Execução Fiscal 0010269-56.2012.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2012

Valor da Causa

R$ 190.158,97

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MAYARA COSTA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

WOIMER JOSE BACK

CPF

Reu

MACASHISA PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

SAULO JOSE POSSAMAI

CPF

Reu

VITASA PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

RIONOVO PARTICIPACOES S.A

CNPJ

Reu

CAMILO ALBERTON

CPF

Reu

EVALDO NIEHUES

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2026, 19:04

Expedição de Outros documentos

21/05/2026, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 19:04

Conclusos para decisão

26/01/2026, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/11/2025 23:59

04/11/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 12:31

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 12:31

Processo Reativado

16/09/2025, 10:51

Juntada de certidão de distribuição (aut)

30/06/2025, 18:53

Devolvidos os autos

30/06/2025, 18:53

Juntada de Certidão

10/06/2025, 15:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

10/06/2025, 15:38

Todas as movimentações(160)

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2026, 19:04

Expedição de Outros documentos

21/05/2026, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 19:04

Conclusos para decisão

26/01/2026, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/11/2025 23:59

Documentos

Despacho

•21/05/2026, 19:04

Despacho

•21/05/2026, 19:04

04/11/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 12:31

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 12:31

Processo Reativado

16/09/2025, 10:51

Juntada de certidão de distribuição (aut)

30/06/2025, 18:53

Devolvidos os autos

30/06/2025, 18:53

Juntada de Certidão

10/06/2025, 15:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

10/06/2025, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 01:33

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 15:31

Decorrido prazo de MACASHISA PARTICIPACOES LTDA em 06/05/2025 23:59

07/05/2025, 07:57

Decorrido prazo de CAMILO ALBERTON em 06/05/2025 23:59

07/05/2025, 07:57

Juntada de Petição de recurso de sentença

28/04/2025, 10:34

Publicado Sentença em 08/04/2025.

08/04/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 03:02

Expedição de Outros documentos

04/04/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos

04/04/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 15:57

Declarada decadência ou prescrição

04/04/2025, 15:57

Conclusos para decisão

19/02/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 14:46

Decorrido prazo de CAMILO ALBERTON em 06/06/2024 23:59

07/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2024, 17:25

Conclusos para decisão

16/05/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 09:41

Decorrido prazo de MACASHISA PARTICIPACOES LTDA em 14/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 10:26

Decorrido prazo de EVALDO NIEHUES em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:12

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

02/05/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 13:16

Publicado Despacho em 22/04/2024.

22/04/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 17:08

Expedido alvará de levantamento

18/04/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 17:08

Conclusos para decisão

11/04/2024, 09:52

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos

10/04/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 14:17

Juntada de Petição de certidão

10/04/2024, 13:54

Transitado em Julgado em 14/11/2023

10/04/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 13:27

Decorrido prazo de VITASA PARTICIPACOES LTDA em 18/10/2023 23:59.

22/10/2023, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2023 23:59.

22/10/2023, 14:30

Decorrido prazo de RIONOVO PARTICIPACOES LTDA em 18/10/2023 23:59.

22/10/2023, 14:30

Decorrido prazo de CAMILO ALBERTON em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 11:16

Decorrido prazo de WOIMER JOSE BACK em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 11:16

Decorrido prazo de WOIMER JOSE BACK em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:32

Decorrido prazo de SAULO JOSE POSSAMAI em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:31

Decorrido prazo de CAMILO ALBERTON em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:31

Decorrido prazo de MACASHISA PARTICIPACOES LTDA em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 12:42

Decorrido prazo de EVALDO NIEHUES em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 12:42

Decorrido prazo de SAULO JOSE POSSAMAI em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 12:42

Publicado Sentença em 25/09/2023.

25/09/2023, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 01:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 17:54

Julgado procedente o pedido

21/09/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 17:54

Conclusos para decisão

20/09/2023, 17:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 03:31

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 10:35

Publicado Despacho em 17/08/2023.

17/08/2023, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CAMILO ALBERTON, RIONOVO PARTICIPACOES LTDA, VITASA PARTICIPACOES LTDA, WOIMER JOSE BACK, SAULO JOSE POSSAMAI, MACASHISA PARTICIPACOES LTDA, EVALDO NIEHUES ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0010269-56.2012.8.11.0015 Vistos etc. I - INTIME-SE o EXCIPIENTE para MANIFESTAR-SE nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da IMPUGNAÇÃO a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta em 112227565. II – Oportunamente, CONCLUSO. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 09:12

Conclusos para despacho

14/08/2023, 21:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:32

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 13:32

Processo Desarquivado

16/02/2023, 13:30

Devolvidos os autos

16/02/2023, 13:30

Desentranhado o documento

16/02/2023, 13:29

Arquivado Provisoriamente

18/10/2022, 17:35

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 07:28

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 16:30

Recebidos os autos

16/05/2022, 20:15

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 20:09

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 14:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/11/2021.

17/11/2021, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 06:29

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 15:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/09/2021, 01:07

Remessa (Remessa)

04/11/2020, 01:37

Remessa (Remessa)

27/10/2020, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/10/2020, 01:11

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

26/10/2020, 02:39

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

01/10/2020, 02:35

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2020, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/03/2020, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2020, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/12/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 02:26

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2018, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/01/2018, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/09/2017, 02:15

Juntada (Juntada de AR)

04/09/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

04/05/2017, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/12/2016, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/12/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

06/04/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2016, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2016, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/02/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2015, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2015, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

16/10/2015, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/08/2015, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2015, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/06/2015, 00:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/06/2015, 00:27

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/04/2015, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2015, 02:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/02/2015, 01:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/11/2014, 02:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/11/2014, 00:46

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

31/05/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2013, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2013, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2012, 02:40

Despacho (Despacho)

02/10/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/10/2012, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2012, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

26/09/2012, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

26/09/2012, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2012, 02:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/09/2012, 01:09

Decisão

•16/06/2025, 18:05

Recurso de sentença

•28/04/2025, 10:32

Sentença

•04/04/2025, 15:57

Sentença

•04/04/2025, 15:57

Decisão

•16/05/2024, 17:25

Despacho

•18/04/2024, 17:08

Despacho

•18/04/2024, 17:08

Sentença

•21/09/2023, 17:54

Despacho

•15/08/2023, 09:12