Execução Fiscal 0012170-25.2013.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2013

Valor da Causa

R$ 4.676,71

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ARLINDO DO CARMO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE ARLINDO DO CARMO

OAB/MT 3722·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

GERCADI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

JURACI JOSE CARAMORI

CPF

Reu

IVANA ROWENA SOLDATELLI CARAMORI

CPF

Reu

ANDRE CARAMORI

CPF

Reu

ANDRE LUIZ CAMPAGNIN

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/02/2026, 18:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/10/2025, 07:55

Recebidos os autos

20/10/2025, 07:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/10/2025, 02:19

Recebidos os autos

18/10/2025, 02:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/10/2025, 02:18

Recebidos os autos

18/10/2025, 02:18

Processo Desarquivado

18/10/2025, 02:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/10/2025, 02:13

Recebidos os autos

18/10/2025, 02:13

Processo Desarquivado

18/10/2025, 02:13

Arquivado Definitivamente

18/10/2025, 02:10

Transitado em Julgado em 20/10/2025

18/10/2025, 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 17/10/2025 23:59

18/10/2025, 02:10

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 13:41

Todas as movimentações(131)

Juntada de Certidão

19/02/2026, 18:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/10/2025, 07:55

Recebidos os autos

20/10/2025, 07:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/10/2025, 02:19

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•25/08/2025, 14:09

Sentença

•25/08/2025, 14:09

18/10/2025, 02:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/10/2025, 02:18

Recebidos os autos

18/10/2025, 02:18

Processo Desarquivado

18/10/2025, 02:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/10/2025, 02:13

Recebidos os autos

18/10/2025, 02:13

Processo Desarquivado

18/10/2025, 02:13

Arquivado Definitivamente

18/10/2025, 02:10

Transitado em Julgado em 20/10/2025

18/10/2025, 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 17/10/2025 23:59

18/10/2025, 02:10

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 14:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/08/2025, 14:09

Conclusos para decisão

19/08/2025, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2025, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 30/01/2025 23:59

31/01/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

05/11/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 17:57

Conclusos para decisão

04/11/2024, 17:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 11/03/2024 23:59.

18/03/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 20:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:28

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 16:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 10/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:41

Decorrido prazo de ANDRE CARAMORI em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 04:30

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CAMPAGNIN em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 04:30

Decorrido prazo de GERCADI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 04:30

Juntada de Petição de contrarrazões

21/08/2023, 12:20

Publicado Despacho em 16/08/2023.

16/08/2023, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: GERCADI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, JURACI JOSE CARAMORI, IVANA ROWENA SOLDATELLI CARAMORI, ANDRE CARAMORI, ANDRE LUIZ CAMPAGNIN ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0012170-25.2013.8.11.0015 Vistos etc. I – Dado o caráter INFRINGENTE do presente EMBARGOS em ID. 91097560 (Pág.11-15) e ID. 91097562 (Pág.01-02), INTIME-SE a parte contrária a MANIFESTAR-SE no prazo de 05 (cinco) dias, conforme o art. 1.023, § 2º do Código de Processo Civil; II – Após, CONCLUSO para apreciação. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 18:16

Conclusos para decisão

14/03/2023, 21:12

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 21:12

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 15:19

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2022, 16:59

Recebidos os autos

15/05/2022, 22:28

Ato ordinatório praticado

15/05/2022, 22:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/10/2021.

07/10/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 02:27

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 14:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/09/2021, 01:12

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/09/2021, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/09/2021, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2020, 01:50

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

17/12/2020, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/12/2020, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

09/03/2020, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/03/2020, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/03/2020, 01:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

02/03/2020, 02:26

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

19/02/2020, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2020, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/02/2020, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

03/12/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2019, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/06/2019, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

03/06/2019, 00:16

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

01/03/2019, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

26/02/2019, 02:34

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

26/02/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2019, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2019, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/12/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

07/11/2018, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

06/11/2018, 01:26

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/11/2018, 01:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

31/10/2018, 01:31

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/10/2018, 00:52

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/10/2018, 01:16

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

11/10/2018, 01:50

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/10/2018, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

21/07/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/04/2018, 00:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2018, 00:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2018, 01:51

Expedição de documento (Edital Expedido)

06/11/2017, 01:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/10/2017, 01:34

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/05/2017, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/09/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

08/09/2016, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/04/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/04/2016, 01:01

Expedição de documento (Edital Expedido)

19/04/2016, 01:51

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/03/2016, 02:42

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/03/2016, 02:36

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/03/2016, 02:34

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/03/2016, 02:21

Juntada (Juntada de AR)

10/03/2016, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/08/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2015, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/04/2015, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2015, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/04/2015, 02:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/12/2014, 02:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/10/2014, 01:46

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/10/2014, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/02/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2014, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2014, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/01/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2013, 01:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/11/2013, 01:14

Despacho

•05/11/2024, 17:57

Despacho

•05/11/2024, 17:57

Despacho

•14/08/2023, 18:16