Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002072-96.2015.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta
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IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
17/06/2015
Valor da Causa
R$ 23.864,82
Órgão julgador
1ª Vara de Campo Verde
Partes do Processo
RIO DOCE INCORPORADORA LTDA - ME
CNPJ
01.***.***.0001-08
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Autor
ELBER RIBEIRO COUTINHO DE JESUS
CPF
013.***.***-24
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Autor
MUNICIPIO DE CAMPO VERDE
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIIO DE CAMPO VERDE
Terceiro
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
Terceiro
Advogados / Representantes
ELBER RIBEIRO COUTINHO DE JESUS
OAB/MT 15020
·
CPF
013.***.***-24
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·
Representa: Autor
MARCUS VINÍCIUS GREGÓRIO MUNDIM
OAB/MT 14235
·
CPF
998.***.***-00
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
RIO DOCE INCORPORADORA LTDA - ME
CNPJ
01.***.***.0001-08
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Autor
ELBER RIBEIRO COUTINHO DE JESUS
CPF
013.***.***-24
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Autor
MUNICIPIO DE CAMPO VERDE
Terceiro
Movimentações
Juntada de Petição de manifestação
24/03/2026, 12:00
Arquivado Definitivamente
23/03/2026, 23:02
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIIO DE CAMPO VERDE
Terceiro
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
Terceiro
MUNICIPIO DE CAMPO VERDE
CNPJ
24.***.***.0001-88
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Reu
Expedição de Outros documentos
23/03/2026, 23:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2026, 23:01
Expedição de Outros documentos
23/03/2026, 23:01
Expedição de Ofício de RPV
23/03/2026, 22:58
Decorrido prazo de ELBER RIBEIRO COUTINHO DE JESUS em 17/03/2026 23:59
18/03/2026, 02:23
Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
12/03/2026, 15:51
Juntada de Petição de ciência
10/03/2026, 10:02
Publicado Sentença em 24/02/2026.
24/02/2026, 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026
24/02/2026, 03:15
Expedição de Outros documentos
20/02/2026, 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2026, 14:18
Expedição de Outros documentos
20/02/2026, 14:18
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/02/2026, 14:18
Ver todas as movimentações (135)
Todas as movimentações
(135)
Juntada de Petição de manifestação
24/03/2026, 12:00
Arquivado Definitivamente
23/03/2026, 23:02
Expedição de Outros documentos
23/03/2026, 23:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2026, 23:01
Expedição de Outros documentos
23/03/2026, 23:01
Expedição de Ofício de RPV
23/03/2026, 22:58
Decorrido prazo de ELBER RIBEIRO COUTINHO DE JESUS em 17/03/2026 23:59
18/03/2026, 02:23
Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
12/03/2026, 15:51
Juntada de Petição de ciência
10/03/2026, 10:02
Publicado Sentença em 24/02/2026.
24/02/2026, 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026
24/02/2026, 03:15
Expedição de Outros documentos
20/02/2026, 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2026, 14:18
Expedição de Outros documentos
20/02/2026, 14:18
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/02/2026, 14:18
Conclusos para despacho
21/10/2025, 17:20
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
29/09/2025, 16:29
Expedição de Outros documentos
27/08/2025, 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025, 08:50
Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025, 08:50
Conclusos para decisão
15/05/2025, 18:46
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
14/05/2025, 12:22
Processo Desarquivado
14/05/2025, 12:22
Juntada de Certidão
14/05/2025, 12:22
Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/05/2025, 12:16
Juntada de Petição de cumprimento de sentença
13/05/2025, 16:47
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
13/05/2025, 16:43
Arquivado Definitivamente
10/05/2025, 02:11
Transitado em Julgado em 12/05/2025
10/05/2025, 02:11
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE em 09/05/2025 23:59
10/05/2025, 02:11
Decorrido prazo de RIO DOCE INCORPORADORA LTDA - ME em 03/04/2025 23:59
04/04/2025, 02:07
Publicado Sentença em 13/03/2025.
13/03/2025, 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
13/03/2025, 02:40
Expedição de Outros documentos
11/03/2025, 16:26
Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/03/2025, 16:26
Expedição de Outros documentos
11/03/2025, 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025, 16:26
Juntada de Petição de petição
06/03/2025, 13:49
Conclusos para decisão
27/02/2024, 14:13
Juntada de Petição de manifestação
31/10/2023, 16:39
Ato ordinatório praticado
05/09/2023, 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023, 14:16
Expedição de Outros documentos
04/09/2023, 14:16
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
29/08/2023, 13:46
Recebimento do CEJUSC.
29/08/2023, 13:46
Juntada de Termo de audiência
29/08/2023, 10:40
Audiência do art. 334 CPC realizada para 24/08/2023 16:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CAMPO VERDE
29/08/2023, 10:38
Remetidos os Autos ao CEJUSC
24/08/2023, 12:39
Recebidos os autos.
24/08/2023, 12:39
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
22/08/2023, 10:19
Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2023.
