Execução Fiscal 0002474-10.2018.8.11.0105 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2018

Valor da Causa

R$ 454.216,79

Órgão julgador

Vara Única de Colniza

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ ALEXANDRE COMBAT DE FARIA TAVARES

OAB/MT 18477·CPF·Representa: Autor

LUCAS HENRIQUE WALKER

OAB/MT 29032·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SONIA MARIA FERREIRA DE LIMA

CPF

Reu

CARLOS EDUARDO DE LIMA

CPF

Reu

C S COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de comunicação entre instâncias

29/04/2026, 17:03

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 03:00

Arquivado Provisoriamente

09/04/2026, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 11:01

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2026

04/04/2026, 06:05

Expedição de Outros documentos

02/04/2026, 09:18

Determinado o arquivamento

02/04/2026, 09:18

Expedição de Outros documentos

02/04/2026, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2026, 09:18

Conclusos para decisão

31/03/2026, 16:35

Juntada de comunicação entre instâncias

26/02/2026, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2025 23:59

12/11/2025, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2025 23:59

12/11/2025, 15:08

Todas as movimentações(107)

Juntada de comunicação entre instâncias

29/04/2026, 17:03

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 03:00

Arquivado Provisoriamente

09/04/2026, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Documento de comprovação

•29/04/2026, 17:03

Decisão

•02/04/2026, 09:18

06/04/2026, 11:01

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2026

04/04/2026, 06:05

Expedição de Outros documentos

02/04/2026, 09:18

Determinado o arquivamento

02/04/2026, 09:18

Expedição de Outros documentos

02/04/2026, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2026, 09:18

Conclusos para decisão

31/03/2026, 16:35

Juntada de comunicação entre instâncias

26/02/2026, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2025 23:59

12/11/2025, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2025 23:59

12/11/2025, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2025, 07:51

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 14:28

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 03:33

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 12:53

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/10/2025, 14:36

Conclusos para decisão

01/08/2025, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 15:19

Juntada de Petição de contrarrazões

09/07/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos

13/06/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 17:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:07

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

15/01/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 20:40

Conclusos para decisão

11/12/2024, 17:59

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2024 23:59

31/08/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2024, 08:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:31

Conclusos para decisão

09/02/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos

11/01/2024, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:51

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 05:36

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 04:24

Publicado Intimação em 16/08/2023.

16/08/2023, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte autora para se manifestar acerca do que requerer de direito.

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 17:59

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE LIMA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:36

Decorrido prazo de SONIA MARIA FERREIRA DE LIMA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:36

Juntada de entregue (ecarta)

28/07/2023, 04:51

Juntada de entregue (ecarta)

28/07/2023, 04:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2023 23:59.

17/07/2023, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 02:09

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 15:42

Decisão Interlocutória de Mérito

29/05/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 10:52

Conclusos para decisão

27/01/2023, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2022 23:59.

04/11/2022, 19:57

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 08:22

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 19:49

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 15:51

Decorrido prazo de SONIA MARIA FERREIRA DE LIMA em 11/08/2022 23:59.

24/08/2022, 15:50

Juntada de Petição de diligência

24/08/2022, 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2022, 12:12

Juntada de Petição de outros documentos

05/08/2022, 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/08/2022, 13:12

Juntada de entregue (ecarta)

04/08/2022, 05:13

Juntada de entregue (ecarta)

04/08/2022, 05:12

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2022, 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2022, 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2022, 16:04

Expedição de Mandado.

20/06/2022, 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/02/2022, 14:52

Juntada de Petição de diligência

18/02/2022, 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2021, 15:03

Expedição de Mandado.

16/11/2021, 15:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/11/2021, 15:26

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 16:27

Recebidos os autos

28/05/2021, 16:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/05/2021.

06/05/2021, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 05:09

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 16:07

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/08/2018, 01:44

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2018, 01:55

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/06/2018, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/06/2018, 01:40

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

13/06/2018, 01:09

Decisão

•02/04/2026, 09:18

Documento de comprovação

•26/02/2026, 13:07

Decisão

•06/10/2025, 14:36

Despacho

•18/12/2024, 20:40

Despacho

•12/08/2024, 13:49

Decisão

•29/05/2023, 10:52