Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005804-67.2013.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2013

Valor da Causa

R$ 5.232,36

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

ALBERTINA DOPKE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JEAN ROHLING DUPIM CARVALHO

OAB/MT 14725·CPF·Representa: Autor

ARIENE FERREIRA FERREIRA

OAB/MT 25340·CPF·Representa: Autor

DIEGO LUIS DA SILVA

OAB/MT 16561·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

ALBERTINA DOPKE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/11/2025, 15:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2025, 14:35

Recebidos os autos

06/05/2025, 14:35

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 14:35

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/05/2025, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:04

Decorrido prazo de DIEGO LUIS DA SILVA em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:34

Decorrido prazo de JEAN ROHLING DUPIM CARVALHO em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:34

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2024, 18:21

Publicado Sentença em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

17/12/2024, 07:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2024, 07:24

Expedição de Outros documentos

17/12/2024, 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 07:24

Todas as movimentações(147)

Juntada de Certidão

17/11/2025, 15:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2025, 14:35

Recebidos os autos

06/05/2025, 14:35

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 14:35

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Documentos

Sentença

•17/12/2024, 07:24

Sentença

•17/12/2024, 07:24

06/05/2025, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:04

Decorrido prazo de DIEGO LUIS DA SILVA em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:34

Decorrido prazo de JEAN ROHLING DUPIM CARVALHO em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:34

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2024, 18:21

Publicado Sentença em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

17/12/2024, 07:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2024, 07:24

Expedição de Outros documentos

17/12/2024, 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 07:24

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2024, 18:34

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:28

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

10/12/2024, 06:28

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

10/12/2024, 04:17

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 04:17

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2024, 18:59

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2024, 16:29

Conclusos para decisão

19/11/2024, 14:17

Juntada de Alvará

19/11/2024, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2024, 13:34

Publicado Intimação em 19/11/2024.

19/11/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

19/11/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

19/11/2024, 02:07

Publicado Intimação em 19/11/2024.

19/11/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

19/11/2024, 02:06

Publicado Intimação em 19/11/2024.

19/11/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

19/11/2024, 02:03

Publicado Intimação em 19/11/2024.

19/11/2024, 02:03

Proferidas outras decisões não especificadas

15/11/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos

15/11/2024, 02:11

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

15/11/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

15/11/2024, 02:11

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

15/11/2024, 02:11

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

15/11/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

15/11/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

15/11/2024, 01:22

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

15/11/2024, 01:22

Conclusos para decisão

14/11/2024, 07:15

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

14/11/2024, 03:32

Juntada de Alvará

13/11/2024, 14:04

Publicado Decisão em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 02:52

Expedição de Outros documentos

10/11/2024, 15:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/11/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos

10/11/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2024, 15:37

Conclusos para decisão

31/10/2024, 07:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 12:54

Recebidos os autos

26/09/2024, 11:18

Juntada de certidão da contadoria

26/09/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 13:20

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

24/10/2023, 15:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/10/2023, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 22:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ALBERTINA DOPKE EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0005804-67.2013.8.11.0015 Vistos etc. I – Em cumprimento a disposição do art. 4°, do Provimento n° 20/2020, DETERMINO que os autos sejam REMETIDOS a CONTADORIA JUDICIAL para a averiguação dos valores devidos ao Executado a título de dedução tributária. II - Com o levantamento dos valores, DETERMINO a INTIMAÇÃO da parte Executada, para que, no prazo de 15 (quinze dias) informe nos autos se foi efetuado o pagamento do RPV expedido em ID. 70480460 (Pàg.81-83). III – Caso não tenha sido feito o pagamento, REQUISITO o PAGAMENTO dos VALORES executados nos autos pela parte Executada, ante o decurso do prazo para pagamento da REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR expedida, sob pena de fixação de multa; IV – Com o decurso do prazo, INTIME-SE a parte Exequente, para no prazo de 15 (quinze dias), requerer o que entender de direito. V – Após, CONCLUSO. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 17:39

Decisão Interlocutória de Mérito

14/08/2023, 17:39

Conclusos para decisão

09/11/2022, 13:14

Processo Desarquivado

09/11/2022, 13:10

Devolvidos os autos

09/11/2022, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2022, 08:00

Arquivado Provisoriamente

08/11/2022, 17:48

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2022, 23:16

Decorrido prazo de ALBERTINA DOPKE em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 06:00

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 19:35

Recebidos os autos

20/07/2022, 19:30

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2022, 22:38

Juntada de Petição de expediente

18/11/2021, 18:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/11/2021.

17/11/2021, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 06:45

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 16:22

Remessa (Remessa)

18/06/2021, 02:13

Remessa (Remessa)

17/06/2021, 02:23

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

29/01/2021, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/01/2021, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2021, 01:24

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2019, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/12/2019, 02:10

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

29/10/2019, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/10/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

17/10/2019, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/10/2019, 00:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/10/2019, 02:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/10/2019, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/10/2019, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

07/10/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

05/08/2019, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/07/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2018, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/06/2018, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/08/2015, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/08/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2015, 00:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/05/2015, 02:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/05/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2015, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/09/2014, 01:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/09/2014, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2014, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/08/2014, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/08/2014, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2014, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/08/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2014, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2014, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/03/2014, 01:22

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

26/02/2014, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

26/02/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2014, 00:34

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2014, 00:26

Expedição de documento (Documento Expedido)

18/10/2013, 02:18

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

14/10/2013, 01:22

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

11/10/2013, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2013, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/06/2013, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/06/2013, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2013, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/06/2013, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/06/2013, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2013, 02:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/06/2013, 02:38

Decisão

•19/11/2024, 16:29

Decisão

•15/11/2024, 14:38

Decisão

•10/11/2024, 15:37

Decisão

•10/11/2024, 15:37

Decisão

•14/08/2023, 17:39