Execução Fiscal 1003130-75.2022.8.11.0018 - TJMT

Execução Fiscal 1003130-75.2022.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

11/10/2023, 15:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/10/2023, 20:21

Recebidos os autos

04/10/2023, 20:21

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 20:21

Transitado em Julgado em 25/09/2023

04/10/2023, 20:21

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2023, 15:10

Decorrido prazo de ALTINO DE MELO LEGAL em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 04:38

Publicado Intimação em 16/08/2023.

16/08/2023, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE JUARA SENTENÇA Processo: 1003130-75.2022.8.11.0018.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JUARA EXECUTADO: ALTINO DE MELO LEGAL Intimação - SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de execução fiscal A parte autora informou a quitação do debito. É o relato. Fundamento e DECIDO. O feito alcançou o seu objetivo, consoante a regra do art. 924, II, do Código de Processo Civil, “verbis”: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita. Satisfeita, portanto, a execução, a extinção do processo é de rigor. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. PROMOVA-SE a liberação de eventuais penhoras e/ou levantamento de eventuais restrições realizadas nos autos contra o executado, expedindo alvará, se necessário. Sem custas diante da ausência de citação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Cumpra-se expedindo o necessário. JULIANO HERMONT HERMES DA SILVA Juiz de Direito

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 20:14

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 20:14

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 20:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2023, 16:00

Documentos

Sentença

•14/08/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 19:05

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/09/2023

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de ALTINO DE MELO LEGAL em 06/09/2023 23:59.

Publicado Intimação em 16/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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