Execução Fiscal 1003415-68.2022.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.543,19

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Juara

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JUARA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DE JUARA

Terceiro

CARLOS AMADEU SIRENA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICÍPIO DE JUARA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DE JUARA

Terceiro

CARLOS AMADEU SIRENA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO

Terceiro

LOURDES OLIMPIO DE ALMEIDA

Terceiro

LOURDES OLIMPIO DE ALMEIDA

CPF

Reu

LOURDES OLIMPIO DE ALMEIDA

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/02/2024, 16:27

Juntada de Certidão

09/02/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 14:07

Decorrido prazo de LOURDES OLIMPIO DE ALMEIDA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:48

Juntada de entregue (ecarta)

15/12/2023, 03:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/11/2023, 17:55

Recebidos os autos

01/11/2023, 17:55

Arquivado Definitivamente

01/11/2023, 13:48

Transitado em Julgado em 10/10/2023

01/11/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 16:21

Decorrido prazo de LOURDES OLIMPIO DE ALMEIDA em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 04:38

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2023, 14:57

Publicado Intimação em 16/08/2023.

16/08/2023, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 12:03

Todas as movimentações(40)

Juntada de Certidão

09/02/2024, 16:27

Juntada de Certidão

09/02/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 14:07

Decorrido prazo de LOURDES OLIMPIO DE ALMEIDA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:48

Documentos

Sentença

•14/08/2023, 16:01

Decisão

•20/01/2023, 14:52

Juntada de entregue (ecarta)

15/12/2023, 03:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/11/2023, 17:55

Recebidos os autos

01/11/2023, 17:55

Arquivado Definitivamente

01/11/2023, 13:48

Transitado em Julgado em 10/10/2023

01/11/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 16:21

Decorrido prazo de LOURDES OLIMPIO DE ALMEIDA em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 04:38

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2023, 14:57

Publicado Intimação em 16/08/2023.

16/08/2023, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE JUARA SENTENÇA Processo: 1003415-68.2022.8.11.0018.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JUARA EXECUTADO: LOURDES OLIMPIO DE ALMEIDA Intimação - SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal. A inicial veio acompanhada dos documentos necessários, momento em que a inicial foi recebida. A parte exequente requereu a extinção do presente feito alegando a quitação integral do valor executado. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório do necessário. Fundamento e Decido. Analisando detidamente os autos, diante do informado pela parte autora, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 924, II, do CPC. PROMOVA-SE a liberação de eventuais penhoras realizadas nos autos contra o executado, expedindo alvará, se necessário. CASO tenha sido citada, condeno a parte requerida ao pagamento das custas iniciais, dispensadas custas remanescentes, se houver. Não tendo sido citada, sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com transito em julgado, à CAA. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. JULIANO HERMONT HERMES DA SILVA Juiz de Direito

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 20:21

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 20:21

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 20:19

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 16:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2023, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2023, 14:18

Conclusos para decisão

04/05/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 16:16

Decorrido prazo de LOURDES OLIMPIO DE ALMEIDA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 02:30

Juntada de Petição de petição

20/02/2023, 15:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUARA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:24

Juntada de entregue (ecarta)

17/02/2023, 04:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/01/2023, 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/01/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 14:52

Conclusos para despacho

26/12/2022, 13:55

Distribuído por sorteio

26/12/2022, 13:55

Juntada de Petição de petição inicial

26/12/2022, 13:55