Execução Fiscal 1019384-06.2020.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/12/2020

Valor da Causa

R$ 103.552,23

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

THALLES DE SOUZA RODRIGUES

OAB/MT 9874·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

IRMAOS CAETANO DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

CLEVERSON MOLINA CAETANO

CPF

Reu

JEFFERSON MOLINA CAETANO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 02:54

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

07/04/2026, 12:27

Decorrido prazo de IRMAOS CAETANO DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA - ME em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:56

Decorrido prazo de CLEVERSON MOLINA CAETANO em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:56

Decorrido prazo de JEFFERSON MOLINA CAETANO em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:56

Publicado Despacho em 25/03/2026.

25/03/2026, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 03:12

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 13:45

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 13:45

Conclusos para decisão

19/11/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 15:16

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

17/11/2025, 16:22

Juntada de Certidão

17/11/2025, 16:22

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 02:54

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

07/04/2026, 12:27

Decorrido prazo de IRMAOS CAETANO DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA - ME em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:56

Decorrido prazo de CLEVERSON MOLINA CAETANO em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:56

Decorrido prazo de JEFFERSON MOLINA CAETANO em 01/04/2026 23:59

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 13:45

Despacho

•23/03/2026, 13:45

02/04/2026, 02:56

Publicado Despacho em 25/03/2026.

25/03/2026, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 03:12

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 13:45

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 13:45

Conclusos para decisão

19/11/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 15:16

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

17/11/2025, 16:22

Juntada de Certidão

17/11/2025, 16:22

Processo Desarquivado

17/11/2025, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2025 23:59

29/05/2025, 02:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/05/2025, 16:12

Recebidos os autos

09/05/2025, 16:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/05/2025, 15:32

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 18:30

Transitado em Julgado em 30/04/2025

30/04/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos

07/04/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 18:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2025, 18:57

Conclusos para decisão

07/04/2025, 15:22

Processo Desarquivado

07/04/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de IRMAOS CAETANO DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA - ME em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de CLEVERSON MOLINA CAETANO em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de JEFFERSON MOLINA CAETANO em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:07

Publicado Decisão em 29/02/2024.

08/03/2024, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

08/03/2024, 16:34

Arquivado Provisoriamente

29/02/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 18:53

Processo Suspenso por Convenção das Partes

27/02/2024, 18:53

Conclusos para decisão

27/02/2024, 17:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 03:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 04:32

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 17:49

Publicado Despacho em 16/08/2023.

16/08/2023, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: IRMAOS CAETANO DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA - ME, CLEVERSON MOLINA CAETANO, JEFFERSON MOLINA CAETANO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1019384-06.2020.8.11.0015 Vistos etc. I – INTIME-SE o Exequente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, MANIFESTE-SE para DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, requerendo o que entender de direito. II – Decorrido o prazo, CERTIFIQUE-SE e CONCLUSO. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 18:26

Conclusos para decisão

09/08/2023, 18:41

Processo Desarquivado

09/08/2023, 18:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 07:50

Decorrido prazo de JEFFERSON MOLINA CAETANO em 29/08/2022 23:59.

31/08/2022, 12:58

Decorrido prazo de IRMAOS CAETANO DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA - ME em 29/08/2022 23:59.

31/08/2022, 12:57

Decorrido prazo de CLEVERSON MOLINA CAETANO em 29/08/2022 23:59.

31/08/2022, 12:56

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 11:06

Arquivado Provisoriamente

09/08/2022, 10:42

Publicado Decisão em 08/08/2022.

08/08/2022, 05:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

07/08/2022, 05:14

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 17:38

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2022, 17:38

Conclusos para decisão

29/07/2022, 10:31

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 09:14

Conclusos para despacho

14/06/2022, 17:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 08:09

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 10:27

Decisão Interlocutória de Mérito

29/07/2021, 15:34

Conclusos para decisão

27/07/2021, 14:01

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2021 23:59.

12/02/2021, 07:37

Juntada de Petição de petição

22/01/2021, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 17:38

Conclusos para despacho

31/12/2020, 20:59

Distribuído por sorteio

31/12/2020, 20:59

Sentença

•07/04/2025, 18:57

Sentença

•07/04/2025, 18:57

Decisão

•27/02/2024, 18:53

Decisão

•27/02/2024, 18:53

Despacho

•14/08/2023, 18:26

Decisão

•04/08/2022, 17:38

Despacho

•21/06/2022, 09:14

Decisão

•29/07/2021, 15:34

Despacho

•13/01/2021, 17:38