Embargos de Declaração Cível 1030012-68.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Embargos de Declaração Cível
TJMT
2° Grau
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Data de Distribuição
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 660.782,05
Órgão julgador
Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado
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2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado
Partes do Processo
BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
CNPJ
28.***.***.0001-43
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Autor
JORDANA CRISTINA RODRIGUES SANTOS
CPF
009.***.***-90
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Reu
Advogados / Representantes
JACO CARLOS SILVA COELHO
OAB/MT 15013
·
CPF
361.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
ANDERSON TORQUATO SCORSAFAVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANDERSON TORQUATO SCORSAFAVA
OAB/MT 23043
·
CPF
262.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
28/03/2026, 18:52
Baixa Definitiva
28/03/2026, 18:52
Transitado em Julgado em 24/03/2026
28/03/2026, 18:41
Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 24/03/2026 23:59
25/03/2026, 02:06
Decorrido prazo de JORDANA CRISTINA RODRIGUES em 24/03/2026 23:59
25/03/2026, 02:06
Juntada de Petição de petição
23/03/2026, 15:38
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
21/03/2026, 09:03
Publicado Acórdão em 03/03/2026.
03/03/2026, 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
03/03/2026, 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
03/03/2026, 02:36
Expedição de Outros documentos
28/02/2026, 16:12
Baixa Definitiva
28/02/2026, 16:12
Expedição de Outros documentos
28/02/2026, 16:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/02/2026, 16:12
Juntada de Petição de certidão de julgamento
27/02/2026, 14:34
Ver todas as movimentações (148)
Todas as movimentações
(148)
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
28/03/2026, 18:52
Baixa Definitiva
28/03/2026, 18:52
Transitado em Julgado em 24/03/2026
28/03/2026, 18:41
Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 24/03/2026 23:59
25/03/2026, 02:06
Decorrido prazo de JORDANA CRISTINA RODRIGUES em 24/03/2026 23:59
Documentos
Acórdão
•
28/02/2026, 16:12
Acórdão
•
19/12/2025, 18:37
25/03/2026, 02:06
Juntada de Petição de petição
23/03/2026, 15:38
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
21/03/2026, 09:03
Publicado Acórdão em 03/03/2026.
03/03/2026, 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
03/03/2026, 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
03/03/2026, 02:36
Expedição de Outros documentos
28/02/2026, 16:12
Baixa Definitiva
28/02/2026, 16:12
Expedição de Outros documentos
28/02/2026, 16:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/02/2026, 16:12
Juntada de Petição de certidão de julgamento
27/02/2026, 14:34
Conclusos para julgamento
27/02/2026, 14:30
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/02/2026, 14:30
Decorrido prazo de JORDANA CRISTINA RODRIGUES em 25/02/2026 23:59
26/02/2026, 02:16
Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 20/02/2026 23:59
21/02/2026, 03:01
Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 20/02/2026 23:59
21/02/2026, 02:28
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
20/02/2026, 18:22
Publicado Intimação de pauta em 18/02/2026.
18/02/2026, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
14/02/2026, 02:15
Expedição de Outros documentos
12/02/2026, 16:37
Expedição de Outros documentos
12/02/2026, 16:36
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
12/02/2026, 15:59
Conclusos para julgamento
12/02/2026, 12:37
Decorrido prazo de JORDANA CRISTINA RODRIGUES em 11/02/2026 23:59
12/02/2026, 02:26
Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 11/02/2026 23:59
12/02/2026, 02:26
Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 11/02/2026 23:59
12/02/2026, 02:17
Decorrido prazo de JORDANA CRISTINA RODRIGUES em 11/02/2026 23:59
12/02/2026, 02:17
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
29/01/2026, 09:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026
29/01/2026, 02:11
Publicado Intimação em 29/01/2026.
29/01/2026, 02:11
Conclusos para despacho
27/01/2026, 16:14
Expedição de Outros documentos
27/01/2026, 15:57
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/01/2026, 15:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
26/01/2026, 13:30
Publicado Acórdão em 21/01/2026.
21/01/2026, 02:38
Publicado Acórdão em 21/01/2026.
