Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006672-74.2015.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2015

Valor da Causa

R$ 20.003,82

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

INELDA SCHNEIDER

CPF

Autor

THIAGO VIZZOTTO ROBERTS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

EDISON PAULO DOS SANTOS ROBERTS

OAB/MT 5395·CPF·Representa: Autor

THIAGO VIZZOTTO ROBERTS

OAB/MT 13079·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

INELDA SCHNEIDER

CPF

Autor

THIAGO VIZZOTTO ROBERTS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2026, 16:53

Publicado Despacho em 22/04/2026.

23/04/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 06:17

Expedição de Outros documentos

18/04/2026, 14:44

Expedição de Outros documentos

18/04/2026, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2026, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2026, 14:44

Conclusos para decisão

12/12/2025, 15:30

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

09/12/2025, 10:14

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 10:14

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

02/12/2025, 13:21

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 13:20

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

13/10/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos

10/10/2025, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2024, 11:11

Todas as movimentações(142)

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2026, 16:53

Publicado Despacho em 22/04/2026.

23/04/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 06:17

Expedição de Outros documentos

18/04/2026, 14:44

Expedição de Outros documentos

18/04/2026, 14:44

Documentos

Despacho

•18/04/2026, 14:44

Despacho

•18/04/2026, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2026, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2026, 14:44

Conclusos para decisão

12/12/2025, 15:30

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

09/12/2025, 10:14

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 10:14

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

02/12/2025, 13:21

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 13:20

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

13/10/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos

10/10/2025, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2024, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2024, 13:54

Publicado Decisão em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 18:05

Determinada expedição de Precatório/RPV

03/10/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 18:05

Conclusos para decisão

26/09/2024, 12:34

Recebidos os autos

26/09/2024, 10:15

Juntada de certidão da contadoria

26/09/2024, 10:15

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

16/10/2023, 10:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/10/2023, 10:56

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2023, 09:17

Publicado Decisão em 17/08/2023.

17/08/2023, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0006672-74.2015.8.11.0015 EXEQUENTE: INELDA SCHNEIDER EXECUTADO: MUNICIPIO DE SINOP Vistos etc. I – Inicialmente, FIXO os HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS na FASE de CONHECIMENTO em 10% sobre o VALOR LIQUIDADO, conforme art. 85, § 2º e § 4º, inciso II, do CPC. II – Ainda, DETERMINO a REMESSA dos AUTOS à CONTADORIA JUDICIAL para que proceda, na forma do art. 98, VII CPC/2015, a LIQUIDAÇÃO dos CÁLCULOS, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, e também em cumprimento a disposição do art. 4°, do Provimento n° 20/2020, para a averiguação dos valores devidos ao Executado a título de dedução tributária. III - Com o levantamento dos valores, REMETA-SE os autos a Secretaria, ao que DETERMINO: a) A EXPEDIÇÃO, por intermédio do Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça, do competente PRECATÓRIO em favor do EXEQUENTE, na forma do art. 535, § 3º, inc. I, do CPC/2015 e art. 100 da CR/88; b) Ou, em sendo o caso, por ORDEM dirigida à Autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, do PAGAMENTO de OBRIGAÇÃO de PEQUENO VALOR que será realizado no prazo de 02 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do Exequente, nos termos do art. 535, § 3º, inc. II, do CPC/2015. AGUARDE-SE o PAGAMENTO dos valores devidos em CARTÓRIO. Informado o PAGAMENTO do RPV/PRECATÓRIO e o CUMPRIMENTO da OBRIGAÇÃO, encaminhem-me os autos para DECISÃO . Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 10:16

Decisão Interlocutória de Mérito

15/08/2023, 10:16

Conclusos para decisão

12/07/2023, 09:52

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

07/07/2023, 10:08

Juntada de Certidão

07/07/2023, 10:08

Processo Desarquivado

07/07/2023, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2022, 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/03/2022, 18:37

Recebidos os autos

08/03/2022, 18:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE SINOP em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 06:16

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 18:52

Publicado Intimação em 10/12/2021.

11/12/2021, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 07:45

Arquivado Definitivamente

07/12/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 15:08

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 15:06

Publicado Intimação em 07/12/2021.

07/12/2021, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 07:04

Juntada de Ofício

03/12/2021, 16:58

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 16:21

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 15:51

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

03/12/2021, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2021, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2021, 14:12

Decorrido prazo de INELDA SCHNEIDER em 21/10/2020 23:59.

15/11/2020, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2020, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2020, 15:19

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 04:43

Publicado Decisão em 29/09/2020.

01/10/2020, 04:43

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 15:27

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2020, 15:27

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 17:20

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 21:17

Conclusos para decisão

18/09/2020, 21:17

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

18/09/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

17/09/2020, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/08/2020, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/08/2020, 02:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

28/08/2020, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2020, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:05

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

10/02/2020, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2020, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2019, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/08/2019, 00:29

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/08/2019, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/08/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2018, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2018, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/11/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2018, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/09/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 01:23

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

03/07/2018, 02:32

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

03/07/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Vista)

03/07/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2018, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/06/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2018, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2018, 02:42

Petição (Juntada de Peticao)

22/05/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Vista)

19/04/2018, 02:15

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

17/04/2018, 02:23

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

14/07/2017, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

13/07/2017, 01:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/07/2017, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

07/07/2017, 00:50

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

04/07/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2017, 00:50

Entrega em carga/vista (Vista)

30/06/2017, 01:35

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

30/06/2017, 00:48

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

12/06/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

30/05/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2017, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/05/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/05/2017, 02:01

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

09/05/2017, 02:18

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

26/04/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2017, 02:11

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

06/02/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista)

31/01/2017, 02:40

Juntada (Juntada de Contestacao)

22/03/2016, 01:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/10/2015, 02:02

Juntada (Juntada de AR)

15/10/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2015, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2015, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/08/2015, 01:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/07/2015, 02:05

Expedição de documento (Documento Expedido)

30/07/2015, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2015, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/06/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2015, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/06/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2015, 01:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/05/2015, 02:46

Decisão

•03/10/2024, 18:05

Decisão

•03/10/2024, 18:05

Decisão

•15/08/2023, 10:16

Decisão

•25/09/2020, 15:27