Procedimento Comum Cível 1019639-56.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 128.713,20

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

WILMAGNE JEAN PHILIPPE

CPF

Autor

WILBERT JEAN PHILIPPE

CPF

Autor

IGUATEMI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEFERSON DA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/MT 27099·CPF·Representa: Autor

LAIS COSTA SAMPAIO

OAB/MT 32638·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/10/2025, 17:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/06/2024, 01:11

Recebidos os autos

28/06/2024, 01:11

Transitado em Julgado em 17/05/2024

04/06/2024, 15:25

Decorrido prazo de WILBERT JEAN PHILIPPE em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de WILMAGNE JEAN PHILIPPE em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de IGUATEMI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:05

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 14:42

Publicado Sentença em 25/04/2024.

25/04/2024, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 01:44

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 17:57

Homologada a Transação

23/04/2024, 17:57

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 16:27

Decorrido prazo de IGUATEMI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 08:23

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 17:57

Todas as movimentações(43)

Juntada de Certidão

09/10/2025, 17:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/06/2024, 01:11

Recebidos os autos

28/06/2024, 01:11

Transitado em Julgado em 17/05/2024

04/06/2024, 15:25

Decorrido prazo de WILBERT JEAN PHILIPPE em 17/05/2024 23:59

Documentos

Sentença

•23/04/2024, 17:57

Sentença

•23/04/2024, 17:57

18/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de WILMAGNE JEAN PHILIPPE em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de IGUATEMI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:05

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 14:42

Publicado Sentença em 25/04/2024.

25/04/2024, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 01:44

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 17:57

Homologada a Transação

23/04/2024, 17:57

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 16:27

Decorrido prazo de IGUATEMI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 08:23

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 17:57

Audiência de conciliação realizada em/para 11/10/2023 13:00, 1ª VARA CÍVEL DE SINOP

11/10/2023, 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2023, 20:34

Juntada de Petição de diligência

02/10/2023, 20:34

Decorrido prazo de WILMAGNE JEAN PHILIPPE em 06/09/2023 23:59.

12/09/2023, 03:24

Decorrido prazo de IGUATEMI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 04:37

Decorrido prazo de WILBERT JEAN PHILIPPE em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 04:37

Publicado Intimação em 17/08/2023.

17/08/2023, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2023, 12:13

Publicado Decisão em 16/08/2023.

16/08/2023, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente, intime-se a parte autora para dar-lhe conhecimento sobre a futura realização da Audiência de Tentativa de Conciliação entre as partes, que será realizada pelo sistema de videoconferência na data de 11/10/2023 às 13:00, conforme link de acesso disponível na certidão de n.º 126132497.

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 17:51

Expedição de Mandado

15/08/2023, 17:51

Audiência de conciliação designada em/para 11/10/2023 13:00, 1ª VARA CÍVEL DE SINOP

15/08/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 1019639-56.2023.8.11.0015.. AUTOR: WILMAGNE JEAN PHILIPPE REU: IGUATEMI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AUTOR(A): WILBERT JEAN PHILIPPE Vistos etc. 1. Designe-se audiência de tentativa de conciliação, nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil, em conformidade com a pauta do conciliador/mediador credenciado. 2. Cite-se a parte requerida, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, conforme disposto do artigo 334 do CPC, cientificando-a de que a contestação poderá ser apresentada, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da audiência de conciliação ou de mediação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição (art. 335, inciso I, do CPC), observando as matérias de defesa elencadas nos artigos 336 e 337 do CPC. 3. Deverá constar no mandado que o não comparecimento injustificado de qualquer das partes à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 02% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, § 8º, CPC), bem como que as partes deverão estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (art. 334, § 9º, CPC). 4. Intimem-se, sendo a parte requerente na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3º, CPC). 5. Sem prejuízo de ulterior revogação, com fundamento no artigo 98 do CPC, defiro os benefícios da gratuidade judiciária a parte requerente, vez que presentes os requisitos legais previstos no art. 99, §§ 1º, 3º e 4º. 6. Cumpra-se, expedindo o necessário. Sinop/MT, data registrada no sistema. Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 18:58

Concedida a gratuidade da justiça a WILBERT JEAN PHILIPPE - CPF: 715.793.301-26 (AUTOR(A)) e WILMAGNE JEAN PHILIPPE - CPF: 714.612.511-41 (AUTOR).

14/08/2023, 18:58

Decisão Interlocutória de Mérito

14/08/2023, 18:58

Conclusos para decisão

09/08/2023, 13:55

Juntada de Certidão

09/08/2023, 13:55

Juntada de Certidão

09/08/2023, 13:55

Juntada de Certidão

09/08/2023, 13:55

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

02/08/2023, 16:33

Recebido pelo Distribuidor

02/08/2023, 16:33

Distribuído por sorteio

02/08/2023, 16:33

Alterado o assunto processual

02/08/2023, 16:24

Decisão

•14/08/2023, 18:58