Execução Fiscal 1000556-85.2019.8.11.0050 - TJMT

Execução Fiscal 1000556-85.2019.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 15:18

Juntada de Certidão

22/09/2023, 12:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/09/2023, 13:36

Recebidos os autos

21/09/2023, 13:36

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 13:36

Decorrido prazo de S L OLIVEIRA ALVES - ME em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 08:47

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS SENTENÇA Processo: 1000556-85.2019.8.11.0050.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS EXECUTADO: S L OLIVEIRA ALVES - ME Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. 1. Trata-se de Execução Fiscal em que o exequente informa pagamento integral da dívida, manifestando pela extinção do processo. 2. É certo que somente a quitação da dívida, a transação, a compensação ou a renúncia ao crédito permite a extinção à execução de título judicial (artigo 924 do CPC). 3. Ante o exposto, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, uma vez que satisfeita a dívida pelo(a) devedor(a). 4. Defiro desde já o levantamento de valores na forma indicada pelo exequente, que deverá indicar imediatamente os dados bancários para providências. 5. Sem custas e honorários. 6. P.I.C. 7. Transitada em julgado a presente sentença, após procedidas as baixas e anotações de estilo, arquivem-se os autos. Campo Novo do Parecis/MT. (Datado e Assinado Eletronicamente) PEDRO DAVI BENETTI Juiz de Direito

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS SENTENÇA Processo: 1000556-85.2019.8.11.0050.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS EXECUTADO: S L OLIVEIRA ALVES - ME Vistos, etc. 1. Trata-se de Execução Fiscal em que o exequente informa pagamento integral da dívida, manifestando pela extinção do processo. 2. É certo que somente a quitação da dívida, a transação, a compensação ou a renúncia ao crédito permite a extinção à execução de título judicial (artigo 924 do CPC). 3. Ante o exposto, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, uma vez que satisfeita a dívida pelo(a) devedor(a). 4. Defiro desde já o levantamento de valores na forma indicada pelo exequente, que deverá indicar imediatamente os dados bancários para providências. 5. Sem custas e honorários. 6. P.I.C. 7. Transitada em julgado a presente sentença, após procedidas as baixas e anotações de estilo, arquivem-se os autos. Campo Novo do Parecis/MT. (Datado e Assinado Eletronicamente) PEDRO DAVI BENETTI Juiz de Direito

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 16:50

Documentos

Sentença

•14/08/2023, 16:50

Decisão

•05/12/2022, 16:28

—

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de S L OLIVEIRA ALVES - ME em 13/09/2023 23:59.

Publicado Intimação em 21/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

Expedição de Outros documentos

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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