de que os presentes autos aguardarão, arquivados, o pagamento. Barra do Garças-MT, 21 de agosto de 2023. ANA CAROLINA TOZO DA COSTA. Analista Judiciária SEDE DO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS E INFORMAÇÕES: RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 - TELEFONE: ( )

22/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 16:02

Publicado Despacho em 16/08/2023.

16/08/2023, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DESPACHO Processo: 0008526-05.2016.8.11.0004.. EXEQUENTE: CARLOS DOS SANTOS SILVA JUNIOR EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Cumpra-se a decisão id. 70798648. BARRA DO GARÇAS, 9 de agosto de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 17:20

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 14:54

Conclusos para decisão

08/11/2022, 17:56

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 17:55

Decorrido prazo de CARLOS DOS SANTOS SILVA JUNIOR em 18/10/2022 23:59.

06/11/2022, 17:22

Decorrido prazo de CARLOS DOS SANTOS SILVA JUNIOR em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 21:47

Publicado Intimação em 04/10/2022.

04/10/2022, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 13:08

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 15:16

Recebidos os autos

27/09/2022, 21:04

Juntada de certidão da contadoria

27/09/2022, 21:03

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 13:49

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 13:44

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 09:52

Decorrido prazo de CARLOS DOS SANTOS SILVA JUNIOR em 01/02/2022 23:59.

03/02/2022, 07:42

Decorrido prazo de CARLOS DOS SANTOS SILVA JUNIOR em 24/01/2022 23:59.

26/01/2022, 01:14

Publicado Despacho em 25/01/2022.

25/01/2022, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 13:26

Conclusos para julgamento

11/01/2022, 15:42

Juntada de Petição de petição

27/12/2021, 17:33

Juntada de certidão

01/12/2021, 16:33

Publicado Decisão em 29/11/2021.

29/11/2021, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 04:15

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 17:31

Decisão Interlocutória de Mérito

24/11/2021, 17:31

Conclusos para decisão

22/11/2021, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 09:42

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2021, 08:36

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 04:38

Decorrido prazo de ALINE MORAES RODRIGUES ZOEGA em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 09:15

Juntada de Petição de petição

31/03/2021, 11:11

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 10:50

Publicado Decisão em 25/03/2021.

25/03/2021, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

25/03/2021, 03:50

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2021, 18:08

Conclusos para despacho

19/03/2021, 10:23

Recebidos os autos

19/03/2021, 10:20

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

04/03/2021, 13:21

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/02/2021.

02/02/2021, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

02/02/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 15:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:04

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:09

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

28/08/2018, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/08/2018, 01:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/08/2018, 01:44

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/08/2018, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

08/08/2018, 02:07

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

03/08/2018, 01:51

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/07/2018, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/07/2018, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/07/2018, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

17/07/2018, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/07/2018, 01:50

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

09/07/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

25/05/2018, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/05/2018, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/05/2018, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/05/2018, 01:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/05/2018, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2018, 02:40

Recurso (Decisao->Nao-Recebimento->Recurso)

21/05/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2017, 01:21

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

21/09/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2017, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/09/2017, 02:42

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/09/2017, 01:53

Juntada (Juntada de AR)

04/09/2017, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/06/2017, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/06/2017, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

27/06/2017, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/06/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

22/06/2017, 02:33

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

22/06/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

18/05/2017, 00:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/05/2017, 00:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/05/2017, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/05/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/05/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2017, 02:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

04/05/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2017, 01:54

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

10/03/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Vista)

22/02/2017, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/02/2017, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/02/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Vista)

06/10/2016, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/10/2016, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/10/2016, 01:49

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/10/2016, 01:36

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

05/10/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2016, 01:49

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/08/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2016, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2016, 01:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/08/2016, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2016, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/08/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2016, 02:32

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

05/08/2016, 02:01

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 16:04

Despacho

•14/08/2023, 17:20

Despacho

•21/01/2022, 13:26

Decisão

•24/11/2021, 17:31

Decisão

•23/03/2021, 18:08

Execução de cumprimento de sentença

•04/03/2021, 13:21

Acórdão

•29/01/2021, 15:14

Despacho

•29/01/2021, 15:14

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 15:14

Decisão

•29/01/2021, 15:14

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 15:14

Sentença

•29/01/2021, 15:14

Todos os documentos(20)

Decisão

•12/01/2024, 18:29

Decisão

•12/01/2024, 18:29

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 16:04

Despacho

•14/08/2023, 17:20

Despacho

•21/01/2022, 13:26

Decisão

•24/11/2021, 17:31

Decisão

•23/03/2021, 18:08

Execução de cumprimento de sentença

•04/03/2021, 13:21

Acórdão

•29/01/2021, 15:14

Despacho

•29/01/2021, 15:14

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 15:14

Decisão

•29/01/2021, 15:14

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 15:14

Sentença

•29/01/2021, 15:14

Decisão

•29/01/2021, 15:14

Acórdão

•15/07/2020, 14:14

Acórdão

•15/07/2020, 14:14

Acórdão

•15/07/2020, 13:41

Despacho

•08/07/2019, 17:47