Execução Fiscal 0001572-11.2016.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2016

Valor da Causa

R$ 18.105,49

Órgão julgador

2ª Vara de Comodoro

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Autor

CEMI ALVES DE JESUS

CPF·Representa: Réu

JEFFERSON APARECIDO POZZA FAVARO

OAB/MT 10200·CPF·Representa: Réu

ALEX JOSE SILVA

OAB/MT 9053·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(139)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

NET

Terceiro

CLARO

Terceiro

CLARO S.A

Terceiro

CLARO S.A.

Terceiro

EMBRATEL

Terceiro

CLARO S/A

Terceiro

CLARO S/A (MT)

Terceiro

CLARO TV

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CEMAT ENERGISA S/A

Terceiro

MARIA OZANIRA

Terceiro

ENERGISA MATO GROOSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/MT

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRUIDORA DE ENERGISA SA

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENRGIA S.A,

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA S.A

Terceiro

ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO

Terceiro

ENERGISAMATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA - AGENCIA CACERES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GORSSO

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATOGROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A,

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAISC ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO/DIST ENERGIA S.A

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSSES

Terceiro

CENTRAIS ELTRICAS MATOGROSSENSES S.A- REDE CEMAT

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSS0 - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENEFIA

Terceiro

ENERGISA - CEMAT

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO

Terceiro

CEMAT

Terceiro

ENREGISA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

CEMAT ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DOSTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGISA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO-GROSSENSES S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENEGIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

RENATO LUIZ MARQUES

Terceiro

ENERGISA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA NATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAT - CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES - GRUPO ENERGISA

Terceiro

ENERGIA MATO GROSSO - DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A - ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENERGISA MARO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENRGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENRGISA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A

Terceiro

GERENTE COMERCIAL

Terceiro

ENERGISA - MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO-GROSSENSES S.A

Terceiro

EMPRESA ENERGISA - AGUA BOA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A

Terceiro

VIVO SA

Terceiro

GRUPO VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S/A - VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A.

Terceiro

VIVO TELEFONICA BRASIL S/A

Terceiro

TELEFONICA BRASIL

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S/A

Terceiro

TELEFONICA BRASIL SA - VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO S/A)

Terceiro

TELEFONICA BRASIL (VIVO)

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A. (VIVO S.A.)

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A - VIVO

Terceiro

TEFEFONICA DO BRASIL S.A (VIVO)

Terceiro

TEOEFONICA BRASIL

Terceiro

TELEFONICA BRASIL VIVO S/A

Terceiro

BRAISL TELEFONIA S.A

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A VIVO

Terceiro

TEFONICA BRASIL S.A

Terceiro

VIVO S/A

Terceiro

VIVO

Terceiro

TEFEFONICA

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S/A. - VIVO S/A.

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A (VIVO)

Terceiro

TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)

Terceiro

VIVO. S.A

Terceiro

PAULO TIOLA

Terceiro

ENERGISA

ALCUNHA

CELIA REGINA TRAVAGINI

CPF

Reu

GUAIAPO ELETRODOMESTICOS LTDA.

CNPJ

Reu

PAULO CESAR FERREIRA

CPF

Reu

CLARO S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

OUTROS_PARTICIPANTES

TELEFÔNICA BRASIL S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2026 23:59 - expediente de n° 48380518

20/05/2026, 02:13

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2026 23:59

18/04/2026, 02:08

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 20:42

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2026, 20:42

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

27/03/2026, 20:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/03/2026, 20:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2026 23:59

26/03/2026, 02:14

Conclusos para decisão

20/03/2026, 18:42

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 15:29

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2026, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2026 23:59

25/02/2026, 11:58

Todas as movimentações(163)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2026 23:59 - expediente de n° 48380518

20/05/2026, 02:13

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2026 23:59

18/04/2026, 02:08

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 20:42

Decisão

•27/03/2026, 20:42

27/03/2026, 20:42

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2026, 20:42

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

27/03/2026, 20:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/03/2026, 20:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2026 23:59

26/03/2026, 02:14

Conclusos para decisão

20/03/2026, 18:42

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 15:29

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2026, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2026 23:59

25/02/2026, 11:58

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 15:57

Publicado Citação em 11/02/2026.

11/02/2026, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 05:13

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 18:17

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 23:41

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2026, 23:41

Conclusos para decisão

14/01/2026, 13:43

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos

09/12/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2025, 17:44

Conclusos para decisão

28/11/2025, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2025 23:59

12/09/2025, 07:40

Expedição de Outros documentos

08/09/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 13:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2025, 12:15

Juntada de Petição de diligência

08/09/2025, 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2025, 16:59

Expedição de Mandado

02/09/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 15:13

Publicado Intimação em 29/07/2025.

