Procedimento Comum Cível 1006658-19.2023.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2023

Valor da Causa

R$ 12.918,26

Órgão julgador

3ª Vara de Alta Floresta

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Terceira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR

Partes do Processo

EDMAR LUIS BERTOLINI

CPF

Autor

RESIDENCIAL JARDIM IPIRANGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO MARIN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LEONARDO MARIN

OAB/MT 27544·CPF·Representa: Autor

FERNANDO LEITE DA SILVA

OAB/MT 29437·CPF·Representa: Autor

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

OAB/GO 17394·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

08/02/2024, 12:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/02/2024, 14:20

Recebidos os autos

07/02/2024, 14:20

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 08:27

Transitado em Julgado em 06/02/2024

07/02/2024, 08:27

Decorrido prazo de RESIDENCIAL JARDIM IPIRANGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:29

Decorrido prazo de RESIDENCIAL JARDIM IPIRANGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 18:25

Julgado improcedente o pedido

13/12/2023, 18:25

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2023, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

08/12/2023, 01:09

Publicado Intimação em 06/12/2023.

08/12/2023, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2023, 08:36

Todas as movimentações(71)

Juntada de Certidão

08/02/2024, 12:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/02/2024, 14:20

Recebidos os autos

07/02/2024, 14:20

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 08:27

Transitado em Julgado em 06/02/2024

07/02/2024, 08:27

Documentos

Sentença

•13/12/2023, 18:25

Despacho

•04/12/2023, 16:23

Decorrido prazo de RESIDENCIAL JARDIM IPIRANGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:29

Decorrido prazo de RESIDENCIAL JARDIM IPIRANGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 18:25

Julgado improcedente o pedido

13/12/2023, 18:25

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2023, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

08/12/2023, 01:09

Publicado Intimação em 06/12/2023.

08/12/2023, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 16:23

Conclusos para despacho

04/12/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2023, 10:28

Juntada de Petição de contestação

28/11/2023, 16:15

Recebimento do CEJUSC.

01/11/2023, 17:52

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

01/11/2023, 17:52

Audiência de conciliação realizada em/para 01/11/2023 17:30, 3ª VARA DE ALTA FLORESTA

01/11/2023, 17:52

Juntada de Termo de audiência

01/11/2023, 17:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC

30/10/2023, 12:40

Recebidos os autos.

30/10/2023, 12:40

Decorrido prazo de RESIDENCIAL JARDIM IPIRANGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2023, 09:49

Juntada de Petição de diligência

27/09/2023, 09:49

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2023, 07:31

Publicado Intimação em 21/09/2023.

22/09/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

22/09/2023, 05:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 17:54

Expedição de Mandado

19/09/2023, 17:54

Audiência de conciliação designada em/para 01/11/2023 17:30, 3ª VARA DE ALTA FLORESTA

19/09/2023, 09:26

Recebimento do CEJUSC.

19/09/2023, 09:04

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

19/09/2023, 09:04

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 09:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC

18/09/2023, 14:56

Recebidos os autos.

18/09/2023, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2023, 08:33

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 18:46

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 18:46

Audiência de conciliação cancelada em/para 20/09/2023 15:00, 3ª VARA DE ALTA FLORESTA

13/09/2023, 15:23

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

11/09/2023, 08:59

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 13:58

Publicado Intimação em 18/08/2023.

18/08/2023, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos para INTIMAR a parte autora, na figura de seu patrono, para comparecer à audiência de conciliação designada, nos termos do art. 334 do CPC. DADOS DA AUDIÊNCIA: CONCILIAÇÃO, DATA: 20/09/2023 HORA: 15H, por videoconferência a ser realizada pela plataforma Microsoft Teams, mediante acesso no link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetupjoin/19%3ameeting_ZmE3MzY2MjEtYjBhYS00ZjA3LWIzYjktYTYzOWJlZWY4NWE0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2232c23416-97e2-4844-99f8- ac9a87c7d973%22%7d LINK ENCURTADO: encurtador.com.br/equwI Eventual impossibilidade técnica ou de ordem prática para participação na solenidade deverá ser comunicada nos autos previamente à abertura do ato processual, bem como, poderá a parte comparecer pessoalmente na sede da Comarca, com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos, para participar do ato.

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2023, 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2023, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 1006658-19.2023.8.11.0007 Vistos. 1)RECEBO a inicial em todos os seus termos. 2)DEFIRO o benefício da Justiça Gratuita, que poderá ser revogado a qualquer tempo, acaso verificadas as hipóteses legais. 3) Nos termos do art. 334, do Código de Processo Civil, deverá ser realizada audiência de conciliação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC. Assim, DESIGNE-SE a Secretaria de Vara audiência de conciliação ou mediação, conforme a pauta do CEJUSC, e após, CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida para comparecimento à solenidade acompanhado de advogado ou defensor público (§9, art. 334), devendo constar expressamente no mandado, que o prazo para contestar se dará nos termos do art. 335 e que os fatos aduzidos na inicial e não impugnados serão presumidos como verdadeiros, de acordo com o disposto no art. 344, do CPC. CONSIGNE-SE que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação, é considerado ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, para o qual será aplicada MULTA DE 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do §8º, do art. 334, do CPC. 4) INTIME-SE a parte autora na pessoa de seu patrono, conforme expresso no artigo 334, §3, da Lei 13.105/15. CUMPRA-SE. Alta Floresta, MT, datado eletronicamente. JANAÍNA REBUCCI DEZANETTI Juíza de Direito

16/08/2023, 00:00

Audiência de conciliação designada em/para 20/09/2023 15:00, 3ª VARA DE ALTA FLORESTA

15/08/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 13:19

Concedida a gratuidade da justiça a EDMAR LUIS BERTOLINI - CPF: 019.026.321-09 (AUTOR(A)).

15/08/2023, 13:19

Conclusos para despacho

15/08/2023, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 1006658-19.2023.8.11.0007 Vistos. Considerando-se que a parte autora requereu o benefício da justiça gratuita e apresentou os holerites sob o Id n. 126003643 - Pág. 3, INTIME-SE a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte a declaração de hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. Decorrido o prazo acima, conclusos. Alta Floresta, MT, datado eletronicamente. JANAÍNA REBUCCI DEZANETTI Juíza de Direito

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 18:00

Decisão Interlocutória de Mérito

14/08/2023, 18:00

Conclusos para decisão

14/08/2023, 15:58

Juntada de Certidão

14/08/2023, 15:58

Juntada de Certidão

14/08/2023, 15:57

Juntada de Certidão

14/08/2023, 15:57

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

14/08/2023, 15:46

Recebido pelo Distribuidor

14/08/2023, 15:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/08/2023, 15:46

Distribuído por sorteio

14/08/2023, 15:46

Decisão

•15/08/2023, 13:19

Decisão

•14/08/2023, 18:00