16/08/2023, 10:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
16/08/2023, 10:36
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO I N T I M A Ç Ã O INTIMO a parte ré, na pessoa de seu(ua) procurador(a), e/ou a Defensoria Pública, acerca da audiência Tipo: Audiência do art. 334 CPC Sala: SALA 1 - PROCESSUAL/PRÉ-PROCESSUAL Data: 24/08/2023 Hora: 16:00h, à realizar-se PRESENCIALMENTE na sala de audiências do CEJUSC (edifício do fórum), no endereço acima indicado, devendo fazer comparecer seu(ua) cliente/assistido(a) na referida solenidade, bem como por todo o conteúdo da r. decisão id.125827814. Campo Verde-MT, 14 de agosto de 2023. assinado eletronicamente Gilberto Alencar da Silva Pereira Gestor Judiciário
15/08/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
14/08/2023, 17:37
Expedição de Outros documentos
14/08/2023, 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023, 17:37
Recebimento do CEJUSC.
14/08/2023, 16:56
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
14/08/2023, 16:56
Ato ordinatório praticado
10/08/2023, 16:29
Audiência do art. 334 CPC designada para 24/08/2023 16:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CAMPO VERDE
10/08/2023, 16:28
Remetidos os Autos ao CEJUSC
09/08/2023, 16:41
Recebidos os autos.
09/08/2023, 16:41
Ato ordinatório praticado
09/08/2023, 16:40
Juntada de Petição de manifestação
03/07/2023, 22:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023, 17:01
Expedição de Outros documentos
30/05/2023, 17:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2023, 17:05
Juntada de Petição de diligência
25/05/2023, 17:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2023, 18:05
Expedição de Mandado
22/05/2023, 13:15
Juntada de Petição de petição
16/01/2023, 14:14
Expedição de Outros documentos.
20/10/2022, 17:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2022, 17:03
Juntada de Petição de diligência
05/07/2022, 17:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
27/06/2022, 18:25
Expedição de Mandado.
27/06/2022, 15:46
Juntada de Petição de petição
28/03/2022, 08:45
Expedição de Outros documentos.
15/03/2022, 13:29
Recebidos os autos
17/06/2021, 13:56
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/06/2021.
10/06/2021, 22:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
10/06/2021, 22:33
Ato ordinatório praticado
08/06/2021, 16:18
Expedição de Outros documentos.
07/06/2021, 18:47
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
20/10/2020, 02:33
Entrega em carga/vista (Carga)
15/10/2020, 02:42
Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)
15/10/2020, 02:28
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
28/04/2020, 01:12
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
30/03/2020, 03:06
Entrega em carga/vista (Carga)
24/10/2019, 02:08
Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)
24/10/2019, 02:08
Remessa (Remessa)
24/09/2019, 00:06
Remessa (Remessa)
13/09/2019, 02:18
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
22/05/2019, 02:38
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
22/05/2019, 01:08
Recebimento (Vindos Gabinete)
13/05/2019, 02:02
Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2019, 01:03
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
31/01/2019, 01:35
Recebimento (Vindos Gabinete)
24/01/2019, 02:17
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
12/12/2018, 02:05
Juntada (Juntada de Informacoes)
02/02/2018, 01:53
Entrega em carga/vista (Carga)
02/02/2018, 01:04
Remessa (Remessa)
07/05/2017, 00:06
Remessa (Remessa)
26/04/2017, 01:32
Recebimento (Vindos Gabinete)
19/04/2017, 02:16
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
19/04/2017, 00:13
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
14/02/2017, 01:51
Recebimento (Vindos Gabinete)
19/12/2016, 00:31
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
16/12/2016, 02:10
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
15/12/2016, 02:28
Recebimento (Vindos Gabinete)
25/10/2016, 02:34
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
25/10/2016, 02:34
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
24/10/2016, 02:27
Recebimento (Vindos Gabinete)
24/10/2016, 02:23
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
24/10/2016, 02:14
Recebimento (Vindos Gabinete)
24/10/2016, 02:06
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
28/07/2016, 01:11
Juntada (Juntada de Informacoes)
18/07/2016, 01:38
Entrega em carga/vista (Carga)
18/07/2016, 01:25
Entrega em carga/vista (Vista)
04/06/2016, 00:06
Remessa (Remessa)
24/05/2016, 01:56
Expedição de documento (Certidao)
24/05/2016, 01:55
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
17/05/2016, 01:01
Juntada (Juntada de AR)
16/05/2016, 01:06
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
05/05/2016, 01:26
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
23/03/2016, 02:31
Entrega em carga/vista (Carga)
23/03/2016, 02:30
Entrega em carga/vista (Vista)
24/11/2015, 00:06
Remessa (Remessa)
13/11/2015, 02:31
Expedição de documento (Certidao)
13/11/2015, 02:31
Movimento Legado (Devolvido)
16/09/2015, 00:38
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
03/09/2015, 01:11
Recebimento (Vindos Gabinete)
28/07/2015, 02:22
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
28/07/2015, 02:22
Distribuição (Distribuicao do Processo)
17/06/2015, 01:44
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
17/06/2015, 01:44
Documentos
Sentença
•
20/02/2026, 14:18
Sentença
•
20/02/2026, 14:18
Impugnação ao cumprimento de sentença
•
29/09/2025, 16:29
Despacho
•
27/08/2025, 08:50
Despacho
•
27/08/2025, 08:50
Cumprimento de sentença
•
13/05/2025, 16:47
Cumprimento de sentença
•
13/05/2025, 16:47
Sentença
•
11/03/2025, 16:26
Sentença
•
11/03/2025, 16:26
Ato Ordinatório
•
14/08/2023, 17:37
Ato Ordinatório
•
14/08/2023, 17:37