Execução Fiscal 1000536-80.2020.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2020

Valor da Causa

R$ 1.910,71

Órgão julgador

2ª Vara de Mirassol D'oeste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE

CNPJ

Autor

ROTA OESTE TRANSPORTADORA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2024, 11:31

Juntada de Certidão

19/09/2024, 18:53

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 18:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/05/2024, 01:06

Recebidos os autos

18/05/2024, 01:06

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 18:08

Conclusos para decisão

18/01/2024, 18:12

Juntada de certidão

30/11/2023, 19:04

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/11/2023, 19:04

Juntada de decisão

30/11/2023, 19:04

Todas as movimentações(74)

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2024, 11:31

Juntada de Certidão

19/09/2024, 18:53

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 18:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Decisão

•09/03/2020, 14:08

Decisão

•06/11/2020, 19:33

18/05/2024, 01:06

Recebidos os autos

18/05/2024, 01:06

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 18:08

Conclusos para decisão

18/01/2024, 18:12

Juntada de certidão

30/11/2023, 19:04

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/11/2023, 19:04

Juntada de decisão

30/11/2023, 19:04

Juntada de intimação

30/11/2023, 19:04

Juntada de intimação

30/11/2023, 19:04

Juntada de manifestação

30/11/2023, 19:04

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/11/2023, 19:04

Devolvidos os autos

30/11/2023, 19:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

16/06/2023, 17:51

Decisão Interlocutória de Mérito

15/05/2023, 18:36

Conclusos para decisão

02/03/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 19:31

Decorrido prazo de ROTA OESTE TRANSPORTADORA LTDA. - ME em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:04

Publicado Intimação em 24/01/2023.

24/01/2023, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Intimação - DECISÃO Autos: 1000536-80.2020.8.11.0011. Aqui se tem Execução Fiscal, promovida pela Fazenda Pública Municipal em face de Rota Oeste Transportadora LTDA. Prolatada sentença nestes autos, o requerido interpôs embargos de declaração. Certidão de intempestividade contida no id. 96358844. É o relatório. Fundamento e decido. Diante da intempestividade do recurso manejado, não o conheço. Dessa forma, restituo os autos à Secretaria a f

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 14:53

Decisão Interlocutória de Mérito

18/01/2023, 21:04

Conclusos para decisão

02/10/2022, 14:46

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2022, 23:08

Decorrido prazo de ROTA OESTE TRANSPORTADORA LTDA. - ME em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 12:18

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

27/08/2022, 06:12

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 18:09

Julgado improcedente o pedido

25/08/2022, 05:38

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 05:38

Conclusos para decisão

27/05/2022, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2022, 20:25

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2022, 23:48

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 15:14

Decisão Interlocutória de Mérito

10/04/2022, 21:45

Conclusos para decisão

06/03/2022, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 18:58

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 15:41

Processo Desarquivado

19/01/2022, 15:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/08/2021, 19:00

Arquivado Provisoriamente

12/08/2021, 18:58

Processo Desarquivado

12/08/2021, 18:58

Arquivado Provisoriamente

20/05/2021, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2021, 08:23

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 10:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/05/2021, 18:43

Decisão Interlocutória de Mérito

03/05/2021, 18:43

Conclusos para decisão

01/04/2021, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2021, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2021, 08:18

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 10:10

Decisão Interlocutória de Mérito

24/02/2021, 21:35

Conclusos para decisão

12/02/2021, 10:06

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2021, 08:11

Expedição de Outros documentos.

08/11/2020, 16:52

Decisão Interlocutória de Mérito

06/11/2020, 19:33

Conclusos para despacho

26/05/2020, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2020, 09:01

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 18:36

Decisão Interlocutória de Mérito

09/03/2020, 14:08

Distribuído por sorteio

06/03/2020, 11:37

Conclusos para decisão

06/03/2020, 11:37

Decisão

•24/02/2021, 21:35

Decisão

•03/05/2021, 18:43

Decisão

•10/04/2022, 21:45

Sentença

•25/08/2022, 05:38

Decisão

•18/01/2023, 21:04

Decisão

•15/05/2023, 18:36

Decisão

•24/10/2023, 11:03

Despacho

•14/03/2024, 18:08

Despacho

•14/03/2024, 18:08