Execução Fiscal 1008497-11.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2022

Valor da Causa

R$ 37.302,67

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE DE ALMEIDA VILELA

OAB/MT 11012·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

COMELLI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/08/2025, 16:00

Juntada de Certidão

24/05/2024, 18:02

Juntada de Certidão

24/05/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 17:58

Decorrido prazo de COMELLI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 07/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:11

Decorrido prazo de COMELLI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 26/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:09

Publicado Intimação em 19/04/2024.

22/04/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

22/04/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 15:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/11/2023, 01:07

Recebidos os autos

20/11/2023, 01:07

Processo Desarquivado

20/10/2023, 00:52

Todas as movimentações(57)

Juntada de Certidão

12/08/2025, 16:00

Juntada de Certidão

24/05/2024, 18:02

Juntada de Certidão

24/05/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 17:58

Decorrido prazo de COMELLI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 07/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:11

Documentos

Sentença

•14/08/2023, 18:01

Decisão

•17/05/2023, 16:26

Decorrido prazo de COMELLI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 26/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:09

Publicado Intimação em 19/04/2024.

22/04/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

22/04/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 15:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/11/2023, 01:07

Recebidos os autos

20/11/2023, 01:07

Processo Desarquivado

20/10/2023, 00:52

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 00:41

Transitado em Julgado em 04/10/2023

20/10/2023, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:41

Decorrido prazo de COMELLI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 04:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 12:15

Publicado Sentença em 16/08/2023.

16/08/2023, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 1008497-11.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: COMELLI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso. O exequente informou o pagamento da dívida. É o relato. Em razão da quitação da dívida, o que não mais justifica a continuidade da marcha processual, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Quanto aos honorários arbitrados em id. 79525936, não são devidos, pois já constam como encargo na CDA (AgInt no AREsp 1738784/GO, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 05/10/2021, DJe 05/11/2021). Proceda-se ao levantamento de eventual restrição/constrição, expedindo-se o necessário, inclusive alvará. Custas pelo executado. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P. R. I. C. CUIABÁ, 14 de agosto de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 18:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2023, 18:01

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 22:53

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 16:06

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 10:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/05/2023, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 16:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/05/2023, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 09:14

Conclusos para decisão

04/08/2022, 16:17

Processo Desarquivado

04/08/2022, 16:16

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 16:16

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 14:08

Arquivado Provisoriamente

26/07/2022, 12:57

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

24/07/2022, 17:06

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

24/07/2022, 17:06

Conclusos para decisão

12/05/2022, 15:55

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 22:30

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 14:05

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 14:04

Decorrido prazo de COMELLI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 14:03

Juntada de entregue (ecarta)

15/04/2022, 04:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2022, 17:10

Decisão Interlocutória de Mérito

20/03/2022, 22:04

Conclusos para despacho

10/03/2022, 20:32

Distribuído por sorteio

10/03/2022, 20:32

Decisão

•24/07/2022, 17:06

Decisão

•20/03/2022, 22:04