Execução Fiscal 0006774-08.2010.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2010

Valor da Causa

R$ 440,47

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

RUBENS CICERO QUEIROZ

CPF

Reu

GERCINA SOUZA QUEIROZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCEIA FATIMA RIBEIRO LEITE

OAB/MT 8972·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

07/05/2025, 13:11

Juntada de Certidão

07/05/2025, 13:11

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 13:07

Decorrido prazo de GERCINA SOUZA QUEIROZ em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:12

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/01/2025, 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2025, 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/01/2025, 14:58

Expedição de Mandado

19/12/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 18:41

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

18/12/2024, 17:56

Recebidos os autos

18/12/2024, 17:56

Juntada de Informações

18/12/2024, 17:56

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

18/12/2024, 16:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/12/2024, 16:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/12/2024, 16:26

Todas as movimentações(162)

Juntada de Certidão

07/05/2025, 13:11

Juntada de Certidão

07/05/2025, 13:11

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 13:07

Decorrido prazo de GERCINA SOUZA QUEIROZ em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:12

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/01/2025, 11:00

Documentos

Sentença

•14/08/2023, 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2025, 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/01/2025, 14:58

Expedição de Mandado

19/12/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 18:41

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

18/12/2024, 17:56

Recebidos os autos

18/12/2024, 17:56

Juntada de Informações

18/12/2024, 17:56

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

18/12/2024, 16:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/12/2024, 16:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/12/2024, 16:26

Recebidos os autos

17/12/2024, 16:26

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 17:03

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

12/12/2024, 18:09

Juntada de Certidão

12/12/2024, 18:08

Processo Desarquivado

12/12/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 18:08

Decorrido prazo de RUBENS CICERO QUEIROZ em 13/11/2024 23:59

14/11/2024, 05:50

Publicado Intimação em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

18/10/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 12:28

Realizado cálculo de custas

02/07/2024, 08:45

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

02/07/2024, 08:45

Recebidos os autos

02/07/2024, 08:45

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

07/12/2023, 06:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/12/2023, 06:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/12/2023, 17:02

Recebidos os autos

04/12/2023, 17:02

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 15:28

Transitado em Julgado em 10/10/2023

09/11/2023, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2023, 12:39

Juntada de Petição de diligência

11/09/2023, 07:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2023, 07:06

Decorrido prazo de RUBENS CICERO QUEIROZ em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 04:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2023, 17:29

Expedição de Mandado

05/09/2023, 17:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/09/2023, 17:09

Publicado Sentença em 16/08/2023.

16/08/2023, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0006774-08.2010.8.11.0004.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: RUBENS CICERO QUEIROZ Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS-MT. Informa a exequente a satisfação da obrigação pelo executado na esfera administrativa, pugnando pela extinção do feito nos moldes do art. 924, II do CPC. Frente ao exposto, ante o pagamento integral da dívida, acolho o pedido apresentado nos autos, e com amparo no artigo 924, II do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução. Custas pelo executado. P.R.I.C BARRA DO GARÇAS, 10 de agosto de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

15/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 18:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2023, 18:32

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 13:49

Processo Desarquivado

26/04/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 13:44

Baixa Administrativa

06/06/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 12:34

Arquivado Provisoriamente

06/05/2022, 13:03

Recebidos os autos

06/05/2022, 13:03

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/03/2022.

24/03/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 01:05

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 00:56

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

27/10/2021, 01:47

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:12

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

18/12/2019, 02:01

Desarquivamento (Desarquivamento)

18/12/2019, 02:00

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

09/11/2018, 02:34

Desarquivamento (Desarquivamento)

09/11/2018, 02:30

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

18/08/2014, 01:10

Recebimento (Retorno ao Setor de Arquivo)

18/08/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2014, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/08/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2014, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2014, 02:33

Desarquivamento (Desarquivamento)

30/07/2014, 02:32

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

30/07/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2013, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/06/2013, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2013, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2013, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/12/2012, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2012, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2012, 01:22

Movimento Legado (Andamento)

24/07/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

18/05/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/05/2012, 01:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/05/2012, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2012, 01:45

Despacho (Despacho)

25/04/2012, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

26/12/2011, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/12/2011, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/11/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/11/2011, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/11/2011, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/11/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/11/2011, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2011, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/10/2011, 02:21

Despacho (Despacho)

28/10/2011, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/09/2011, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/09/2011, 02:24

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

30/08/2011, 01:31

Movimento Legado (Andamento)

23/08/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/08/2011, 01:16

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/08/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

27/06/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/06/2011, 01:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/06/2011, 02:32

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/06/2011, 02:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/06/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

20/06/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/06/2011, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

20/06/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

14/06/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/06/2011, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

08/06/2011, 01:33

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/06/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/06/2011, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/06/2011, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/06/2011, 00:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/06/2011, 00:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/06/2011, 00:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/05/2011, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/05/2011, 02:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/05/2011, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2011, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2011, 02:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/04/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

06/04/2011, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/04/2011, 02:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/04/2011, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/04/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/04/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

29/03/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/03/2011, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/02/2011, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

09/02/2011, 02:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/02/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/02/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/01/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/01/2011, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

24/01/2011, 01:34

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

24/01/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

21/01/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

15/12/2010, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

02/12/2010, 02:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/12/2010, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/12/2010, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2010, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2010, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2010, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/11/2010, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/11/2010, 01:22

Despacho (Despacho)

26/11/2010, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

19/11/2010, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/11/2010, 01:31

Movimento Legado (Andamento)

20/09/2010, 02:42

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/09/2010, 02:41