Execução Fiscal 0002016-79.2009.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2009

Valor da Causa

R$ 49.538,57

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

18/05/2023, 18:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/04/2023, 17:27

Recebidos os autos

20/04/2023, 17:27

Arquivado Definitivamente

20/04/2023, 16:46

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:58

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 03:32

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 15:13

Publicado Sentença em 02/03/2023.

02/03/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA SENTENÇA Processo: 0002016-79.2009.8.11.0049.. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: LUIZ EZIDIO DE MELO & CIA LTDA, LUIZ EZIDIO DE MELO Vistos. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública. Considerando a orientação da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (vide instrução normativa nº 5, de 23 de maio de 2020) e a necessidade de baixa da taxa de congestionamento, passo a analisar o feito. A Fazenda P

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 15:43

Declarada decadência ou prescrição

28/02/2023, 15:43

Conclusos para julgamento

28/02/2023, 15:36

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 02:17

Todas as movimentações(256)

Juntada de Certidão

18/05/2023, 18:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/04/2023, 17:27

Recebidos os autos

20/04/2023, 17:27

Arquivado Definitivamente

20/04/2023, 16:46

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:58

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 03:32

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 15:13

Publicado Sentença em 02/03/2023.

02/03/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA SENTENÇA Processo: 0002016-79.2009.8.11.0049.. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: LUIZ EZIDIO DE MELO & CIA LTDA, LUIZ EZIDIO DE MELO Vistos. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública. Considerando a orientação da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (vide instrução normativa nº 5, de 23 de maio de 2020) e a necessidade de baixa da taxa de congestionamento, passo a analisar o feito. A Fazenda P

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 15:43

Declarada decadência ou prescrição

28/02/2023, 15:43

Conclusos para julgamento

28/02/2023, 15:36

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 02:17

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2023, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2023, 16:51

Publicado Decisão em 24/01/2023.

24/01/2023, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 0002016-79.2009.8.11.0049.. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: LUIZ EZIDIO DE MELO & CIA LTDA, LUIZ EZIDIO DE MELO Vistos. Trata-se de execução fiscal. Em análise dos autos, observo que não houve êxito na citação da parte executada. Houve tentativa infrutífera de citação por AR em 16.12.10 (id. 67575835 - Pág. 135). A Fazenda Pública tomou ciência no dia 18.03.2011 (id. 67575835 - Pág. 139), não havendo outro m

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 16:07

Decisão Interlocutória de Mérito

20/01/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 14:52

Conclusos para decisão

20/01/2023, 13:09

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 06:45

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2022, 05:27

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 18:06

Recebidos os autos

23/05/2022, 18:05

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/10/2021.

14/10/2021, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 04:38

Juntada de Petição de expediente

08/10/2021, 16:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/10/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 15:23

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

10/09/2021, 02:44

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

10/09/2021, 01:27

Arquivado Provisoriamente

19/08/2021, 00:26

Arquivado Provisoriamente

23/02/2021, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2021, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2021, 02:41

Execução frustrada (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Execucao Frustrada)

15/02/2021, 01:44

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/02/2021, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/11/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 01:46

Petição (Juntada de Peticao)

28/11/2019, 00:57

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista)

02/05/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/05/2019, 01:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/05/2019, 00:54

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2019, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/12/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 03:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 03:03

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2017, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2017, 02:03

Petição (Juntada de Peticao)

13/09/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

04/09/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2017, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2017, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2017, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/08/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2017, 02:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/01/2017, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/12/2016, 01:02

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

25/11/2016, 01:21

Expedição de documento (Edital Expedido)

24/11/2016, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/09/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/09/2016, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2016, 01:16

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

08/09/2016, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/08/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2016, 01:07

Petição (Juntada de Peticao)

29/07/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2016, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/06/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

13/06/2016, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/06/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 02:27

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

02/06/2016, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2015, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2015, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/2015, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/12/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/12/2014, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/12/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2014, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

20/10/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2014, 02:39

Petição (Juntada de Peticao)

16/10/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

22/09/2014, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/09/2014, 01:30

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

17/09/2014, 01:14

Juntada (Juntada de AR)

31/07/2014, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/05/2014, 02:29

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

02/05/2014, 02:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/05/2014, 01:14

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

29/04/2014, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/04/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2014, 01:59

Redistribuição (Redistribuicao)

03/04/2014, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2013, 01:15

Petição (Juntada de Peticao)

29/05/2013, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2013, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

08/04/2013, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/04/2013, 02:03

Petição (Juntada de Peticao)

05/04/2013, 02:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/04/2013, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2013, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2012, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

21/11/2012, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/11/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

14/11/2012, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/11/2012, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2012, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/11/2012, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2012, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

12/11/2012, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/11/2012, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/10/2012, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

25/10/2012, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/10/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2012, 02:20

Petição (Juntada de Peticao)

23/10/2012, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2012, 01:03

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

22/10/2012, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2012, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/09/2012, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/09/2012, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

11/09/2012, 02:08

Petição (Juntada de Peticao)

06/09/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/08/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

25/07/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/07/2012, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2012, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2012, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

21/05/2012, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/05/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

15/05/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/05/2012, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2012, 02:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/05/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

14/05/2012, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/05/2012, 01:04

Despacho (Despacho)

10/05/2012, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2012, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2012, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/03/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/03/2012, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

06/03/2012, 02:30

Petição (Juntada de Peticao)

06/03/2012, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2012, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2012, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

30/01/2012, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/01/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

24/01/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/01/2012, 02:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/01/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

23/01/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/01/2012, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

06/01/2012, 02:22

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/01/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/12/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/11/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/11/2011, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2011, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2011, 02:27

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

16/11/2011, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2011, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

24/10/2011, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2011, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

24/10/2011, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/10/2011, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

03/10/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/05/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/05/2011, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

20/04/2011, 02:20

Petição (Juntada de Peticao)

20/04/2011, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/04/2011, 02:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/03/2011, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2011, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2011, 02:06

Remessa (Remessa)

14/02/2011, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/02/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

14/02/2011, 01:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/02/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

11/02/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/02/2011, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

07/02/2011, 01:13

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/02/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

20/01/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/01/2011, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

17/12/2010, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/12/2010, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

16/12/2010, 00:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/12/2010, 02:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/12/2010, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/11/2010, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/11/2010, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/11/2010, 02:25

Petição (Juntada de Peticao)

09/11/2010, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

09/11/2010, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/11/2010, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2010, 02:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/11/2010, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/11/2010, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2010, 00:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/08/2010, 02:38

Remessa (Remessa)

09/08/2010, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

05/07/2010, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/07/2010, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

18/06/2010, 01:36

Petição (Juntada de Peticao)

18/06/2010, 01:36

Juntada (Juntada de AR)

18/06/2010, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

17/06/2010, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/06/2010, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/04/2010, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/04/2010, 00:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

05/04/2010, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/04/2010, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

31/03/2010, 01:05

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/03/2010, 01:38

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

26/03/2010, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/03/2010, 00:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/03/2010, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/12/2009, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/11/2009, 00:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/11/2009, 00:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/11/2009, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/11/2009, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2009, 01:19

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

05/11/2009, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2009, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/10/2009, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/10/2009, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/10/2009, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

13/10/2009, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/10/2009, 01:41

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/10/2009, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

09/10/2009, 01:19

Documentos

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 18:06

Decisão

•20/01/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 16:07

Sentença

•28/02/2023, 15:43