Execução Fiscal 1041521-64.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2021

Valor da Causa

R$ 45.979,56

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CELIO RODRIGUES JUNIOR

OAB/PR 102945·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MARCOS MORANDI

CPF

Reu

FERNANDO MORANDI

CPF

Reu

AVIACAO AGRICOLA GAIVOTA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/12/2025, 12:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/07/2025, 09:00

Recebidos os autos

08/07/2025, 09:00

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 09:00

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 12:40

Transitado em Julgado em 06/06/2025

06/06/2025, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 02:25

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2025, 19:43

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

25/04/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 02:36

Todas as movimentações(157)

Juntada de Certidão

02/12/2025, 12:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/07/2025, 09:00

Recebidos os autos

08/07/2025, 09:00

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 09:00

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 12:40

Documentos

Sentença

•14/01/2025, 09:20

Outros documentos

•11/09/2024, 13:02

Transitado em Julgado em 06/06/2025

06/06/2025, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 02:25

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2025, 19:43

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

25/04/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 02:36

Juntada de Alvará

02/04/2025, 13:05

Transitado em Julgado em 28/03/2025

28/03/2025, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de MARCOS MORANDI em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:27

Decorrido prazo de AVIACAO AGRICOLA GAIVOTA LTDA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:27

Decorrido prazo de FERNANDO MORANDI em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:27

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

17/01/2025, 04:25

Expedição de Outros documentos

15/01/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos

15/01/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 13:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2025, 09:20

Decorrido prazo de AVIACAO AGRICOLA GAIVOTA LTDA em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de FERNANDO MORANDI em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de MARCOS MORANDI em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2024 23:59

25/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de AVIACAO AGRICOLA GAIVOTA LTDA em 24/09/2024 23:59

25/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de FERNANDO MORANDI em 24/09/2024 23:59

25/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de MARCOS MORANDI em 24/09/2024 23:59

25/09/2024, 02:04

Conclusos para decisão

11/09/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 09:13

Publicado Decisão em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 18:07

Conclusos para decisão

02/08/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 18:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

05/07/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 14:10

Decorrido prazo de AVIACAO AGRICOLA GAIVOTA LTDA em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de MARCOS MORANDI em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de FERNANDO MORANDI em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2024 23:59

19/06/2024, 01:07

Decorrido prazo de FERNANDO MORANDI em 18/06/2024 23:59

19/06/2024, 01:07

Decorrido prazo de AVIACAO AGRICOLA GAIVOTA LTDA em 18/06/2024 23:59

19/06/2024, 01:07

Decorrido prazo de MARCOS MORANDI em 18/06/2024 23:59

19/06/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 16:07

Publicado Decisão em 24/05/2024.

24/05/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 15:33

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

23/01/2024, 09:43

Conclusos para despacho

01/11/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 21:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2023 23:59.

21/10/2023, 05:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2023 23:59.

20/10/2023, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:41

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 18:54

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

25/09/2023, 18:32

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

25/09/2023, 18:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:56

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 17:48

Decorrido prazo de AVIACAO AGRICOLA GAIVOTA LTDA em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 04:32

Decorrido prazo de FERNANDO MORANDI em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 14:30

Juntada de Petição de diligência

30/08/2023, 17:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 13:03

Juntada de Petição de diligência

29/08/2023, 21:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2023, 21:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2023, 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2023, 17:39

Expedição de Mandado

23/08/2023, 09:37

Expedição de Mandado

23/08/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 19:31

Publicado Decisão em 16/08/2023.

16/08/2023, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1041521-64.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: AVIACAO AGRICOLA GAIVOTA LTDA, FERNANDO MORANDI, MARCOS MORANDI Vistos. Defiro o bloqueio de ativos por via Sisbajud. Intime-se. CUIABÁ, 9 de agosto de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 18:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/08/2023, 18:23

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

10/08/2023, 20:26

Decorrido prazo de MARCOS MORANDI em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 02:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2023, 15:22

Juntada de Petição de diligência

09/02/2023, 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2023, 16:58

Conclusos para decisão

01/02/2023, 10:22

Expedição de Mandado

01/02/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 03:48

Expedição de Outros documentos

25/11/2022, 12:25

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 12:22

Decorrido prazo de AVIACAO AGRICOLA GAIVOTA LTDA em 19/10/2022 23:59.

03/11/2022, 14:04

Decorrido prazo de FERNANDO MORANDI em 19/10/2022 23:59.

30/10/2022, 00:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2022, 16:31

Juntada de Petição de diligência

11/10/2022, 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2022, 15:47

Juntada de Petição de diligência

11/10/2022, 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/06/2022, 16:08

Juntada de Petição de diligência

21/06/2022, 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2022, 18:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2022, 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2022, 16:59

Expedição de Mandado.

15/06/2022, 16:27

Expedição de Mandado.

15/06/2022, 16:22

Expedição de Mandado.

15/06/2022, 16:22

Decisão Interlocutória de Mérito

11/06/2022, 17:35

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 13:58

Conclusos para decisão

20/04/2022, 09:57

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 18:48

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 18:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2022, 12:10

Juntada de Petição de diligência

23/02/2022, 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2022, 12:09

Juntada de Petição de diligência

23/02/2022, 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2022, 12:08

Juntada de Petição de diligência

23/02/2022, 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2022, 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2022, 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2022, 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2022, 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2022, 15:44

Expedição de Mandado.

24/01/2022, 09:33

Expedição de Mandado.

24/01/2022, 09:33

Expedição de Mandado.

24/01/2022, 09:33

Decisão Interlocutória de Mérito

22/11/2021, 22:25

Conclusos para decisão

19/11/2021, 12:45

Distribuído por sorteio

19/11/2021, 12:45

Decisão

•09/08/2024, 18:07

Decisão

•09/08/2024, 18:07

Decisão

•22/05/2024, 15:33

Decisão

•22/05/2024, 15:33

Decisão

•14/08/2023, 18:23

Decisão

•11/06/2022, 17:35

Decisão

•22/11/2021, 22:25