Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1008617-35.2022.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2022

Valor da Causa

R$ 7.129,73

Órgão julgador

Vara Especializada da Fazenda Pública de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

VALDINEI DE CARVALHO ANDRADE

CPF

Autor

KARIZA DANIELLI SIMONETTI AGUIAR

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

KARIZA DANIELLI SIMONETTI AGUIAR

OAB/MT 15532·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

VALDINEI DE CARVALHO ANDRADE

CPF

Autor

KARIZA DANIELLI SIMONETTI AGUIAR

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de VALDINEI DE CARVALHO ANDRADE em 18/05/2026 23:59 - expediente de n° 49228642

19/05/2026, 02:46

Decorrido prazo de KARIZA DANIELLI SIMONETTI AGUIAR em 18/05/2026 23:59 - expediente de n° 49228643

19/05/2026, 02:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 49228644

12/05/2026, 03:02

Decorrido prazo de KARIZA DANIELLI SIMONETTI AGUIAR em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 49003982

06/05/2026, 02:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 12:54

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 12:54

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 12:54

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:07

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

23/04/2026, 01:11

Expedição de Outros documentos

23/04/2026, 01:11

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 21:50

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 11:57

Processo Desarquivado

14/04/2026, 15:20

Todas as movimentações(218)

Decorrido prazo de VALDINEI DE CARVALHO ANDRADE em 18/05/2026 23:59 - expediente de n° 49228642

19/05/2026, 02:46

Decorrido prazo de KARIZA DANIELLI SIMONETTI AGUIAR em 18/05/2026 23:59 - expediente de n° 49228643

19/05/2026, 02:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 49228644

12/05/2026, 03:02

Decorrido prazo de KARIZA DANIELLI SIMONETTI AGUIAR em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 49003982

06/05/2026, 02:50

Documentos

Despacho

•06/10/2025, 17:19

Despacho

•06/10/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 12:54

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 12:54

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 12:54

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:07

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

23/04/2026, 01:11

Expedição de Outros documentos

23/04/2026, 01:11

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 21:50

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 11:57

Processo Desarquivado

14/04/2026, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 11:18

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

11/04/2026, 01:37

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

11/04/2026, 01:36

Decorrido prazo de KARIZA DANIELLI SIMONETTI AGUIAR em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:49

Decorrido prazo de VALDINEI DE CARVALHO ANDRADE em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:49

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 03:19

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 14:01

Expedição de Outros documentos

24/03/2026, 14:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 14:00

Juntada de Ofício de RPV

24/03/2026, 13:58

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 13:35

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 13:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/11/2025 23:59

26/11/2025, 02:08

Decorrido prazo de VALDINEI DE CARVALHO ANDRADE em 31/10/2025 23:59

01/11/2025, 02:23

Decorrido prazo de VALDINEI DE CARVALHO ANDRADE em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 01:55

Publicado Despacho em 08/10/2025.

08/10/2025, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos

06/10/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos

06/10/2025, 17:19

Conclusos para decisão

29/09/2025, 16:38

Publicado Despacho em 25/09/2025.

25/09/2025, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos

23/09/2025, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 10:39

Conclusos para despacho

10/09/2025, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2025, 10:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/08/2025, 11:05

Decorrido prazo de VALDINEI DE CARVALHO ANDRADE em 04/07/2025 23:59

05/07/2025, 02:58

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 15:56

Publicado Despacho em 10/06/2025.

10/06/2025, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 05:30

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 17:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/05/2025 23:59

31/05/2025, 02:25

Conclusos para decisão

19/05/2025, 14:43

Decorrido prazo de VALDINEI DE CARVALHO ANDRADE em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 03:14

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 02:04

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

10/04/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos

10/04/2025, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos

10/04/2025, 08:48

Processo Reativado

10/04/2025, 08:23

Devolvidos os autos

31/03/2025, 12:35

Juntada de certidão

31/03/2025, 12:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

31/01/2025, 17:36

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 17:30

Juntada de Ofício

31/01/2025, 17:19

Transitado em Julgado em 13/12/2024

18/01/2025, 02:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/12/2024 23:59

18/01/2025, 02:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/01/2025, 02:23

Recebidos os autos

13/01/2025, 02:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/01/2025, 02:13

Recebidos os autos

07/01/2025, 02:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/01/2025, 02:12

Recebidos os autos

07/01/2025, 02:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/01/2025, 02:12

Recebidos os autos

07/01/2025, 02:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/12/2024, 02:12

Recebidos os autos

29/12/2024, 02:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/12/2024, 02:12

Recebidos os autos

29/12/2024, 02:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/12/2024, 02:17

Recebidos os autos

22/12/2024, 02:17

Recebidos os autos

22/12/2024, 02:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/12/2024, 02:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/12/2024, 02:12

Recebidos os autos

15/12/2024, 02:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/12/2024, 02:19

Recebidos os autos

14/12/2024, 02:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/12/2024, 02:19

Recebidos os autos

14/12/2024, 02:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/12/2024, 02:16

Recebidos os autos

14/12/2024, 02:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/12/2024, 02:14

Recebidos os autos

14/12/2024, 02:14

Decorrido prazo de VALDINEI DE CARVALHO ANDRADE em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:09

Publicado Sentença em 29/10/2024.

29/10/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 03:17

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 17:52

Embargos de Declaração Acolhidos

25/10/2024, 17:52

Conclusos para decisão

23/08/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 15:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2024 23:59

26/07/2024, 02:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/06/2024, 16:17

Publicado Sentença em 12/06/2024.

