Execução de Título Extrajudicial 1012837-03.2019.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1012837-03.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº 1012837-03.2019.8.11.0041 (h) VISTOS, No ID. 105862475, a parte Exequente afirma que verificou que o imóvel objeto da penhora poderia se tratar de área inexistente, eis que a Exequente não conseguiu localizar este imóvel através de seus aplicativos de busca. Ocorre que o Exequente não trouxe nenhuma documentação comprobatória da referida alegação, motivo pelo qual, determino a intimação do Executado para no prazo de 05 (cinco) dias, indicar a localização do imóvel afim de viabilizar a realização da diligência pelo Oficial de Justiça, sob pena de ato atentatório a justiça. Além disso, verifica-se que os Embargos à Execução em apenso (Processo nº 1032433-70.2019.8.11.0041) foram julgados procedentes nesta data, conforme dispositivo abaixo: “ANTE O EXPOSTO, nos termos dos artigos 487 c/c 919 do CPC, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, ofertado por RAINIERI COMELLI nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL que lhe move CASA DO ADUBO S/A, para declarar a nulidade do documento constituidor da suposta garantia em razão da falsidade da assinatura do Sr. Rainieri Comelli, determinando a extinção da Execução em seu desfavor e, consequentemente, a exclusão de seu nome do polo passivo da Ação de Execução nº 1012837-03.2019.8.11.0041. CONDENO a parte Embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da execução, nos termos do §2º do art. 85 do CPC. OFICIE-SE o Ministério Público acerca da prova de falsificação de assinatura apurada nestes autos, para as devidas providências. Translade-se cópia da presente decisão aos autos principais e preclusa a via recursal, arquive-se, observando as formalidades legais.” Desta feita, intime-se a parte Exequente para no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que de direito para prosseguimento do feito. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito

15/08/2023, 00:00

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Arquivado Provisoriamente

Arquivado Provisoriamente

Processo Desarquivado

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de CASA DO ADUBO S.A em 02/10/2024 23:59

Decorrido prazo de JOAO LUIS DO NASCIMENTO em 02/10/2024 23:59

Decorrido prazo de RAINIERI COMELLI em 02/10/2024 23:59

Arquivado Provisoriamente

Publicado Decisão em 25/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

Expedição de Outros documentos

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de manifestação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(177)

Todos os documentos(19)