21/01/2026, 02:38
Juntada de Petição de petição
14/01/2026, 16:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025
23/12/2025, 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025
23/12/2025, 02:41
Baixa Definitiva
19/12/2025, 18:37
Expedição de Outros documentos
19/12/2025, 18:37
Expedição de Outros documentos
19/12/2025, 18:37
Conhecido o recurso de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS - CNPJ: 28.196.889/0001-43 (APELANTE) e provido em parte
19/12/2025, 18:37
Juntada de Petição de certidão de julgamento
18/12/2025, 17:49
Conclusos para julgamento
18/12/2025, 17:41
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2025, 17:40
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/12/2025, 21:01
Decorrido prazo de JORDANA CRISTINA RODRIGUES em 10/12/2025 23:59
11/12/2025, 02:07
Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 10/12/2025 23:59
11/12/2025, 02:07
Expedição de Outros documentos
04/12/2025, 17:36
Expedição de Outros documentos
04/12/2025, 17:33
Expedição de Outros documentos
04/12/2025, 17:26
Expedição de Outros documentos
04/12/2025, 17:24
Pedido de inclusão em pauta virtual
04/12/2025, 16:34
Conclusos para despacho
14/11/2025, 09:52
Remetidos os Autos outros motivos para Terceira Câmara de Direito Privado | Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado
13/11/2025, 17:20
Recebidos os autos
13/11/2025, 17:20
Ato ordinatório praticado
13/11/2025, 17:20
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com 1368
13/11/2025, 16:58
Conclusos para decisão
10/11/2025, 14:10
Juntada de Petição de contrarrazões
04/11/2025, 17:27
Publicado Intimação para contrarrazões (AUT) em 03/11/2025.
03/11/2025, 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025
01/11/2025, 02:23
Juntada de Certidão
30/10/2025, 09:26
Expedição de Outros documentos
30/10/2025, 09:26
Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 22/10/2025 23:59
23/10/2025, 02:03
Decorrido prazo de JORDANA CRISTINA RODRIGUES em 22/10/2025 23:59
23/10/2025, 02:03
Ato ordinatório praticado
22/10/2025, 18:55
Ato ordinatório praticado
22/10/2025, 14:31
Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
21/10/2025, 19:30
Recebidos os autos
21/10/2025, 19:30
Juntada de Petição de recurso especial
21/10/2025, 15:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025
01/10/2025, 02:08
Publicado Acórdão em 01/10/2025.
01/10/2025, 02:08
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
29/09/2025, 17:06
Expedição de Outros documentos
29/09/2025, 13:51
Expedição de Outros documentos
29/09/2025, 13:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/09/2025, 13:51
Baixa Definitiva
29/09/2025, 13:51
Juntada de Petição de certidão de julgamento
24/09/2025, 16:37
Conclusos para julgamento
24/09/2025, 16:26
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/09/2025, 16:25
Decorrido prazo de JORDANA CRISTINA RODRIGUES em 19/09/2025 23:59
22/09/2025, 10:34
Decorrido prazo de JORDANA CRISTINA RODRIGUES em 19/09/2025 23:59
22/09/2025, 09:59
Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 17/09/2025 23:59
18/09/2025, 02:25
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/09/2025, 20:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
16/09/2025, 02:10
Publicado Intimação de pauta em 16/09/2025.
16/09/2025, 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
16/09/2025, 02:08
Publicado Intimação de pauta em 16/09/2025.
16/09/2025, 02:08
Expedição de Outros documentos
12/09/2025, 12:15
Expedição de Outros documentos
12/09/2025, 12:10
Expedição de Outros documentos
12/09/2025, 12:08
Pedido de inclusão em pauta virtual
11/09/2025, 15:47
Conclusos para julgamento
11/09/2025, 12:37
Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 09/09/2025 23:59
10/09/2025, 07:10
Decorrido prazo de JORDANA CRISTINA RODRIGUES em 02/09/2025 23:59
03/09/2025, 01:21
Decorrido prazo de JORDANA CRISTINA RODRIGUES em 02/09/2025 23:59
03/09/2025, 01:03
Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025, 02:16
Juntada de Petição de contrarrazões
25/08/2025, 16:21
Conclusos para despacho
22/08/2025, 17:15
Expedição de Outros documentos
22/08/2025, 16:16
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/08/2025, 16:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2025, 11:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025, 03:26
Publicado Acórdão em 19/08/2025.