14/06/2024, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

14/06/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 13:54

Julgado procedente o pedido

10/06/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 13:54

Conclusos para decisão

20/05/2024, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 09:49

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 09:47

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2024, 18:20

Conclusos para decisão

04/04/2024, 09:24

Publicado Intimação em 04/04/2024.

04/04/2024, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 03:28

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 18:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:34

Decorrido prazo de VALDINEI DE CARVALHO ANDRADE em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:55

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 15:33

Decisão Interlocutória de Mérito

24/11/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 15:33

Conclusos para decisão

24/11/2023, 08:54

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 08:44

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2023, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos

17/11/2023, 13:42

Decisão Interlocutória de Mérito

17/11/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos

17/11/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 13:42

Conclusos para decisão

19/10/2023, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2023, 16:37

Decorrido prazo de VALDINEI DE CARVALHO ANDRADE em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 07:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:30

Publicado Despacho em 22/09/2023.

22/09/2023, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 16:52

Conclusos para decisão

18/09/2023, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2023, 11:04

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 14:39

Decorrido prazo de VALDINEI DE CARVALHO ANDRADE em 23/08/2023 23:59.

27/08/2023, 19:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 16:48

Publicado Despacho em 16/08/2023.

16/08/2023, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1008617-35.2022.8.11.0015 AUTOR(A): VALDINEI DE CARVALHO ANDRADE Vistos etc. I - Em atenção ao PETITÓRIO de ID. 109072388, NOTIFIQUE-SE a MEDIAPE MEDIAÇÃO, ARBITRAGEM E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E PERÍCIAS LTDA, CNPJ nº 30.222.820/0001-99, ENDEREÇO: Avenida Isaac Póvoas, 586 - Sala 01 B Cuiabá-MT, CEP: 78005-340, SITE: www.mediape.com.br, E-mails: [email protected] e [email protected], Telefones: (065) 3322-9858 e (65) 99613-8642, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se MANIFESTE acerca da IMPUGNAÇÃO dos HONORÁRIOS PERICIAIS pela AUTARQUIA FEDERAL. II - Com o aporte, FAÇAM-ME os autos em CONCLUSÃO para o ARBITRAMENTO dos HONORÁRIOS PERICIAIS. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 15:57

Conclusos para decisão

19/07/2023, 16:44

Processo Desarquivado

17/07/2023, 18:23

Arquivado Provisoriamente

04/02/2023, 18:23

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 15:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 04:26

Decorrido prazo de MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 05:49

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2022, 15:43

Publicado Intimação em 16/11/2022.

16/11/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

15/11/2022, 03:01

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 18:50

Decorrido prazo de VALDINEI DE CARVALHO ANDRADE em 03/11/2022 23:59.

10/11/2022, 23:41

Publicado Decisão em 10/10/2022.

10/10/2022, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 05:08

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 18:34

Decisão Interlocutória de Mérito

06/10/2022, 18:34

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 18:34

Conclusos para julgamento

15/09/2022, 15:57

Decorrido prazo de VALDINEI DE CARVALHO ANDRADE em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 07:48

Juntada de Petição de impugnação à contestação

06/09/2022, 11:55

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 16:27

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 17:39

Publicado Decisão em 17/08/2022.

17/08/2022, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 07:07

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 18:06

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 18:06

Decisão Interlocutória de Mérito

15/08/2022, 18:06

Conclusos para decisão

11/08/2022, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2022, 14:08

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 15:07

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 21:12

Publicado Decisão em 03/06/2022.

03/06/2022, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 02:59

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 09:49

Concedida a Medida Liminar

01/06/2022, 09:49

Conclusos para decisão

13/05/2022, 17:52

Juntada de Certidão

13/05/2022, 17:52

Juntada de Certidão

13/05/2022, 17:51

Juntada de Certidão

13/05/2022, 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

11/05/2022, 18:17

Recebido pelo Distribuidor

11/05/2022, 18:17

Distribuído por sorteio

11/05/2022, 18:17

Documento de comprovação

•23/09/2025, 16:40

Documento de comprovação

•23/09/2025, 16:40

Despacho

•23/09/2025, 10:39

Despacho

•23/09/2025, 10:39

Despacho

•06/06/2025, 17:28

Despacho

•06/06/2025, 17:28

Cumprimento de sentença

•10/04/2025, 10:25

Documento de comprovação

•10/04/2025, 10:25

Decisão

•11/02/2025, 15:48

Sentença

•25/10/2024, 17:52

Sentença

•25/10/2024, 17:52

Sentença

•10/06/2024, 13:54

Sentença

•10/06/2024, 13:54

Todos os documentos(23)

Despacho

•06/10/2025, 17:19

Despacho

•06/10/2025, 17:19

Documento de comprovação

•23/09/2025, 16:40

Documento de comprovação

•23/09/2025, 16:40

Despacho

•23/09/2025, 10:39

Despacho

•23/09/2025, 10:39

Despacho

•06/06/2025, 17:28

Despacho

•06/06/2025, 17:28

Cumprimento de sentença

•10/04/2025, 10:25

Documento de comprovação

•10/04/2025, 10:25

Decisão

•11/02/2025, 15:48

Sentença

•25/10/2024, 17:52

Sentença

•25/10/2024, 17:52

Sentença

•10/06/2024, 13:54

Sentença

•10/06/2024, 13:54

Decisão

•04/04/2024, 18:20

Decisão

•24/11/2023, 15:33

Decisão

•17/11/2023, 13:42

Despacho

•20/09/2023, 16:52

Despacho

•14/08/2023, 16:57

Decisão

•06/10/2022, 18:34

Decisão

•15/08/2022, 18:06

Decisão

•01/06/2022, 09:49