30/07/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

30/07/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos

25/07/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos

25/07/2025, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 09:15

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/07/2025, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:05

Conclusos para decisão

03/06/2025, 12:20

Juntada de Petição de contrarrazões

09/05/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos

06/05/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 18:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:25

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

21/03/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos

12/03/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:04

Decorrido prazo de PAULO CESAR FERREIRA em 04/12/2024 23:59

05/12/2024, 02:22

Decorrido prazo de GUAIAPO ELETRODOMESTICOS LTDA. em 04/12/2024 23:59

05/12/2024, 02:22

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 07:05

Publicado Decisão em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

07/11/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos

07/11/2024, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2024, 10:03

Conclusos para despacho

31/10/2024, 18:18

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

29/04/2024, 00:49

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 02/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:40

Decorrido prazo de GUAIAPO ELETRODOMESTICOS LTDA. em 02/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:40

Decorrido prazo de PAULO CESAR FERREIRA em 02/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:40

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 02/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:40

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 02/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:40

Juntada de Ofício

14/09/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 17:48

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 20:16

Publicado Decisão em 16/08/2023.

16/08/2023, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO DECISÃO Processo: 0001572-11.2016.8.11.0046.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: GUAIAPO ELETRODOMESTICOS LTDA., PAULO CESAR FERREIRA Vistos. I - O pleito requerido em ID. 113582314, deve ser efetuado em autos apartados, a fim de evitar tumulto processual. II - Proceda conforme determinado em decisão anterior: " Considerando que o endereço encontrado é o mesmo da diligência anterior infrutífera, oficie-se ao TRE/MT, ao INSS, à Oi, à TIM, à CLARO, à VIVO, à ENERGISA e à CAB/MT, solicitando informações acerca dos endereços dos mesmos, a ser respondido a este juízo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias". Cumpra-se. Comodoro-MT, data constante da certificação digital. (assinado digitalmente) Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior Juiz de Direito

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2023, 17:39

Conclusos para decisão

01/08/2023, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2022, 16:38

Juntada de Petição de certidão

29/11/2022, 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2022, 14:46

Cancelada a movimentação processual

18/03/2022, 13:39

Desentranhado o documento

18/03/2022, 13:39

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 15:45

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 18:25

Decisão Interlocutória de Mérito

19/11/2021, 15:58

Conclusos para decisão

08/11/2021, 16:18

Recebidos os autos

08/11/2021, 16:18

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 09:51

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 16:48

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/08/2021.

25/08/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 01:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/08/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 13:24

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/08/2021, 01:59

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/08/2021, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

30/07/2021, 02:41

Remessa (Remessa)

05/07/2021, 00:46

Remessa (Remessa)

02/07/2021, 02:28

Recebimento (Vindos Gabinete)

02/07/2021, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/07/2021, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2021, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

22/06/2021, 02:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/03/2021, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/02/2021, 02:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/02/2021, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

26/02/2021, 01:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/02/2021, 01:06

Remessa (Remessa)

01/10/2020, 01:30

Remessa (Remessa)

23/09/2020, 01:49

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/09/2020, 02:26

de pré-executividade (Decisao->Acolhimento de excecao->de pre-executividade)

04/09/2020, 01:34

Juntada (Juntada de impugnacao a contestacao e documentos)

27/08/2020, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/08/2020, 02:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/08/2020, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/08/2020, 01:50

Remessa (Remessa)

30/06/2020, 01:29

Remessa (Remessa)

29/06/2020, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/06/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2020, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/05/2020, 02:19

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

20/05/2020, 02:19

Juntada (Juntada de impugnacao a contestacao e documentos)

15/07/2019, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/03/2018, 02:20

Recebimento (Vindos Gabinete)

27/03/2018, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/03/2018, 02:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/03/2018, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/03/2018, 00:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/03/2018, 00:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/03/2018, 00:11

Expedição de documento (Certidao)

08/03/2018, 00:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/08/2017, 02:05

Remessa (Remessa)

12/07/2017, 02:40

Remessa (Remessa)

23/06/2017, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/03/2017, 02:20

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

22/03/2017, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/12/2016, 02:10

Juntada (Juntada de AR)

19/10/2016, 01:30

Juntada (Juntada de AR)

19/09/2016, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/09/2016, 01:31

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/07/2016, 01:07

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/06/2016, 02:43

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/06/2016, 02:42

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/06/2016, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/05/2016, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/05/2016, 00:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/05/2016, 01:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/05/2016, 02:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/05/2016, 02:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/05/2016, 02:13

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/05/2016, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/05/2016, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2016, 02:04

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/05/2016, 02:04

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

16/05/2016, 02:02

Decisão

•06/02/2026, 23:41

Decisão

•06/02/2026, 23:41

Decisão

•09/12/2025, 17:44

Decisão

•09/12/2025, 17:44

Decisão

•23/07/2025, 14:11

Decisão

•07/11/2024, 10:03

Decisão

•07/11/2024, 10:03

Execução de cumprimento de sentença

•29/04/2024, 00:49

Decisão

•14/08/2023, 17:39

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 18:25

Decisão

•19/11/2021, 15:58