19/08/2025, 03:26
Expedição de Outros documentos
15/08/2025, 19:03
Baixa Definitiva
15/08/2025, 19:03
Conhecido o recurso de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS - CNPJ: 28.196.889/0001-43 (APELANTE) e não-provido
15/08/2025, 19:03
Expedição de Outros documentos
15/08/2025, 19:03
Juntada de Petição de certidão de julgamento
13/08/2025, 14:44
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/08/2025, 14:43
Conclusos para julgamento
13/08/2025, 14:43
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/08/2025, 14:45
Juntada de Petição de certidão de julgamento
31/07/2025, 18:07
Deliberado em Sessão - Adiado
31/07/2025, 18:07
Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de certidão de julgamento
31/07/2025, 18:07
Desentranhado o documento
31/07/2025, 18:07
Deliberado em Sessão - Adiado
30/07/2025, 16:13
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/07/2025, 19:14
Juntada de Petição de certidão de julgamento
23/07/2025, 17:40
Deliberado em Sessão - Adiado
23/07/2025, 17:38
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/07/2025, 17:36
Deliberado em Sessão - Adiado
18/07/2025, 16:33
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/07/2025, 20:02
Juntada de Petição de resposta
10/07/2025, 11:50
Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 09/07/2025 23:59
10/07/2025, 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
09/07/2025, 02:04
Publicado Intimação de pauta em 08/07/2025.
09/07/2025, 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
08/07/2025, 02:14
Publicado Intimação de pauta em 08/07/2025.
08/07/2025, 02:14
Expedição de Outros documentos
04/07/2025, 20:06
Expedição de Outros documentos
04/07/2025, 19:52
Expedição de Outros documentos
04/07/2025, 19:48
Pedido de inclusão em pauta virtual
04/07/2025, 13:20
Conclusos para decisão
09/06/2025, 14:31
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/06/2025, 14:31
Juntada de Certidão
07/06/2025, 13:10
Juntada de Certidão
07/06/2025, 13:07
Recebidos os autos
04/06/2025, 00:49
Recebidos os autos
03/06/2025, 21:21
Expedição de Outros documentos
03/06/2025, 21:21
Distribuído por sorteio
03/06/2025, 21:21
Decisão
•
13/11/2025, 16:58
Acórdão
•
29/09/2025, 13:51
Acórdão
•
15/08/2025, 19:03
Ato ordinatório
•
28/05/2025, 16:54
Recurso de sentença
•
28/05/2025, 16:41
Sentença
•
08/05/2025, 14:29
Sentença
•
08/05/2025, 14:29
Ato ordinatório
•
13/03/2024, 16:34
Ato ordinatório
•
22/02/2024, 14:56
Ato ordinatório
•
06/02/2024, 12:19
Ato ordinatório
•
19/10/2023, 17:17
Decisão
•
18/10/2023, 17:23
Ato ordinatório
•
01/09/2023, 18:27
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Acórdão
•
28/02/2026, 16:12
Acórdão
•
19/12/2025, 18:37
Decisão
•
13/11/2025, 16:58
Acórdão
•
29/09/2025, 13:51
Acórdão
•
15/08/2025, 19:03
Ato ordinatório
•
28/05/2025, 16:54
Recurso de sentença
•
28/05/2025, 16:41
Sentença
•
08/05/2025, 14:29
Sentença
•
08/05/2025, 14:29
Ato ordinatório
•
13/03/2024, 16:34
Ato ordinatório
•
22/02/2024, 14:56
Ato ordinatório
•
06/02/2024, 12:19
Ato ordinatório
•
19/10/2023, 17:17
Decisão
•
18/10/2023, 17:23
Ato ordinatório
•
01/09/2023, 18:27
Decisão
•
28/08/2023, 16:07
Despacho
•
14/08/2023, 18:06